A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (05) manifestação informando que não consta nos autos do processo o comprovante do pagamento da multa imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na sentença em que foi condenado a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, em fevereiro de 2018.
A condenação se deu com base na denúncia de que ele obteve, por meio de fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (Basa) para renovar a frota de ônibus de uma empresa de transporte pertencente à sua família. Na sentença, Gurgacz foi condenado também a pagar o valor equivalente a 684 dias-multa, fixado em cinco salários mínimos na data em que foi consumado o crime. O valor do salário mínimo em 2002, período em que o crime ocorreu, era equivalente a R$ 496 atuais, considerando a correção inflacionária.
“Observo que na decisão datada de 2 de maio de 2019, a Juíza titular da VEP/DF, Dra. Leila Cury, autorizou a progressão do sentenciado ao regime aberto, e determinou sua intimação para pagamento da pena de multa, assinalando que os cálculos de atualização já haviam sido juntados aos autos. Após isso, não localizei nos autos da Execução Penal 263 o comprovante de pagamento da pena de multa. Assim, a defesa deve ser intimada para esclarecer se foi efetivado o pagamento e apresentar o correspondente comprovante”, explica a PGR na manifestação enviada ao STF.
Leia também
Além da progressão para o regime aberto, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal havia permitido que Acir Gurgacz fizesse uma viagem internacional para passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. Gurgacz, que exerce o mandato enquanto cumpre pena, passaria o período de recesso parlamentar, de 17 de julho a 3 de agosto, fora do país. A autorização foi derrubada pelo STF.
O senador tinha o plano de se hospedar no Renaissance Aruba Resort & Casino. A diária no hotel custa em média R$ 4 mil. O valor total da multa a qual ele foi condenado a pagar, mas que o pagamento ainda não foi comprovado pela defesa, não foi divulgado.
Na manifestação ao STF, a PGR solicita não só que a defesa seja intimada a comprovar o pagamento em 10 dias, mas menciona que o não cumprimento desta parte da sentença pode levar à regressão de pena.
Publicidade>>No novo Senado, um em cada três senadores responde a acusações criminais. Veja a lista
>>Prêmio Congresso em Foco divulga lista dos parlamentares aptos para a disputa em 2019
Todos os condenados que eram do PT foram cassados. Agora aparecem esses que mesmo condenados, querem tirar férias no Caribe. O STF é omisso.
A PGR tem que trer vergonha na cara e investigar seus componentes. Tudo mafioso, tudo amando uma midia, gente sem escrupulo. Acho que o senador deve ser bem melhor do que muitos daqueles que fazem parte da PGR
E ainda querem obrigar o povo a se calar diante de tanta bandidagem!
Achei que o governo Bolsonaro ía entrar com os dois pés na jaca, e colocar a bandidagem toda, dos três poderes, na Papuda!
Mas daí ele ia ter que se colocar junto porque é bandido igual.
KKKKKKKKKKKKKKK
Um dos filhos, sim!
Ele? Até hoje não teve um, sequer umzinho, que conseguiu chamá-lo de corrupto!
Como ele diz: “Se eu tivesse me envolvido com essa raça, hoje estaria jogando xadrez com eles na cadeia!”
kkk Que inocente! Brasileiro não aprende mesmo. Vc ainda é novo tem tempo para aprender a não tratar políticos como mitos. Eu já descobri isso faz tempo.
KKKKKKKKKKKKKK
Sou novinho em folha….
Chegando aos 7.0, mas ainda novinho em folha.
Vou acabar acreditando que o Lula é bandido inocente….
KKKKKKKKKKKKKKKK
Bom, usar a verba (por sinal indevida) de auxílio moradia para manter um apartamento ‘para comer gente‘ (como ele mesmo disse) é corrupção, manter funcionários fantasmas no gabinete de deputado é corrupção. Inventar e fazer viagem caríssima e totalmente inútil para Dallas Texas é corrupção. E por falar nisso, até hoje ele ainda não inventou uma viagem para Brumadinho pousando de fato no local e falando com os familiares das vítimas.
Tu o dizes!
Se tens provas de todos esses crimes, como bom brasileiro é seu dever entregá-las à justiça, para que as mesmas sejam anexadas aos processos que estão em curso.
Foi amplamente publicado. E está falando de qual justiça mesmo??? E o queiroz, onde está?
O Queiroz 1.2? Você não sabe não menino?
Ontem mesmo eu o vi na praia com sua namorada e instrutora aos beijos e abraços, a Elisângela Barbieri 43.9.
É só ir à casa dela que o encontras.
Deve ter sido outro.
KKKKKKKKKKKKKK
Né não bobinho! São da mesma ORCRIM da ALERJ.
“Exerce o mandato enquanto cumpre a pena’. Esse país tem jeito????
Todos do PT foram cassados.
A “””JUSTIÇA BRASILEIRA””” AUTORIZOU O SENADOR A REALIZAR VIAGEM PARA CANCUN, SEM TER PAGO A MULTA DEFINIDA PELA PRÓPRIA “””JUSTIÇA BRASILEIRA”””??? A REFORMA DA JUSTIÇA É URGENTE!!!…EXTINGUIR A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO MAIOR PUNIÇÃO PARA JUÍZES CONDENADOS (TEM QUE SER PRESO, PERDER CARGO E PERDER TODOS OS BENEFÍCIOS)!!!… REVOGAR A PEC DA BENGALA!!!… APROVAR A CPI DA LAVA TOGA!!!…A MATÉRIA TAMBÉM NÃO REVELOU O VALOR DA MULTA, SERÁ QUE O VALOR É CONSTRANGEDOR EM FUNÇÃO DOS CRIMES, OU FOI FALTA DE APURAÇÃO!!!