A Rede entrou com uma representação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta do óleo que atinge as praias do Nordeste. A representação pede a “instauração de inquéritos para apuração de responsabilidade cível e criminal” de Salles nesse desastre ambiental, por entender que o ministro foi omisso no trabalho de contenção do óleo e pode ser responsabilizado pelos danos causados por essa omissão.

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“As normas infraconstitucionais não deixam dúvidas quanto ao papel do ministro do Meio Ambiente enquanto executor da Política Nacional do Meio Ambiente: incumbe-lhe buscar o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. No entanto, temos visto justamente o contrário. Desse modo, devem ser tomadas as providências legais para apuração de responsabilidade civil, criminal e administrativa dos agentes públicos responsáveis pela implementação do Plano Nacional de Contingência”, argumenta a representação.

O texto é assinado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição do Senado, além da deputada Joênia Wapichana (RR) e mostra que o Plano Nacional de Contingência para incidentes de Poluição por Óleo foi acionado só 41 dias depois da primeira mancha ser registrada no Nordeste. É uma demora que, para os parlamentares, pode ter consequências irreparáveis para a região e representa “omissão no dever de ação contra os incidentes de poluição marítima”.

A representação lembra, então, que, de acordo com o Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito e pode ser obrigado a repará-lo. E, por isso, pede que o PGR investigue a responsabilidade de Salles em relação ao vazamento de óleo, que continua sem ter as origens identificadas no Nordeste.

Para Randolfe, “a representação contempla diretamente o interesse coletivo na preservação do meio ambiente, do patrimônio público e da saúde”, uma vez que “a contaminação das praias está afetando a biodiversidade, a saúde pública e a economia de toda a região”. “O óleo derramado na costa é o maior acidente ambiental em extensão já registrado no país”, destaca o senador.

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Impeachment

Em agosto, os parlamentares da Rede já haviam entrado com uma representação contra Salles no Supremo Tribunal Federal, pedindo o impeachment do ministro por omissão em relação às queimadas na Amazônia. O pedido, porém, foi arquivado nesta semana pelo ministro Ricardo Fachin. Contarato, Randolfe e Joênia também prometem, então, entrar com um recurso contra essa decisão na Suprema Corte.

“A ação no STF não pode ir ao arquivo em vista do desmonte promovido na gestão do Ministério do Meio Ambiente e em instituições ligadas à pasta. Ibama e ICMbio, notadamente. Obra do ministro”, reclamou Contarato, dizendo que a “a representação à PGR é mais uma frente para reafirmar que o ministro, por ações ou omissão, deve perder a função pública”. “Se fosse na iniciativa privada, já estaria na rua por justa causa. Assim, seja no recurso ao STF, seja nessa representação à PGR, estamos fazendo valer a manifestação de expressiva parte da sociedade brasileira para pedir: Fora Salles”, afirmou Contarato.

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