Uma visão apolítica dos direitos humanos

Bresser PereiraComissão ArnsconstituiçãoD. Paulo Evaristo ArnsDireito PenalDireitos humanosditadura militarFernando RizzoloJosé Carlos DiasPaulo Sérgio PinheiroPaulo VannuchiSérgio Moro
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  • José Marcos

    O autor faz uma baita ginástica para coadunar seu voto em quem faz a apologia da tortura e da ditadura com a defesa dos direitos humanos, a começar pelo título. A comissão que ele elogia se formou justamente para se contrapor ao iminente assalto aos direitos humanos, em que várias iniciativas deste governo apontam para. Exemplo: no pacote de segurança, Moro propõe alterar o texto que trata sobre legítima defesa para policiais. Neste ponto, possibilita que juízes reduzam a pena pela metade ou até deixem de aplicar a punição caso o excesso aconteça por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Não há detalhamento sobre os termos. Na prática, é uma licença para matar. Nem precisarão forjar autos de resistência. Um absurdo jurídico e moral, incontornável por qualquer ginástica retórica deste autor. Pelo visto, a Comissão Arns terá muito trabalho.