A oposição ao governo Temer mantém em plenário, na sessão desta quarta-feira (2) pós-feriado, a “obstrução política” que há semanas impede o avanço da pauta na Câmara, principalmente em protesto contra a prisão do ex-presidente Lula (leia mais abaixo). O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), conduz a sessão para análise de vetos a projetos diversos e repete, a cada instante, o chamado para que parlamentares compareçam à deliberação, mas os protestos oposicionistas barram, ao menos por enquanto, as votações. Na pauta, três projetos de lei do Congresso (PLNs) e um projeto de resolução.

Na pauta, proposições como o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 3/17, que cria a Jornada Nacional de Controle Externo, evento a ser promovido a cada dois anos com o objetivo de uniformizar acordos sobre controle externo da administração pública. Mas o que mais causa discussão é o Projeto de Lei do Senado 8/2018, que libera crédito suplementar de R$ 1.164.674.954,00 no Orçamento Fiscal da União, com objetivo de cobrir garantias prestadas pela União em operações de seguro de crédito à exportação,  no âmbito do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). A fonte de custeio será o cancelamento dos recursos, em igual valor, do Seguro Desemprego.

<< Sem acordo, deputados adiam votação de projetos; urgência para cadastro positivo é aprovada

O FGE tem superavit orçamentário de cerca de R$ 4,5 bilhões, mas tem caixa ameaçado pela possibilidade de calote da Venezuela e de Moçambique na aquisição de serviços exportados pelo Brasil e assegurados pelo fundo. O risco levou o governo a enviar o projeto para reforço de caixa, de maneira que a complementação orçamentária evitará um rombo do FGE e a ameaça ao cumprimento da meta de resultado primário em 2018, cujo deficit é de R$ 159 bilhões.

Outro projeto polêmico é o que cria 231 cargos e funções, dos quais 67 para a composição do gabinete de intervenção federal no Rio de Janeiro, estrutura a ser mantida até 30 de abril de 2019. Os demais 164 cargos serão reservados para atividades de direção e assessoramento no setor de segurança pública.

Além disso, tais postos serão voltados ao atendimento de outras demandas consideradas prioritárias pelo Executivo federal. De acordo com estimativas do próprio projeto, a proposição representa impacto orçamentário de R$ 20,9 milhões em 2018, e mais R$ 23,2 milhões em 2019, em recursos provenientes da extinta estrutura funcional do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“Preso político”

Os oposicionistas se revezam na tribuna para comentar questões como o desabamento de um prédio em chamas no centro de São Paulo, ontem (terça, 1º), em pleno feriado do Dia do Trabalhador. Outro tema recorrente é a “prisão política”, segundo líderes da oposição, de Lula, que cumpre pena de 12 anos e um mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desde 7 de abril em Curitiba (PR).

Também serve como justifica oposicionista as pretensões do governo Temer em privatizar estatais como a Eletrobras e a Casa da Moeda. Para petistas, comunistas e outros membros dos chamados “partidos de esquerda”, trata-se de mais uma medida de entrega do patrimônio nacional ao capital internacional, em detrimento do contribuinte brasileiro.

“Privatizar a Eletrobras é fazer com que a conta de luz possa aumentar do mesmo jeito que aumentou o gás de cozinha. E muitas pessoas já estão no fundo de casa reconstruindo o fogãozinho a lenha para poder cozinhar com o fogo a lenha, ou a carvão, ou até mesmo utilizando combustível como álcool, em que muitos acidentes já foram provocados”, reclamou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) lembrou que Temer, graças às ações de sua gestão, ontem (terça, 1º de maio) foi “enxotado” por populares do local do desastre no centro de São Paulo. “Aquela população fez o que o povo brasileiro inteiro quer fazer. O povo inteiro quer se livrar de Michel Temer. Aliás, as pesquisas são pródigas ao anunciar que o governo tem 2% de apoio e de aprovação. Na margem de erro da pesquisa, tem zero de apoio popular”, discursou o comunista.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB-RS) rebateu as críticas da oposição e defendeu a aprovação do projeto de abertura de crédito. “Nós temos que honrar o compromisso internacional. É um fundo garantidor! Não honrando, é menos exportação e mais desemprego, e segura o nosso crescimento. Nós saímos da recessão de 1%, ano passado, de crescimento, para 3% a 4% este ano”, discursou o emedebista.

Por sua vez, o deputado Rocha (PSDB-AC) criticou a postura dos apoiadores de Lula em acusar membros do Judiciário de perseguição ao petista. “Não dá para ouvir os despautérios daqueles que foram os grandes responsáveis pela maior crise financeira, ética e moral que o Brasil vive, e chegarem aqui a esta tribuna e utilizar os microfones do Congresso para tentar transformar um criminoso condenado pela Justiça em um preso político”, reclamou o tucano.

<< Cadastro positivo tem “obstrução política” na Câmara. Senado quer votar Sistema Único de Segurança Pública