A proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/19, que permite cobrança de mensalidade em universidades públicas, pode alcançar o ensino superior militar, de acordo com o entendimento do relator da matéria, o deputado Kim Kataguiri (União – SP). Segundo Kataguiri, instituições como Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Escola Naval (EN) e Academia da Força Aérea poderiam também passar a cobrar mensalidades.
“Isso ficaria a cargo das próprias instituições e para quem tivesse condições de pagar e nas condições estabelecidas por elas”, disse o deputado paulista ao Congresso em Foco.
O autor da PEC, o deputado General Peternelli (União-SP), ele mesmo formado como oficial de carreira de infantaria na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1973, não confirmou se a proposta de emenda teria efeito sobre o ensino militar superior. Para ele, há diferença entre a formação superior civil da militar.
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“Nós temos dois aspectos interessantes sobre as Academias Militares. As pessoas ingressam para uma carreira de 35 anos. Acho válido que pessoas pudessem ingressar no serviço público, na faculdade e trabalhar os 35 anos dentro de um plano de carreira e de remuneração, semelhante ao das Forças Armadas”, explica o general. “Atualmente, se um aluno desiste da carreira nas FFAA, antes de completar 5 anos depois da conclusão da mesma, ela deve indenizar os gastos que a União teve na sua formação.”
Porém, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) aponta que o texto da PEC não traz nenhum menção específica sobre o ensino superior militar e nem no parecer do relator, o deputado Kim Kataguiri, o que deixaria a cobrança de mensalidade fora do alcance da proposta de emenda.
“O ensino militar ele obedece a uma lei específica e possui regulamentos próprios. Poderia ser feita uma interpretação [da PEC] abrangente para isso abrisse um precedente para também se discutir a questão militar, mas não seria algo automático”, explica o deputado que se recupera da covid-19.
PublicidadeO Congresso em Foco procurou o Exército, a Marinha e a Aeronáutica para comentarem mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
A proposta de emenda à Constituição 206/19, de autoria do deputado paulista General Peternelli, determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
Todo mundo JÁ PAGOU para as universidades públicas funcionarem. O pagamento chama-se IMPOSTOS. Os proponentes dessa matéria e quem com ela concorda devem adorar PAGAR DUAS VEZES pelo mesmo serviço, né? Deve ser cobrado no lugar é: FIM DE INDENIZAÇÕES A PARLAMENTARES, MINISTROS E SECRETÁRIOS DE ESTADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA E GOVERNADORES. Por favor, é fácil perceber: FICOU NORMAL PAGAR DUAS VEZES PELAS ESCOLAS E PELA MEDICINA, não é? Então todo mundo pode pagar duas vezes? Não, senhores. Falta vergonha na cara de assumir que QUEM PAGA DUAS VEZES NÃO COBRA QUALIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO E PASSA O DIA INTEIRO RECLAMANDO DELE.
A obrigatoriedade de quaisquer aluno de quaisquer instituição de ensino paga pelo povo (universidades estaduais e federais), tal qual ao ensino militar, que se o aluno não cumprir um tempo de atuação na instituição, ou seja, que não se aplique em devolver em serviços ao povo que custeou seu ensino por um período igual ou superior ao tempo por ele usado das universidades (estaduais e federais). Teria SIM que devolver aos cofres destas instituicões, o valor de um custeio de todo o tempo utilizado atualizado e com multa até. Pois nossas universidades estauais e federais, são demasiadamente CARÍSSIMAS, pagas pelo povo.
É verdade, porque no caso deles além de não pagarem ainda recebem para estudar, são uns fanfarrões mesmo😄😄😄
Deveria começar a cobrar mensalidade dos militares. Para dar exemplo. Afinal a proposta não foi deles?