Com 5 votos contra 1, a maioria do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar o pedido de candidatura do ex-presidente Lula com base na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos com condenação em órgão colegiado de concorrer às eleições. Votaram até agora contra a possibilidade de o ex-presidente concorrer os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, vota agora. Pela decisão, o PT tem até 17 de setembro para apresentar novo candidato. O vice, Fernando Haddad, deve encabeçar a chapa, que será integrada também por Manuela D’Ávila (PCdoB).
Para o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, a lei é clara: não há como um indivíduo condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, como o petista, disputar a eleição.
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“A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe nem uma decisão de gabinete. Ela foi fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade de demanda por patriotismo”, disse. “A Lei da Ficha Limpa é compatível com a Constituição”, ressaltou.
Em seu voto, o ministro estabeleceu o prazo de dez dias para que a chapa indique um substituto como candidato a presidente. Até lá, o partido ficará fora do horário eleitoral.
O único voto pela aprovação da candidatura do ex-presidente Lula foi o do ministro Edson Fachin. Voto minoritário, o ministro acolheu um dos argumentos da defesa: a tese de que o Brasil é obrigado a seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
No entendimento do ministro, a posição do Comitê dos Direitos Humanos da ONU se sobrepõe à Lei da Ficha Limpa porque o Congresso Nacional aprovou o chamado Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que regula o assunto.
PublicidadeA candidatura do ex-presidente era alvo de 17 questionamentos. Prevaleceu o entendimento de que, por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá (SP), Lula está inelegível. O ex-presidente poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando algum problema constitucional. Só a decisão do STF, porém, não muda a situação. É preciso que o STF dê uma liminar com efeito suspensivo, invalidando os efeitos da decisão da Justiça eleitoral até o julgamento em definitivo do pedido.
O assunto não estava na pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira, mas foi incluído de última hora, um dia após os advogados de Lula entregarem sua defesa. Eles queriam que fosse respeitado o prazo de cinco dias para a apresentação das alegações finais. Mas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, considerou essa etapa desnecessária. O tribunal atendeu a pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros, para que o caso fosse julgado imediatamente devido ao início do horário eleitoral.
Os advogados do ex-presidente sustentaram a manutenção da candidatura em dois argumentos: uma brecha deixada pela Lei da Ficha Limpa, que permite a suspensão da inelegibilidade, e a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor da candidatura de Lula. Os ministros consideraram que a posição do comitê não tem caráter vinculante, ou seja, não precisa ser seguida pelo Brasil.
Desde quando um judiciário obviamente corrupto e parcial para os elites, sem algum voto do povo manda em decidir quem pode concorrer para a Presidência do Brasil?
Eles não se importam e não tem nenhum compromisso com o povo porque ninguém elegeu eles, e todos foram colocados no TSE o STF por fazer um jogo politico também obviamente sujo (uns concursados) então como eles sim podem decidir e sem algum compromisso com o povo que o Lula não pode concorrer?
Isso não e democracia não, longe dela!!!
quem aprovou a lei ficha limpa foi o próprio Lula kkkk
O STF nao tem nada a ver com isso, só garantiram que a lei vale para todos, nao só para o pobre ladrao de galinha.
Solidaderiede, igualdade e oportunidade, Bolsonaro17
Isso mesmo, o PT e o LULA foi quem aprovou essa lei ficha limpa em vigência, NÃO o PSDB, NÃO o PMDB, mas o PT foi quem passou isso!!! Para todos ver que o Lula e o melhor que os demais!
LULA LIVRE-LULA 2018!!!