O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (16) um inquérito contra o deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), que é acusado de crime ambiental cometido no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP).
O parlamentar do PTC é acusado de causar danos diretos à unidade de conservação ambiental quando “suprimiu vegetação capoeira em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem a fim de construir uma rua, em uma área de 0,0652 hectares no interior do Parque Estadual da Serra do Mar”, em área pertencente a terceiro.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arrolou seis testemunhas e denunciou o deputado à justiça paulista, que remeteu a denúncia ao STF, já que, como deputado, Clodovil tem direito ao foro privilegiado.
Se for condenado, Clodovil poderá cumprir de um a cinco anos de prisão. O inquérito foi iniciado na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Litoral Norte de São Paulo e agora deverá ser analisado na Suprema Corte. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.
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DF: ex-assessor de deputado presta depoimento
PublicidadeO ex-assessor parlamentar do deputado federal Aracely de Paula (PR-MG), Emílio Fernandes de Paula Castilho, prestou depoimento na tarde de hoje (16) à Polícia Civil do Distrito Federal.
Emílio de Paula é sobrinho do parlamentar e foi detido na noite do último sábado (10) com quase R$ 80 mil em espécie. De acordo com o portal G1, ele teria contado ao delegado Fábio Michelan, titular da Delegacia de Repressão a Roubos, que do total apreendido com ele (R$ 79.572), R$ 67 mil são fruto da venda de três carros, e o restante é dinheiro dele mesmo.
Emílio de Paula entregou ao delegado três contratos de compromisso de compra e venda, referentes aos três carros: um VW Gol 1.0, de cor branca e fabricado em 2004 (vendido por R$ 22 mil); uma VW Saveiro, de cor branca e fabricada em 2004 (vendida por R$ 22 mil); e uma caminhonete Chevrolet S-10, fabricada em 1997 (vendida por R$ 23 mil).
No entanto, ele não soube informar quem seriam exatamente os compradores dos carros. De acordo com o delegado, Emílio de Paula disse que uma pessoa de nome "Ivan" fazia a intermediação entre ele e os compradores.
Procuradoria pede a prisão do ex-senador Luiz Estevão
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região pediu hoje (16) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, sócios da construtora Incal.
Eles são acusados de desviar R$ 169,5 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O ex-senador e o empresário Monteiro de Barros foram condenados a 31 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, estelionato, uso de documentos falsos e corrupção ativa.
O Ministério Público ainda pede o aumento das penas para os três e para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que também é réu no processo. Em maio de 2006, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região condenou o ex-juiz a 26,5 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.
Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou ontem (15) que um aumento do salário dos parlamentares e da verba de gabinete esteja em discussão na Mesa Diretora da Câmara. "Esse assunto não está em pauta, e não pretendo colocar em pauta. No que diz respeito ao reajuste salarial, ou reposição de perdas, isso será tratado em dado momento, que não é este", disse. Chinaglia também negou que esteja sofrendo pressões para aprovar o aumento. Durante a campanha para presidência da Câmara, o petista incluiu entre suas promessas o reajuste imediato do vencimento parlamentar.
Ontem, o segundo secretário da Casa, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), confirmou ter apresentado proposta para reajustar em 28% o valor da verba a que os deputados têm direito para contratar assessores. Segundo Ciro, o aumento dos atuais R$ 50,8 mil para R$ 65,1 mil seria necessário para permitir o reajuste do salário dos funcionários. Sobre o reajuste nos vencimentos dos parlamentares, o deputado defendeu que o aumento de R$ 12.847 para R$ 16 mil seria apenas a reposição das perdas da inflação.
No final do ano passado, os deputados propuseram equiparar seus salários ao teto do funcionalismo público federal, que é de R$ 24.500. Diante do desgaste do aumento e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado suspenderam a discussão sobre o assunto. Ciro, no entanto, descartou a possibilidade de equiparação. "A idéia é promovermos a correção pela inflação, sem o teto. Vamos corrigir os salários dos deputados e servidores", disse.
Tanto deputados quanto senadores têm direito a 15 salários por ano – os dois extras referem-se a ajuda de custo no início e no final do ano. Além disso, os deputados recebem mensalmente mais R$ 15 mil a título de verba indenizatória para ser gasta com despesas do trabalho parlamentar e uma quantia – que varia de acordo com o estado que representa – para gastar com passagens aéreas. Os que não moram em apartamento funcional têm direito ainda a auxílio-moradia (R$ 3 mil).
PF indicia ex-deputado Íris Simões
A Polícia Federal indiciou ontem (15) o ex-deputado Íris Simões (PTB-PR) por suposto envolvimento com a máfia dos sanguessugas, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O empresário Luiz Antonio Vedoin, apontado como um dos chefes do esquema de superfaturamento de ambulâncias por meio de emendas parlamentares, disse que Simões recebia comissão de 10% sobre cada transação e afirmou ter pago a ele cerca de R$ 216 mil.