O advogado Cristiano Zanin, indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula (PT), passa por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovado na sabatina, o nome de Zanin será enviado para votação no plenário no Senado.
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17h46
PublicidadeLiberdade religiosa
Quando questionado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) sobre o conflito entre liberdade religiosa e combate ao discurso homofóbico, Zanin afirmou que valoriza a liberdade religiosa nos termos da Constituição, mas que “a liberdade religiosa não pode extrapolar a ponto de ofender algum terceiro”.
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Leia também
17h55
Fim da sabatina
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, agradece aos parlamentares pela sabatina. Falta apenas a proclamação do resultado.
17h10
Sete horas
Sabatina do advogado Cristiano Zanin já dura sete horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os senadores que integram o colegiado já estão votando. A votação é secreta.
16h25
Sessão retomada
Sessão da CCJ é retomada, com questionamentos feitos pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
16h16
Parada temporária
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-PA), suspendeu os trabalhos por 5 minutos.
16h15
Palestras
“Tenho confiança na sua reputação ilibada”, afirmou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente no governo Bolsonaro. Suas perguntas trataram do tratamento que será dado ao lobby de organizações jurídicas. O senhor como ministro aceitará ser pago por palestras feitas em empresas? Aceitará participar em eventos no Brasil e no exterior pago por advogados?”, questionou.
Mourão também fez uma provocação ao ministro Alexandre de Moraes, a quem acusa de julgar em causa própria contra parlamentares bolsonaristas. “O senhor, como alguém que se antepõe ao lawfare, considera como lawfare alguém ser vítima, investigador, acusador e julgador?”, questionou.
Zanin respondeu que participará de palestras e eventos somente quando avaliar que se trata de atividade acadêmica, conforme previsto em lei para ministros do STF. Quanto ao lawfare, afirmou que só seria possível oferecer uma resposta completa havendo conhecimento do caso concreto.
15h45
Combate à corrupção
Em sua fala, Zanin reafirmou a preocupação com o lawfare. O sabatinado afirmou: “O combate à corrupção é fundamental para a sociedade e deve acontecer, mas sempre com a observância do devido processo legal. O que não se pode fazer é usar o combate à corrupção como pretexto para perseguir pessoas, empresas ou instituições. Você cria acusações sem materialidade, promove uma campanha contra o alvo para buscar alcançar fins ilegítimos. Isso é o lawfare, e isso não podemos aceitar”
ANÁLISE
A sessão esfriou. Depois de 5 horas, os questionamentos mais urgentes já foram feitos e agora os senadores tendem a repetir uns aos outros. O próprio Zanin começa a dar sinais de cansaço e tende a ser mais breve e direto na resposta. Se nada de inesperado acontecer, Zanin deve ser aprovado com maioria confortável, sem ter protagonizado nenhuma cena constrangedora na sabatina.
Ao longo da sessão, o advogado conseguiu não adiantar muito de seus posicionamentos na Suprema Corte. Questionado sobre aborto, drogas e sobre marco temporal das terras indígenas, não foi muito longe – até com o argumento de que o STF está se debruçando sobre estas questões. Quando perguntado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, defendeu que “afeto e amor precisam ser respeitados pela sociedade e pelas instituições”. Não foi (nem teve que ser) muito específico. De outro lado, foi capaz de enfatizar sua inclinação garantista. Criticou os excessos da Lava Jato, em particular no caso de Lula, e defendeu que provas ilícitas podem ser usadas em um processo, mas apenas pela defesa.
A sabatina mostra que Zanin conseguiu adentrar o establishment político sem grandes atritos. Seu nome foi ventilado por meses, inclusive pelo próprio presidente Lula (PT), antes da oficialização. Depois, com o anúncio já feito, o advogado fez o tradicional tour pelos gabinetes de lideranças do Senado. Partidos declararam apoio explícito, já indicando uma aprovação com folga. O advogado entra na Corte em alta, com poucos inimigos na política. (Carlos Lins)
15h36
Cumprimentos
Senadores usam seu tempo de fala para cumprimentar o sabatinado.
Eliziane Gama (PSD-MA) questionou Zanin sobre o compromisso com a igualdade salarial entre homens e mulheres e cobrou isonomia do indicado ao citar que em toda a história do Congresso só uma vez coube a uma mulher presidir a CCJ e a relatoria da indicação de alguém ao STF. Ao parabenizar Zanin, Eliziane apostou em 70 votos a favor do advogado.
Renan Calheiros (MDB-AL) classifica a Lava-Jato como o maior escândalo judicial do planeta, imerso em promiscuidade e negociação de sentenças, e relembra a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol por “fugir de uma montanha de processos” ao deixar o cargo de promotor para se tornar candidato. “O senhor ajudou a reabilitar o presidente Lula e acabar com uma farsa jurídica.”
15h05
Conciliação
Marcio Bittar (União-AC) declara que não há sentimento de revanche por parte da oposição ao longo da sabatina e diante da indicação de Zanin. Bittar cobra uma postura conciliadora e pacificadora do advogado, que citou o líder sul africano Nelson Mandela ao responder uma das perguntas dos senadores. Bittar pediu tolerância ao advogado e citou o decoro de Zanin ao ponderar com cautela sobre temas controversos. Em seguida, Bittar perguntou a opinião de Zanin sobre ministros do STF, que expõem opiniões e se posicionam em coletivas ou mídias sociais. “Não falta o mesmo decoro do senhor em certos ministros do STF?”
14h49
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado:
“Para mim, as preliminares já estão superadas. A prerrogativa é do presidente em fazer a indicação. Os preceitos constitucionais, que têm interpretação, e vossa excelência, na minha opinião, está enquadrado”, sobre a aprovação de Zanin.
13h52
Sem intervalo
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, pergunta se Zanin quer um intervalo. O advogado diz que não.
13h48
Sobre Lula: processos “sequer deveriam ter existido”
Após Magno Malta perguntar se Lula teria sido ‘descondenado’, Zanin relembrou os vícios da lava-jato. “Há processos em que o presidente Lula foi absolvido e outros que foram anulados por uma falha estrutural, o que indica que esses processos sequer deveriam ter existido”. Ele relembrou que a condenação em culpa só existe na atual legislação ao final de um processo transitado em julgado.
13h39
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Zanin respondeu questionamento feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“Afeto e amor precisam ser respeitados pela sociedade e pelas instituições”, disse Zanin, citando resolução do Conselho Nacional de Justiça que dá eficácia a essa justificação e o julgamento do STF. “Qualquer matéria nesse assunto vai passar pelos fundamentos da Constituição, dentre eles a dignidade da pessoa humana e a promoção de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e etc”.
13h34
Votação começa
Sabatina segue, mas o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já determinou a abertura da votação. Os senadores da CCJ podem já votar enquanto Zanin é sabatinado.
13h29
Magno Malta se diz contra
O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou diante de Zanin que votará contra a indicação do advogado ao cargo de ministro do STF por ele ser advogado e não ter experiência como juiz.
O senador relembrou que esteve presente nas árduas sabatinas de André Mendonça, Dias Toffoli, Fachin e Alexandre de Moraes e que, portanto, não iria envernizar o currículo do indicado.
Malta então questionou se Zanin pretende praticar ativismo judicial, se o indicado será guardião da Constituição ou terá uma Constituição particular e sugeriu que quem quer legislar que tire a toga e vá disputar eleição.
Após pedir para não ser processado por Zanin, como já foi por outros indicados que se tornaram ministros, Malta finalizou com a seguinte pergunta: “Lula foi descondenado?”
12h47
Provas ilícitas, só em defesa
Questionado por Sergio Moro sobre como avalia o uso de provas ilícitas em processos, Zanin se considera adepto da corrente de juristas “que entendem que a prova ilícita só pode ser usada como meio de defesa”. Ainda assim, não deixa de reconhecer que existem correntes que defendem a ampliação desse entendimento, podendo ser utilizadas para comprovar condutas ilícitas do Estado.
12h41
Lava Jato não é impedimento
Respondendo Sergio Moro, Zanin afirmou que, em processos que tratem do presidente Lula ou da Operação Lava-Jato, sua possibilidade de impedimento ou suspeição dependerá do conteúdo dos autos. “Eu não acho que simplesmente colocar uma etiqueta nos processos possa ser um critério no ponto de vista jurídico para aquilatar uma suspeição ou impedimento. (…) Isso não é para mim um critério para o controle jurídico, e sim o que a lei prevê: analisar as partes e o conteúdo. Uma vez identificada uma hipótese de impedimento ou suspeição, não terei problema em declarar”.
12h31
Zanin: “Não fui padrinho do casamento do presidente Lula”
12h24
Oposição pressiona
O senador Jorge Seif (PL-SC), ex-ministro de Bolsonaro, elencou frases de Lula que declaram que indicações de amigos não são algo produtivo para a República. Seif afirmou que 80% das pessoas de Santa Catarina votaram a favor de Bolsonaro e a indicação de Zanin preocupa o estado.
Apesar da prerrogativa constitucional dada ao presidente Lula, Seif diz que o problema não é contra o Dr. Zanin, independente do voto que fará, pois nenhum indicado foi preterido até hoje no Brasil.
“A CCJ, de 27 membros, 20 são governistas. No STF, dois terços são governistas. O senhor deve permanecer mais de 30 anos como ministro. Como vai agir se chegar um processo do presidente Lula para julgar? Há gratidão, subserviência ou culpa envolvidas em indicações. Como o senhor vai se comportar?”
Seif também questionou Zanin sobre sua posições sobre drogas, aborto e marco temporal. “O senhor será um ministro ativista que irá proteger o PT e vai perseguir o PL?”
12h09
Sergio Moro pergunta
O senador Sergio Moro (União Brasil -PR) utilizou seus dez minutos para fazer a Zanin a maior quantidade de perguntas por um senador até agora ao indicado ao STF. A maior parte das questões giram em torno da Lava-Jato, especialmente sobre princípio da impessoalidade, bem como sobre impedimentos que o indicado poderia ter ao longo de possíveis desdobramentos envolvendo a operação. As demais perguntas foram sobre porte de drogas, controle da imprensa e exclusão de provas ilícitas de processos.
11h46
Processos com Lula
Questionado por Alessandro Vieira (PSDB-SE) sobre a possibilidade de se declarar impedido ou suspeito em processos que envolvam o presidente Lula, que foi seu cliente na Operação Lava-Jato, Cristiano Zanin afirmou que avaliará caso a caso. “No caso de suspeições e impedimentos futuros, se aprovado por esta casa, evidentemente terei que analisar o conteúdo do processo: saber qual é o tema em discussão, quais são as partes envolvidas e aplicar a lei”.
11h40
Opinião pública e STF
Respondendo a um questionamento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), primeiro orador inscrito, Zanin afirmou que a opinião pública sobre processos judiciais deve ser observada com cautela pelo judiciário. “É um tema que precisamos prestar atenção. Evidentemente que a opinião pública tem a legitimidade de se inteirar de processos, de participar das discussões públicas, mas muitas vezes ela não tem conhecimento do conteúdo dos autos ou das questões técnicas que estão na decisão”, avaliou.
Para ele, a opinião pública “não pode ser uma voz determinante” em julgamentos, e que estes devem ser determinados pelo “conteúdo dos autos, a Constituição e as leis”, mesmo que isso resulte em uma decisão contramajoritária.
11h11
Decisões monocráticas
Zanin disse não ver problemas na adoção de decisões monocráticas, desde que atendendo os critérios estabelecidos em lei. “Evidentemente que todas as decisões monocráticas estão sujeitas ao julgamento colegiado. Elas são submetidas ao crivo dos demais integrantes da Corte”.
- Zanin elogiou as medidas adotadas pelo STF para limitar danos que pedidos de vista ou decisões monocráticas possam trazer ao processo. “Acho importante enaltecer uma providência adotada pela excelentíssima ministra Rosa Weber (…) que estabelece regras de julgamento de processos pelo colegiado logo após a concessão de medidas liminares, e também prevê prazos para que os julgamentos sejam retomados a partir de pedidos de vista eventualmente sejam formulados pelos integrantes da Corte”
10h46
Perguntas do relator
O relator da indicação, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), inicia o seu discurso. Pergunta sobre decisões monocráticas e sobre a possibilidade de Lula constrangê-lo durante a sua atuação como ministro.
10h43
Liberdade de expressão
Zanin fala sobre liberdade de expressão:
“Penso que se trata de um dos princípios fundamentais em uma sociedade democrática como a brasileira. Ela garante o direito de cada indivíduo expressar suas opiniões, ideias e crenças livremente, sem medo de represálias ou censura governamental, sempre com responsabilidade”.
“Em uma democracia saudável, a liberdade de expressão é essencial para garantir a prestação de contas dos governantes e das autoridades. Ela permite que os cidadãos exponham abusos de poder, corrupção e injustiças, o que pode levar a mudanças significativas e ao melhor funcionamento das instituições democráticas. Além disso, a liberdade de expressão facilita o debate público e a troca de ideias, permitindo com que diferentes perspectivas sejam consideradas e que soluções inovadoras sejam encontradas para os desafios enfrentados pela sociedade”.
10h42
O escritório de Zanin
Zanin explicou que em 2022 sentiu que deveria caminhar com as próprias pernas. Foi quando, com a esposa e sócia, abriu o escritório Zanin e Martins Advogados. “No entanto, sei a distinção entre um advogado privativo e um ministro do STF. Não vou trocar ou mudar de lado porque o meu lado sempre foi do amplo direito de defesa, do amplo processo legal”
10h33
Zanin cita Lava Jato
Sem citar o nome do presidente Lula, Zanin se pronunciou em sua biografia a respeito dos discursos de repúdio de parte da oposição sobre o fato de ter sido defensor jurídico de alvos da Operação Lava Jato, incluindo o próprio presidente.
“Alguns me rotulam como advogado pessoal, porque lutei pelos direitos individuais, mesmo contra a maré, sempre respeitando as leis brasileiras e a Constituição. Também há quem me classifique como advogado de luxo, porque defendi, estritamente com base nas leis brasileiras, causas empresariais de agentes institucionais importantes para a economia e que empregam milhares de pessoas. Ainda me chamam de advogado de ofício, como se fosse um demérito injustificável”, introduziu.
Sobre esses rótulos, disse que sempre procurou “desempenhar minha função com maestria acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do Direito: a justiça”, e que “é sempre importante frisar que o advogado é indispensável à administração da justiça”.
10h24
Zanin faz seu discurso inicial
“Procurei todos os partidos no Senado para falar sobre minha indicação. Tive a honra de conversar com bancadas e lideranças e pude ouvir e aprender que posições democráticas estão acima de qualquer interesse. Foram conversas maiúsculas sobre interesses nacionais, o que muito me engrandeceu. A diversidade de pensamentos é o que nos une”
10h10
Sessão da CCJ começa com 10 minutos de atraso.
Zanin chegou na comissão acompanhado do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e do líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES). Mais cedo, Randolfe declarou à Globo News que o governo está otimista com relação ao resultado da sabatina, com expectativa de amplo apoio na CCJ e cerca de 60 votos favoráveis no plenário.
Na última sexta-feira (16), o Congresso em Foco fez a contagem: os apoios declarados a Zanin já davam votos suficientes para Zanin ser aprovado.
Sessão é presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com quórum de 21 senadores, a CCJ conta também com a presença da esposa do indicado, a advogada Valesca Zanin Martins. Alcolumbre liberou Zanin para usar o tempo de 30 minutos para seu pronunciamento/explanação, mas se for necessário pode se estender.