Após desentendimento sobre o andamento dos trabalhos da Câmara, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) chamou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de microditador. Em entrevista ao Congresso em Foco, Glauber afirmou que o presidente “retirou o direito de fala do Psol que queria fazer o seu encaminhamento antes que a matéria fosse deliberada”. Questionado se mantinha o posicionamento de chamar o presidente Maia de microditador, Glauber reafirmou.
A confusão aconteceu quando o presidente Rodrigo Maia tentou pautar a urgência para a votação do projeto que trata do saneamento básico. Maia é favorável ao projeto e já afirmou nas redes sociais que o novo marco regulatório do saneamento “vai garantir competitividade e mais recursos privados”.
O texto fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios. Porém, novos contratos desse tipo não poderão ser firmados a partir da aprovação da lei.
A oposição fala que o projeto autoriza a “privatização do saneamento básico no Brasil”, transformando um direito básico, como o acesso a água, em negócio.
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Veja como foi a discussão entre Rodrigo Maia e Glauber Braga na íntegra.
Glauber: Peço a palavra antes do encerramento, Presidente. Estou aqui pedindo a palavra há bastante tempo já.
Maia: Está encerrada a votação. (Pausa.)
Glauber: Inclusive, não existia esse encaminhamento. V.Exa. criou agora. O PSOL já havia solicitado há muito tempo para fazer uso da palavra.
Maia: Está encerrada a votação. (Pausa.)
Glauber: Peço o uso da palavra pela Liderança do PSOL!
Maia: Está encerrada a votação. (Pausa)
Glauber: Peço o uso da palavra pelo Psol!
Maia: Você está achando que manda na gente aqui, Deputado?
Glauber: Estávamos na lista e o senhor criou um encaminhamento que não existia no regimento. E nós estamos pedindo a palavra.
Maia: Fale direito! Todo mundo o respeita! Respeite o Plenário!
Glauber: Eu quero o direito de usar a palavra pela Liderança do PSOL! Só isso.
Maia: Vai usar, mas vai respeitar o Plenário!
Glauber: Respeito o Plenário se V.Exa. respeitar o Regimento.
Maia: A urgência foi aprovada.
Glauber: Fale baixo. Respeite o Regimento e me dê a palavra pela Liderança do Psol.
Maia: Fale baixo o senhor. O senhor tem mania de gritar! Grite com seus amigos, não com a gente aqui!
Glauber: Não tenho problema nenhum em fazer o que for necessário!
Maia: Não vai gritar aqui, não!
Glauber: Faço o que for necessário se V.Exa. não respeitar o Regimento! Peço imediatamente a palavra pela Liderança do PSOL! Peço imediatamente a palavra pela Liderança do PSOL!
(Intervenção fora do microfone.)
Glauber: Vai resolver, sim! Vai resolver, porque ele não pode desrespeitar o Regimento.
Maia: Requerimento nº 3.025, de 2019, dos Srs. Líderes.
Requeremos a V.Exa., nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, do Sr. Marcelo Calero, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Glauber: Peço a palavra pela Liderança do PSOL! Peço imediatamente a palavra pela Liderança do PSOL! Microditador!
Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO): Presidente, desligue o microfone dele, Presidente!
Maia: Com a palavra o Deputado Glauber Braga, pela Liderança do PSOL.
Prorrogo a sessão por 1 hora.
Glauber: Ora essa! Não venha dar uma de microditador aqui pensando que nós vamos ficar calados! Criou aqui um encaminhamento que não existia, para colocar a defesa prioritariamente para aqueles Parlamentares que tinham uma posição a favor da privatização do saneamento e tirou da discussão enquanto havia o encaminhamento dos Parlamentares que eram de Oposição. Toda vez que V.Exa. se comportar como um microditador, vai ter uma posição enfática da bancada do Psol. E não me peça para falar baixo, porque quem tem que respeitar o Regimento é o senhor.
Erick Mota
Jornalista formado pelo UniOpet. Trabalhou na Gazeta do Povo, TV Band e RICTV, afiliada da Record no Paraná. Foi freelancer no Correio Braziliense.
A PL 3261/2019, ao invés de criar as condições legais para propiciar o avanço e melhoria dos serviços e a universalização destes, explicita um retrocesso ao sistema existente, trazendo mais insegurança jurídica, grandes riscos de agravamento das desigualdades e desestruturação do setor, bem como fragiliza, juridicamente, os vários estudos/projetos de parceria entre empresas públicas e privadas, hoje em andamento no Brasil, atrasando ainda mais os investimentos e as ações que buscam a universalização dos serviços de saneamento em nosso país
As empresas estaduais entendem que o relatório, ao extinguir os Contratos de Programa e não permitir sua renovação, retira do titular dos serviços a condição, garantida constitucionalmente, de ter a gestão associada dos serviços públicos, “proibindo” Estados e Municípios, de exercerem sua prerrogativa constitucional. A existência dos Contratos de Programa permitiu que as Companhias Estaduais, nos últimos 8 anos, investissem cerca de 55 bilhões de reais, o que representa 80% do total de investimentos ocorridos em saneamento no país (SNIS, 2017). Com os Contratos de Programa, Estados e Municípios proporcionam segurança jurídica e estabilidade, necessárias para atrair o setor privado. Nos últimos 15 anos os maiores contratos do Setor Privado no Saneamento se deram através das empresas estaduais. É um contrassenso o Governo Federal fazer um programa de estímulos às parcerias, como o PPI gerenciado pelo BNDES e acabar os Contratos de Programa, que darão suporte a novas parcerias.
Em defesa das Companhias de Saneamento Básico e da possibilidade de renovação automática dos contratos de programa e por mais investimentos públicos. A PL como está levará a elevação das tarifas, precarização dos serviços visando apenas o lucro e deixando de lado a finalidade social que é trazer saneamento para todos, inclusive para os mais necessitados, sem trazer a universalização dos serviços de fato.
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As empresas estaduais entendem que o relatório, ao extinguir os Contratos de Programa e não permitir sua renovação, retira do titular dos serviços a condição, garantida constitucionalmente, de ter a gestão associada dos serviços públicos, “proibindo” Estados e Municípios, de exercerem sua prerrogativa constitucional. A existência dos Contratos de Programa permitiu que as Companhias Estaduais, nos últimos 8 anos, investissem cerca de 55 bilhões de reais, o que representa 80% do total de investimentos ocorridos em saneamento no país (SNIS, 2017). Com os Contratos de Programa, Estados e Municípios proporcionam segurança jurídica e estabilidade, necessárias para atrair o setor privado. Nos últimos 15 anos os maiores contratos do Setor Privado no Saneamento se deram através das empresas estaduais. É um contrassenso o Governo Federal fazer um programa de estímulos às parcerias, como o PPI gerenciado pelo BNDES e acabar os Contratos de Programa, que darão suporte a novas parcerias.
Em defesa das Companhias de Saneamento Básico e da possibilidade de renovação automática dos contratos de programa e por mais investimentos públicos. A PL como está levará a elevação das tarifas, precarização dos serviços visando apenas o lucro e deixando de lado a finalidade social que é trazer saneamento para todos, inclusive para os mais necessitados, sem trazer a universalização dos serviços de fato.
Glaubinha nervosa KKKKKKKKKK