A mudança proposta pelo Ministério da Fazenda sobre o cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi revista nas negociações entre líderes da Câmara dos Deputados para o relatório que será votado em plenário nesta quarta (18). Esse era o principal obstáculo para a aprovação do projeto do pacote fiscal do governo Lula que define critérios mais rígidos de acesso a programas sociais.
O BPC é concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar mensal inferior a um quarto de salário mínimo. Hoje, ele é definido com base na renda familiar do beneficiário. Na versão apresentada pelo governo para o pacote de cortes, o parâmetro é alterado, passando a incluir no cálculo o patrimônio de parentes que não habitam o mesmo domicílio. A proposta revoltou a maior parte dos deputados diante do risco de prejudicar famílias que dependam de cuidadores, bem como vítimas de abandono familiar.
Após se reunir com o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e demais líderes da Câmara, o líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), antecipou que já existe acordo para que o pacote seja votado, e que este prevê a retirada dessa mudança. “Essa coisa de que um avô cuidava do filho, e o pai morava em uma outra casa, em outro estado e fazendo composição de renda, não vai ter mais. Isso é uma condição muito injusta”, disse.
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Apesar do acordo sobre esse ponto do BPC, o projeto segue sem um relatório pronto, ainda pendendo de ajustes para que seja votado.