Aprovado em comissão especial por 18 votos a favor e 9 contrários (veja a lista de votação abaixo), está pronto para votação em plenário o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) para o projeto que promove alterações na legislação sobre uso de agrotóxicos ou pesticidas. De interesse da chamada “bancada ruralista”, a matéria (PL 6299/02) superou a fase de debate em comissão especial na Câmara, que consumiu cerca de nove horas de discussões nesta segunda-feira (25), depois de analisados destaques apresentados ao texto.
O relatório de Nishimori permite, entre outros pontos (veja resumo abaixo), que o Ministério da Agricultura libere o uso de pesticida em plantações mesmo que órgãos reguladores como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, não tenham completado seus processos de análise. A liberação nessas situações imporá ao produto que tenha sofrido ação de pesticida um registro temporário. Outra condição é que os produtos observem especificações idênticas em ao menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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Para deputados contrários à matéria, trata-se de facilitar o uso de “veneno” a ser levado à mesa de milhões de brasileiros. Já defensores do projeto, em geral integrantes da chamada “bancada ruralista”, dizem que o objetivo do projeto é reduzir a burocracia e ajudar produtores rurais sem que, para isso, esteja em risco a saúde da população.
Como o Congresso em Foco mostrou em 5 de junho, não só a controvérsia em torno da matéria vinha impedindo que ela avançasse na Câmara. A comissão especial deveria ter retomado a discussão do projeto no final de maio, mas a reunião foi cancelada em meio à greve dos caminhoneiros e o feriado prolongado de Corpus Christi (31 de maio).
Acesso restrito
A votação desta segunda-feira (25) voltou a registrar bate-boca e troca de acusações entre deputados contra e a favor do projeto. Por determinação da presidente da comissão especial, Tereza Cristina (DEM-MS), a sessão foi restrita a parlamentares, assessores e jornalistas credenciados.
A parlamentar alegou que a medida é consequência de um episódio da reunião anterior, quando o grupo Greenpeace abandonou na sala da comissão uma mala de plástico com uma espécie de alarme – uma espécie de simulação de bomba, como Tereza classificou. A ONG ambientalista declarou que a ação foi uma forma de protesto e para lançar luzes sobre o assunto.
Veja os principais pontos do projeto:
Classificação
Hoje: agrotóxico
PL 6299/02: o termo “produto fitossanitário”, inicialmente sugerido pelo relator, foi modificado para “pesticida”
Registro temporário de agrotóxico
Hoje: não existe
PL 6299: no caso dos novos produtos empregados em experimentos e pesquisas, o projeto permite registro temporário de 30 dias. O produto em que tenha sofrido ação de pesticida deve ser registrado e observar especificações idênticas em ao menos três dos 37 países da OCDE e na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), desde que utilizado na mesma cultura agrícola.
Controle do registro
Hoje: três órgãos atual no controle – Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura, com tramitação simultânea nos três órgãos e em processo 100% manual
PL 6299/02: processo passa ser digital e unificado, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. Os outros três órgãos emitem parecer sobre o produto em questão, mas sem que a Agricultura precise esperar a conclusão desse procedimento
Prazo de registro
Hoje: 120 dias até a liberação do produto por meio de parecer. Devido à burocracia, alguns casos consomem anos de processo
PL 6299: dois anos até a liberação. O relator pretendia fixar prazo de 12 meses, em caráter preparatório, com o objetivo de que o produto estivesse liberado para ingresso no mercado em até três anos
No início da reunião, que consumiu nove horas, deputados se manifestaram contra o projeto a que deram o apelido de “PL do Veneno”
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
A favor do projeto:
Carlos Gaguim (DEM-TO)
César Halum (PRB-TO)
Covatti Filho (PP-RS)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Prof VictorioGalli (PSL-MT)
Sergio Souza (MDB-PR)
Valdir Colatto (MDB-SC)
Zé Silva (SD-MG)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Junji Abe (MDB-SP)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Marcos Montes (PSD-MG)
Alberto Fraga (DEM-DF)
Fábio Garcia (DEM-MT)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Tereza Cristina (DEM-MS)
Adilton Sachetti (PRB-MT)
Contra o projeto:
Bohn Gass (PT-RS)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Padre João (PT-MG)
Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Nilto Tatto (PT-SP)
Ivan Valente (Psol-SP)
<< Deputados aprovam projeto que facilita uso de agrotóxicos
<< Projeto que facilita uso de agrotóxicos divide deputados e emperra na Câmara
OS BANDIDOS ESTÃO EM TODOS OS PODERES DA REPÚBLICA. ESSA DEPUTADA É DO MS E FOI SÓCIA DA JBS. APARECE NAS DELAÇÕES PREMIADAS DE LÚCIO FUNARO E DA JBS. ESPERO QUE PELO MENOS OS “BOTINUDOS” DO MS NÃO A REELEJAM, POR QUE BASTA TEREM ELEITO O GOVERNADOR AZAMBUJA, QUE É O PIOR GOVERNO QUE O ESTADO JÁ TEVE E TEM DOIS INQUÉRITOS DE CORRUPÇÃO AGUARDANDO A VELOCIDADE DO STJ EM AFASTÁ-LO. ESPERO QUE NÃO ESPEREM UM NOVO MANDATO PARA FAZÊ-LO!!!
Por onde andam as 10 medidas contra a corrupção “originais” que poderia ferrar esses canalhas, tanto que eles logo sumiram com elas! vamos levantar novamente essa bandeira. vamos…
O que falta na verdade é boa vontade com a natureza, tem sim como plantar sem agredir tanto, essa coisa de que tem que produzir milhões de toneladas de alimentos a mais cada ano é coisa criada pelas industrias e pelo agronegócio, mesmo com o crescimento da humanidade o que produzimos já é mais que suficiente, tirando o que se perde nas rodovias e nos armazens. A ganancia dos produtores e políticos é que vai acabar com a saúde do povo. Temos que produzir mas com sabedoria nao com ganancia.
100 anos atrás, a expectativa de vida do brasileiro era de 26 anos de idade!
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Vamos protestar levando alimentos com esses agrotóxicos para deputados e senadores comerem! Vamos ver se os que votaram a favor vão comer!
Sem agrotóxicos, não haveria alimento na mesa de ninguém. Humanidade já teria morrido de fome. Impossível produzir alimentos em larga escala sem agrotóxicos, fertilizantes, etc.
Não disse nada em relação a isso! Mas todos sabemos que tudo deve ser dosado. Deve ter quantidades toleráveis de agrotóxico. E sem agrotóxico morreríamos de fome como você disse e com agrotóxico estamos morrendo de câncer e outras doenças!
Vejo também que é a única voz a favor de tal projeto nessa parte de comentários, das duas uma: ou é produtor rural , parente de um ou político ruralista da sua cidade – desculpe se não for!
Bora envenenar o povo e comemorar
O que mais me choca é ver que só 5% dos 513 deputados estavam presentes na seção que votou essa matéria. O resto estava onde? Passeando? Assistindo jogo do Brasil? São um bando de preguiçosos.
É só uma comissão. Ainda não foi à plenário. Leia a matéria, ´pelo menos
A pergunta que não quer calar é bem simples: por que um agrotóxico proibido em países mais avançados deve ser usado aqui no Brasil??? Uma outra: será o povo brasileiro mais imune aos efeitos nocivos desses agrotóxicos do que o restante da humanidade???
Boa, somos imunes ???? Bando de FDP !!!!
povo brasileiro só é imune a educação.
os patos paneleiros comprovam.
O PT governou durante 13 anos e continuamos na rabeira de todos os rankings internacionais de educação. Pode praguejar contra os “paneleiros”, mas educação não é o forte do Brasil como um todo. Nenhum governo encarou este problema.
nos países avançados, as indústrias pesquisam novas moléculas por anos, testam e lançam em um ou dois anos, enquanto por aqui se leva até 15 anos para se ter registro. Não poder usar novos produtos nos obriga a usar produtos velhos que já foram abandonados ou proibidos lá fora, simples assim.
Parabéns aos deputados que aprovaram o projeto.
Um dos maiores clichês é ver os agrotóxicos como algo negativo, ao qual o portal adere sem qualquer senso crítico (e se iguala à manada, ao invés de se diferenciar). Ora, os agrotóxicos são salvadores da humanidade. Sem eles, a produção de alimentos seria muito menor, e consequentemente a fome também. Além disso, sem agrotóxicos e fertilizantes, a produção agrícola seria também muito menor, e com isso muito mais florestas teriam de ser devastadas para produzir uma quantidade ainda inferior a que se tem hoje de alimentos.
Os agrotóxicos fazem mal à saúde? Menos do que se imagina. Existem poucas evidências de doenças diretamente ligadas a eles.
Produtos orgânicos? Bom, a produção deles é muito baixa, e demanda muito mais terra para que sejam produzidos. Seria inviável alimentar toda a população brasileira que seja com alimentos orgânicos, ainda que se derrubasse toda a Amazônia, que dirá a humanidade.
Esse “veneno” é um mal necessário, sem o qual a humanidade estaria morrendo de fome e a devastação florestal seria muitíssimo maior!
Nao resta duvidas que agrotóxicos são necessários para produção de alimentos em grande escala, o que se critica com muita enfase e certa razão eh a utilização de certos tipos de pesticidas proibidos fazem anos em diversos países e ainda assim utilizados no Brasil.
O agronegócio quer celerar o processo de liberação de agrotóxicos, o que na maioria das vezes trava o negocio, nada contra mas eh preciso deixar claro para o consumidor brasileiro que tipo de agrotóxicos se utiliza na produção de cada alimento e se os mesmos são proibido em outros países da OCDE. A partir de então caberá ao consumidor decidir o que eh melhor para seu bem-estar, se isso pode lhe fazer mal no futuro ou não.
Claro, claro. O nosso brilhante Ministério da Agricultura é realmente muito mais qualificado que qualquer um dos órgãos da União Europeia ou dos Estados Unidos para dizer que os agrotóxicos liberados aqui e proíbidos por lá não fazem absolutamente mal algum ao ser humano. Acordem pessoal. Se é proíbido na Europa porque deveríamos liberar aqui?
para de falar besteira mamador da teta pública. deve ser algum assessor medíocre de algum parlamentar medíocre.
Primeiro, seu nick é grosseiro e estúpido.
Segundo, incapaz de argumentar como todo petista, xinga o interlocutor a partir de um perfil imaginário. Não, não dependo do Estado para viver, ao contrário de todo mundo do seu partido, a começar pelo presidiário que adula, estes sim medíocres e mamadores profissionais do erário público.
meu caro, ou você é mal informado ou é malicioso mesmo. Uma sugestão: leia o projeto antes de falar.
Ninguém é contra a ciência, tampouco contra agrotóxicos. Em nenhum momento as organizações contrárias a esse projeto se disseram contra defensivos agrícolas, que são de grande importância na produção. Ocorre que esse projeto flexibiliza a utilização de tóxicos, permite novas autorizações sem estudos e cria a aberrante “aprovação automática após 2 anos” (quem conhece o poder público no Brasil sabe o que isso representa). Vamos aprovar o uso indiscriminado de tóxicos, potencialmente nocivos à saúde, apenas para beneficiar alguns poucos produtores? Será que não se aprendeu nada com os problemas gerados pela talidomida? É preciso total segurança, testes e comprovações sérias, análises pelos ministério da saúde e meio ambiente, antes de aprovar um agrotóxicos qualquer! Na dúvida, na incerteza, a saúde pública deve ser prioridade, e não o envenenamento indiscriminado.
É óbvio que os interesses da população não foram ouvidos nesse projeto, cuja finalidade foi apenas atender ao agronegócio e indústrias químicas…. triste Brasil, no qual a irresponsabilidade e o discurso fácil vencem sempre a precaução e a responsabilidade!
Agrotóxicos seriam causa de puberdade precoce em bebês, aponta pesquisa. Meninas de um ano que desenvolveram mamas moram em comunidades cercadas de plantações no Ceará. Críticos dizem que projeto de lei dos agrotóxicos aumenta risco de intoxicações
Até chorei quando li esta reportagem
Você fugiu da questão, cidadão. Não se está reclamando do uso de quaisquer agrotóxicos, mas daqueles que foram banidos de países mais avançados. Como alguém pode adotar substâncias que, após estudos em países mais avançados, são suspeitas de causar dano à saúde??? Caso elas não fossem, por que nesses países elas são proibidas??? É sobre isso que se está questionando. Já que não se pode viver sem agrotóxicos, que se usem aqueles que são adotados nos países mais avançados, sob pena de estarmos tentando resolver um problema e, ao mesmo tempo, causando outro talvez pior. A justificativa de o custo ser menor com tais substâncias questionáveis não vale quando se trata da saúde humana, até porque o custo com a saúde dos potenciais prejudicados será bem maior.