Temer promove irmão de relator dias antes de julgamento no TCU sobre Decreto dos Portos

Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar o Decreto dos Portos, que colocou o presidente Michel Temer (MDB) no centro de uma investigação criminal, o governo federal promoveu o irmão do relator do processo, o ministro Bruno Dantas. O irmão do ministro, Hugo Dantas Silva Nascimento, foi nomeado como adido auxiliar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Buenos Aires, na Argentina. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 18.

O nome de Hugo não aparece no decreto, apenas o número de sua matrícula no órgão. O documento é assinado por Temer e pelo general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), órgão ao qual a Abin é subordinada.

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O próprio Etchegoyen ligou para a diretoria da Abin com o objetivo de exigir a nomeação de Hugo Dantas, segundo apurou a reportagem do Congresso em Foco. E disse que a indicação era uma demanda de Temer.

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Prêmio antecipado

A imposição do nome de Hugo Dantas para o cargo se tornou alvo de uma série de críticas dentro da agência de inteligência. A indicação para um posto no exterior costuma ser um “prêmio” para servidores em fim de carreira. Hugo foi admitido na Abin há dez anos, em 2008, o que é considerado pouco tempo de serviço.

Em nota, o gabinete do ministro disse que Bruno Dantas “não comenta a carreira de servidores públicos concursados”. No caso, o seu irmão.

O ministro afirma que o processo do decreto dos portos teve “condução rigorosa”. “O veto desde janeiro de 2018 a prorrogações de contratos por até 70 anos – o ponto central do decreto – falam por si”, cita o texto.

Indicação do MDB

Bruno Dantas foi indicado ao TCU em 2014 com apoio do MDB e do então presidente do Senado Renan Calheiros (AL). Na época da votação na Câmara, um dos que fizeram campanha para Dantas foi o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos aliados de Temer que estão presos sob acusação de crimes como lavagem de dinheiro.

Não há informação sobre o salário que Hugo Dantas receberá na nova função, porque a Abin não publica informações no Portal de Transparência do governo federal. Por ser um órgão de inteligência, a justificativa é que seus funcionários não podem ter a identidade exposta.

Julgamento

Na sessão do plenário desta terça-feira (26), às 14h30, os ministros do TCU analisam o relatório da área técnica do tribunal sobre o Decreto 9.048/2017, que altera regras do sistema portuário. A data da sessão foi antecipada por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo nesta quarta-feira (27).

O documento assinado pelo setor técnico do tribunal não apontou direcionamento do decreto para atender a uma empresa específica. Os técnicos do TCU, porém, recomendaram que seja proibida a permissão para que os contratos de arrendamento sejam prorrogados por até 70 anos. Para o TCU, isso fere a isonomia do processo licitatório.

Há indicação de que os ministros irão seguir as recomendações dos técnicos sobre a prorrogação dos contratos, mas eles podem tomar decisões diferentes em relação a outros pontos, como a permissão para terminais trocarem de endereço dentro de um mesmo porto.

Reduto

A investigação da Polícia Federal (PF) apura se o presidente recebeu propina para publicar o instrumento legal. Temer é suspeito de integrar esquema de corrupção que operava no Porto de Santos, área de influência do MDB há décadas. Ele sempre negou irregularidades.

O decreto foi assinado pelo presidente em maio de 2017, uma semana antes de virem à tona os áudios da delação da JBS, na qual o emedebista foi gravado pelo empresário da JBS Joesley Batista.

A PF identificou indícios de favorecimento do grupo Libra, que motivou a Operação Skala, da Polícia Federal. É nesse caso que amigos e pessoas próximas de Temer são investigados, e que operadores de Libra chegaram a ser presos. Recentemente, o TCU ordenou o cancelamento da prorrogação do contrato de Libra no Porto de Santos, que havia sido renovado em 2015 e valeria até 2035.

Congresso em Foco tentou entrar em contato com Hugo Dantas, a Abin e o GSI, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O presidente também foi procurado na noite de ontem (25), mas também não retornou.

 

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