A Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema) e o  Observatório do Clima criticaram a decisão do Ibama de retirada dos brigadistas das áreas afetadas por incêndios florestais sob a justificativa de falta de recursos. Nesta quarta-feira (21), o diretor de proteção ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães, determinou o retorno de todas das brigadas do Prevfogo às suas bases tendo como argumento o Ofício 78 publicado no mesmo dia, que alega falta de recursos para o pagamento de despesas da Autarquia.

Em nota, o Ibama confirma que “o retorno dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) acontece em virtude da exaustão de recursos”

A Ascema afirmou, também por meio de nota, que a justificativa mostra que o governo não prioriza a prevenção de combate às queimadas e acusa o governo de “rasgar” dinheiro “com o fim do Fundo Amazônia”.

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A não utilização do Fundo Amazônia já é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, movida pelos partidos Socialista Brasileiro (PSB) e Socialismo e Liberdade (PSol), que apontam também para omissão da União ao não realizar repasses deste dinheiro.

Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a justificativa utilizada pelo governo é o ponto que mais chama atenção. “É uma justificativa ridícula de falta de orçamento. Neste momento, o governo tem mais de R$1,5 bilhão parados no Fundo Amazônia e está sendo processado no Supremo por omissão, pela não utilização deste dinheiro, e diz estar retirando os fiscais por falta de recursos. Se o Ibama dissesse que está retirando os fiscais porque os incêndios estão controlados, a situação está resolvida, porque não temos mais problemas daqui para frente, portanto, não é mais necessária a ação desses fiscais, é uma coisa. A gente poderia verificar e discordar ou não da avaliação. Agora, ele não está retirando os fiscais por conta desta avaliação. Ele está usando uma desculpa que não tem cabimento na realidade”, argumenta.

O secretário alega ainda que o governo não repassa o dinheiro do fundo por “radicalismo ideológico”. Ele lembra que este é um recurso extra-orçamentário destinado ao combate do desmatamento e a perda de floresta, “portanto, ele [o fundo] poderia ser utilizado, por exemplo, para combater o fogo principalmente na Amazônia, o que livraria dinheiro para utilizar na Amazônia e poder melhorar a ação no Pantanal, aí não faltaria dinheiro para ninguém”, defende.

Os focos de incêndio no Pantanal e na Amazônia continuam “altíssimos”, segundo Astrini. Os dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que em 2020 foram registrado 89.136 focos de incêndio na Amazônia um aumento de 25% em relação ao ano anterior, que já havia registrado um aumento de 32%. No caso do pantanal, foi registrado um aumento de 217% em 2020 e no ano anterior foi contabilizado aumento de 338%. Segundo Marcio Astrini, um quarto deste bioma já foi devastado pelo fogo.

Veja nota do Ibama na íntegra:

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) informa que a determinação para o retorno dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) acontece em virtude da exaustão de recursos. Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. Mesmo assim, já contabiliza 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as do Prevfogo.”

Veja a nota do Ascema na íntegra:

NOTA PÚBLICA DA ASCEMA NACIONAL- RETIRADA DE BRIGADISTAS DO PREVFOGO DE CAMPO

Sobre a notícia de que estaria ocorrendo a retirada dos brigadistas das atividades de combate a
incêndios florestais, a ASCEMA Nacional.

Se o governo não repassa recursos, os servidores e os brigadistas não podem estar em  campo, arriscando suas vidas sem o mínimo de suporte e garantias nem condições apropriadas de trabalho. É mais um absurdo deste governo que não prioriza recursos para prevenção e combate às queimadas, fiscalização ambiental, ciência e tecnologia, saúde, vacinação da Covid-19 e etc. Um governo que rasga dinheiro com o fim do Fundo Amazônia e agora diz que não tem recursos. Pra proteger a vida, propôs um auxílio emergencial ridículo de 200 reais, a pressão da sociedade e do Congresso Nacional triplicou o valor que já foi cortado pela metade pra 300 reais, o que empurra ainda mais pessoas pras ruas em busca de trabalho e renda.

Para garantir os investimentos no meio ambiente, na saúde e uma renda básica de cidadania permanente aos brasileiros que necessitam, por meio, por exemplo da ampliação do Bolsa Família e do Cadastro Único, seria preciso fazer uma Reforma do Estado brasileiro que não arrochasse os investimentos sociais, ambientais, culturais e a qualidade dos serviços públicos com a
#PECdaRachadinha (32/20) e suas irmãs (186/19, 188/19).

Ao contrário, essa reforma deveria, no mínimo, extinguir o teto de gastos, tributar lucros,  dividendos, iates, helicópteros, o agronegócio, o setor financeiro, taxar progressivamente a renda e o patrimônio dos mais ricos, incluindo as grandes fortunas e grandes heranças.

Para esverdear nossa economia, deveria desestimular a produção e o consumo que agridem a natureza e incentivar os que promovem a preservação. Outra medida importante seria cortar a parcela das remunerações “criativas” de membros da cúpula dos Três Poderes que ganham, por meio de vários penduricalhos, acima do teto constitucional.

Esses foram os pontos principais discutidos durante o último debate da TV ASCEMA
(https://youtu.be/oVItIwG2h78) e demonstram claramente a maldade, hipocrisia e incompetência
do governo.