Aprovado no Senado na última terça-feira (28), o projeto de lei da flexibilização dos agrotóxicos, conhecido como “PL do Veneno”, será enviado à sanção presidencial. Apesar de enfrentar mais de um ano de enfrentamento por entidades de defesa do meio ambiente, o texto recebeu amplo apoio do governo, que orientou favoravelmente à sua aprovação. A bancada ambientalista agora busca reverter o resultado, iniciando uma agenda de articulação com o presidente Lula pelo seu veto integral ou parcial.

Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, conta ter recebido com tristeza o resultado da votação no Senado. “Ao enfraquecer as regulamentações existentes, o Pacote do Veneno abre espaço para a autorização de um maior número de substâncias tóxicas, ampliando o risco de contaminação não só dos alimentos consumidos pela população, mas também do meio ambiente”, alertou. O parlamentar teme que a decisão resulte no aumento de casos de doenças neurológicas e de formação embrionária no país.

O projeto original, aprovado na Câmara em 2022, contou com o apoio do governo de Jair Bolsonaro, e foi motivo de ampla mobilização da bancada ambientalista. Além de enfraquecer os critérios de fiscalização de agrotóxicos, ele retirava órgãos de fora do Ministério da Agricultura do processo de análise de novas substâncias, estabelecia critérios de aceitabilidade de risco, substituía oficialmente o termo “agrotóxico” por “pesticida” ou “defensivo agrícola” e aprovava tacitamente a comercialização de substâncias ainda não analisadas pelo poder público após determinado prazo.

No Senado, o relatório caiu nas mãos do líder da bancada do PT, Fabiano Contarato (ES), que elaborou um texto voltado à redução de danos em conjunto com o governo. A versão final manteve a coordenação do Ministério da Agricultura sobre o processo de análise de novos agrotóxicos, mas manteve o poder de veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Também retirou o termo “risco inaceitável” para evitar uma leitura flexível do termo, e transformou as aprovações tácitas em licenças temporárias para novas substâncias.

A versão final foi aprovada de forma unânime na Casa, com exceção de Zenaide Maia (PSD-RN), que manifestou voto em separado. Em nota, a Frente Parlamentar Ambientalista reconhece que houve avanço no novo texto na mitigação de danos, mas ignora “premissas fundamentais de mensuração de risco de produtos nocivos em nome do discurso de modernização do agronegócio, preservando “pontos sensíveis e que trazem preocupação”.

Tatto lista os pontos negativos que permaneceram “Enfraquece o papel do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente; mantém o registro eterno de agrotóxicos sem a possibilidade de entidades requererem o cancelamento e a reavaliação dessas substâncias; a imposição de prazos rápidos para registro e análise de agrotóxicos, mesmo não havendo estudo completo sobre seus impactos”.

O deputado ressalta que “agora o nosso caminho é a mobilização para que o presidente Lula vete esse projeto, porque ele é ruim para o povo brasileiro e é ruim para a própria agricultura brasileira”. Ele aponta também para o fato de muitos dos países importadores de produtos agrícolas brasileiros, em especial os da União Europeia, legislarem no sentido de restringir o uso de agrotóxicos em seus territórios. “Logo, logo esses países vão parar de importar produtos. Não é esse o caminho”, declarou.