Primeiro foi a anistia aos partidos, que perdoou multas de cerca de R$23 bilhões por infrações cometidas nas eleições, além de fixar em 30% os limites dos fundos eleitoral e partidário para cotas, ignorando a regra de proporcionalidade que vigorava. Agora, o Congresso se dedica agora a alterar a Lei da Ficha Limpa. Aprovada pela Câmara, a proposta vai ao plenário do Senado na semana que vem, em regime de urgência. Ao alterar os prazos para a contagem do período de inelegibilidade, o projeto, se virar lei, poderá beneficiar alguns condenados famosos, como Jair Bolsonaro, inelegível até 2030, e Eduardo Cunha, sentenciado em casos de corrupção.
Em outra frente, um projeto de decreto legislativo tenta revogar parte da política contra as armas que o governo Lula estabeleceu ao tomar posse. O retrocesso estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foi retirado de pauta em troca da promessa de um novo decreto do governo. A polêmica gira sobretudo em torno da permissão para que clubes de tiro possam funcionar perto de escolas. O governo proibiu; parte dos senadores não vê qualquer problema na proximidade.
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Num país que vive uma epidemia de violência, o debate parece surreal — três em cada dez casos de morte violenta de crianças no país foram causadas por armas de fogo, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Neste ano, 66% dos 1.467 feminicídios registrados no país foram por armas de fogo, mostra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Nesta quarta-feira (28), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) reservaram duas horas de suas agendas para tratar de novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento. O Supremo Tribunal Federal deu prazo até a sexta-feira, dia 30, para que o Congresso apresente critérios para as emendas individuais, de bancada e de comissão. Os pagamentos de emendas foram suspensos por decisão unânime da Corte, pela falta de transparência. Na semana passada, Congresso, Judiciário e Executivo anunciaram um acordo para acabar com as “emendas pix”, sem rastreabilidade. Mas o Congresso resiste às mudanças, sobretudo à ideia de restringir as emendas de bancada a obras “estruturantes”.
A agenda política parece descolada da realidade nacional. A reforma tributária está paralisada, e corre-se o risco de ser aprovada com a maior alíquota média do mundo (28%). Os efeitos das mudanças climáticas são evidentes, com secas na Amazônia, neve no Sul e calor intenso no Centro-Oeste. Esse debate, porém, não ganha a mesma atenção dos congressistas. Fica perdido em medidas emergenciais, como a facilitação de crédito a vítimas de enchentes ou regras para licitações em calamidades. O projeto que regulamenta o mercado de carbono está empacado no Senado.
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