Membros da Câmara de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público apresentaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra possíveis crimes de responsabilidade praticados pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os procuradores embasam a representação com falas do ministro que vieram a público depois que o sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril foi levantado.
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No documento apresentado ao Procurador-Geral Augusto Aras, os procuradores afirmam que as declarações do ministro revelam clara intenção de promover a desregulamentação do direito ambiental, oportunamente no período da pandemia. Também alegam que há infração aos princípios da Administração Pública da moralidade, eficiência, legalidade, impessoalidade e publicidade.
“A simplificação de normas a que se refere servirá aos interesses de uma seleta parte da sociedade em detrimento da coletividade, o que colide com as diretrizes constitucionais de manutenção do equilíbrio ecológico”, diz trecho da representação.
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Leia a íntegra da representação.
“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid , e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De Iphan, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam”, disse o ministro em vídeo.
PublicidadeOs procuradores também listam algumas das condutas praticadas no âmbito da política ambiental do país comandada por Salles, tais como exonerações de superintendentes regionais do Ibama, corte orçamentário, aumento do desmatamento e liberação da exportação de madeira nativa.
Entre os signatários da representação, está o subprocurador Nicolao Dino, que foi vice-procurador-geral eleitoral na gestão Rodrigo Janot.
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Representação não, merece é cadeia mesmo.