Após a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada dos Estados Unidos no Brasil uma cópia de um dossiê elaborado pelo deputado estadual Douglas Garcia, que traz informações sobre centenas de pessoas associadas aos movimentos antifascistas, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que o deputado seja processado e enquadrado segundo a Lei de Segurança Nacional.

Para o jurista, o filho do presidente incorreu em crime previsto no artigo 13 da lei 7170/83. “Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos”, diz o artigo. A pena prevista é de reclusão de três a 15 anos.

Segundo informação publicada pelo colunista Rogério Gentile, no UOL, e confirmada pelo Congresso em Foco, o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) disse em depoimento à Justiça que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada dos Estados Unidos o documento.

A informação foi confirmada pela assessoria do deputado estadual, que afirmou que o que foi dito  à Justiça não é novidade. Em junho, Douglas Garcia já havia dito que entregaria o dossiê às representações americanas no Brasil junto com Eduardo Bolsonaro.