O deputado federal Vinícius Carvalho (PRB-SP) paga com recursos públicos o aluguel de um imóvel em Marília, a 438 quilômetros de São Paulo, onde funciona o seu escritório político. O mesmo endereço, porém, está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a sede do partido no município.
Registro no TSE do diretório do PRB tem o mesmo endereço que gabinete de Vinícius Carvalho em Marília
O Ato da Mesa 43/2009, da Câmara, que regulamenta o uso da verba indenizatória, permite que o uso da cota somente para custear despesas do mandato. Neste caso, não poderia pagar o aluguel do diretório.
O contrato do imóvel teve início em agosto de 2016, com o valor mensal de R$ 1.180. Já foram pagos R$ 24 mil até agora, custeados pelo gabinete do deputado. Vinicius é presidente do partido em Marília.
Em nota (veja a íntegra abaixo) enviada ao Congresso em Foco após a publicação da reportagem, o deputado informou que o diretório nunca funcionou em seu escritório político. Segundo ele, o endereço foi declarado à Justiça eleitoral apenas para correspondências. Vinicius disse ainda que vai retificar a informação.
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Um dos boletos de aluguel pagos pelo gabinete do deputado
Natural do Rio de Janeiro mas com base política no interior paulista, o deputado costuma defender pautas ligadas à segurança pública. Ele já defendeu, em algumas ocasiões, o projeto de lei que pede a proibição do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
Quando assumiu a presidência do diretório, Vinicius Carvalho disse que a cidade seria “exemplo para as demais no cumprimento dos três pilares do PRB: Em primeiro lugar o compromisso com a coisa pública; em segundo a fidelidade partidária; e em terceiro o interesse pessoal, desde que lícitos”.
Deputado está em seu segundo mandato consecutivo na Câmara[fotografo]Reprodução[/fotografo]
As informações só foram obtidas com o trabalho de fiscalização da Operação Política Supervisionada (OPS). O grupo, formado por voluntários de várias partes do país, audita notas e cupons fiscais apresentados pelos congressistas nas prestações de contas dos seus gastos pessoais com a cota parlamentar.
Veja a íntegra da nota do deputado:
“Tenho a esclarecer que o imóvel mencionado na matéria não funciona e nunca funcionou como diretório municipal do PRB em Marília, servindo exclusivamente como escritório político onde regularmente se desenvolvem atividades indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar.
Adicionalmente, informo que o endereço constante dos assentamentos emitidos pela Justiça Eleitoral foi cadastrado no referido órgão com a mera finalidade de oferecer um endereço para recebimento de correspondências, o que, isoladamente, não indica que no local funcione sede do partido ou seja realizado qualquer ato ilegal.
Mesmo com a convicção da inexistência de qualquer irregularidade, a corte eleitoral será oficiada para alterar endereço de correspondência que tem animado toda sorte de equivocadas interpretações.”
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A Mesa da Câmara parece legalizar tudo. Parece ainda ter substituído “interesse público” por “interesse do mandato”. Como Mandato tem sentido largo, medida pela largura da goela do parlamentar, cabe tudo nele e a Constituição e a Moralidade Pública que se danem.
Só dá canalha na política brasileira.