A frente parlamentar evangélica pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspenda adie a retomada do julgamento da criminalização da homofobia e da transfobia, marcado para a tarde desta quinta-feira (13) no plenário da Corte. O ofício foi entregue a Toffoli pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que representa os parlamentares evangélicos no tema.
O argumento dos parlamentares é que Sóstenes apresentou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (12), um projeto de lei que propõe aumentar em um terço, no Código Penal, as penas “se o crime for motivado pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima”.
Com isso, a bancada defende que o julgamento no STF perde o sentido, já que a omissão do Poder Legislativo na questão da homofobia foi uma das principais razões que levaram o relator do processo, o decano Celso de Mello, a decidir por enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo (na Lei 7.716/1989).
A posição de Celso de Mello já é majoritária na Corte, porque outros cinco ministros acompanharam o voto do relator até o dia 23 de maio, última sessão em que o assunto foi tratado no tribunal. Além do decano, votaram pela criminalização os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Faltam os votos dos cinco ministros restantes.
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A apresentação deste projeto por parte de Sóstenes sela, neste momento, o fracasso de um acordo que se buscava costurar entre a frente evangélica e representantes da causa LGBT na Câmara. Conforme antecipou o Congresso em Foco no dia 31 de maio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia se comprometido com ambas as partes a não pautar em plenário um texto que não fosse consensual.
Na semana passada, porém, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara aprovou um projeto de lei da deputada Maria Rosário (PT-RS), de 2014, é mais duro com os autores de homofobia e transfobia. Além de tornar hediondo o homicídio cometido contra a população LGBT, o texto também pune a ofensa à dignidade e ao decoro em razão de homofobia. Nessa caso, a pena é a mesma dos crimes de racismo: um a três anos de prisão e multa.
PublicidadeNo dia 23 de maio, quando o julgamento no STF havia sido retomado, o Senado havia pedido sua suspensão na véspera, alegando que um projeto contra homofobia e transfobia havia sido aprovado na Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) da Casa. O Supremo, no entanto, avaliou que a medida não era suficiente para anular o argumento de que o Congresso se omitiu sobre o assunto.
“Evangélicos” tornaram-se um problema para o Brasil, não admira, esqueceram do “EVANGELHO” e só se preocupam com Israel !
Não gosto dessa ala evangélica, acho um bando de neanderthais. São o que há de mais atrasado na sociedade humana. Se incomodam com qualquer coisa que atinja a tal família tradicional.
Pra mim, um bando de babacas. Terraplanistas.
Nessa questão tenho que concordar com os fanáticos extremistas aleluias da vida…entretanto essa raça maldita de falsos cristãos tem de ser controlada!