A bancada feminina no Senado considera uma “artimanha” do governo do presidente Jair Bolsonaro a articulação para frear a sanção do PL 130/2011, que prevê multa a empresas que pagarem salários diferentes a homens e mulheres que desempenhem a mesma função. Líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirma que as senadoras estão indignadas e perplexas.
A proposta tramitava há dez anos no Congresso e, em 30 março, foi aprovado no Senado por unanimidade e enviado para sanção. Esta segunda-feira (26) é o prazo máximo para o texto ser sancionado ou vetado.
Porém, na semana passada Bolsonaro sinalizou em live que poderia vetar o projeto:
“Qual a consequência disso aqui vetado ou sancionado? Vetado vou ser massacrado. Sancionado: vocês acham que as mulheres vão ter mais facilidade de encontrar emprego ou não? Então vamos aguardar a resposta na segunda-feira, se eu sancionar, como vai ser o mercado de trabalho para a mulher? Está difícil para todo mundo, para mulher é mais difícil. Pode acontecer que o pessoal não contrate ou contrate menos mulheres. Não vou discutir o mérito, segunda-feira, vou ver aqui nos comentários da live se devo sancionar ou vetar o projeto que aumenta e muito a multa trabalhista”, disse o presidente.
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A “solução” adotada pelo governo foi a negociação de um requerimento para o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
O pedido foi feito pelo primeiro-secretário do Senado, senador Irajá (PSD-TO), Secretaria-Geral da Presidência da República. No ofício (íntegra), o parlamentar afirma que a medida foi adotada após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o argumento de que a versão aprovada pelos senadores alterou o mérito da aprovada pelos deputados e, portanto, deve retornar à Câmara.
Simonte Tebet argumenta que, na pandemia, com os projetos tramitando em regime especial, sem passar por comissões e com as discussões prejudicadas, as lideranças têm acordado enviar o texto à sanção, quando as duas Casas estão de acordo com eventuais ajustes de mérito.
A líder reitera que foi isso que aconteceu na tramitação do PL 130/2011. Foi feito um ajuste de mérito, mas com o acordo das lideranças, inclusive do governo, e negociado de forma coletiva. “Não sabemos se houve artimanha, se houve acordo, se isso foi combinado para que agora esse projeto permaneça dormitando nos escaninhos por mais uma década”, disse.
A mudança feita pelo Senado ajustou trecho do PL para prever que a multa em favor da empregada será de “até cinco vezes” a diferença salarial verificada em todo o período da contratação. O texto aprovado pela Câmara previa multa de cinco vezes.
A bancada feminina do Senado se reuniu no início da tarde desta segunda e planeja se manifestar na sessão desta terça-feira (27) do plenário. Simone afirmou que ainda aguardam uma posição oficial dos presidentes da Câmara e do Senado sobre qual foi o acordo firmado com o governo.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) também criticou o movimento do governo, considerado precipitado por ela, e disse que trabalhará para reverter a situação. Leia as postagens da parlamentar:
Considerei precipitada a decisão de retornar à Câmara dos Deputados, para nova análise, o projeto que estipula multa às empresas que pagarem salário menor para mulheres que ocupam mesma função que homens.
— Leila Barros (Leila do Vôlei) (@leiladovolei) April 26, 2021