O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou, na noite de terça-feira (9), um pedido feito pelo Senado para suspender a ordem de prisão imediata contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Em outra decisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo contra o senador, negou recurso da defesa de Acir para impedir o início do cumprimento da pena.
A Primeira Turma do STF determinou, em 25 de setembro, o imediato cumprimento da pena de prisão do senador por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acir foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão e tentava, por meio de recurso, impedir o início da execução da sentença, que impõe regime semiaberto de reclusão.
Mesmo com a decisão do colegiado, o senador não foi preso na ocasião por ser candidato ao governo de Rondônia. A legislação eleitoral proíbe a prisão de candidatos a 15 dias da eleição, realizada neste ano no último domingo (7).
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Na última quinta-feira (4), a três dias da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso de Gurgacz, que teve o registro de candidatura rejeitado, e determinou a interrupção imediata da campanha do senador.
Mas outra regra da lei eleitoral impediu o cumprimento da prisão de Acir. De 2 de outubro até as 17h de 9 de outubro nenhum eleitor podia ser preso, exceto em flagrante.
PublicidadeOntem, com a possibilidade de a Polícia Federal (PF) cumprir a determinação contra o senador, a Mesa Diretora do Senado pediu a suspensão da ordem de prisão até que fossem esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Com o pedido negado pelo presidente do STF, o senador Acir Gurgacz pode ser preso a qualquer momento.
Defesa de senador recorre ao Plenário do STF
Em nota à imprensa, a assessoria de Acir afirma que o senador aguarda decisão sobre um novo pedido, encaminhado ao Plenário do STF, de suspensão da ordem de prisão e de revisão da pena.
De acordo com a defesa do senador, “foram queimadas etapas importantes no julgamento na Primeira Turma do STF, violando-se o princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório, com a negativa monocrática dos recursos e a ordem antecipada de prisão contra o parlamentar”.
Leia a íntegra da nota abaixo:
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aguarda decisão sobre um novo pedido de suspensão da ordem de prisão e de revisão da pena, já formulado ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do senador considera que foram queimadas etapas importantes no julgamento na Primeira Turma do STF, violando-se o princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório, com a negativa monocrática dos recursos e a ordem antecipada de prisão contra parlamentar.
Ademais, persiste a indignação diante de condenação absurda do avalista de um empréstimo de empresa, ocorrido em 2003, há 15 anos, e reconhecido como regular e totalmente pago ao Banco.
Para Gurgacz, está claro que quem está sendo condenado é o político – senador e candidato ao governo de Rondônia – e não o empresário ou a empresa – que pagaram todos os débitos, sendo que nem os gestores do contrato nem os outros três avalistas foram penalizados.
Mais uma boa notícias, pois lugar de corrupto tem que cumprir a prisão.