Fim da estabilidade de servidores públicos discutida no Congresso é inconstitucional, apontam advogados

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Comentários (14)
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  • Derek

    Na própria matéria já está explicada a importância da estabilidade: cada governante demitia e cintratava seus cabos eleitorais? É isto que querem que volte?

  • Ester Franciele

    A “estabilidade” no serviço não é absoluta, servidor público pode perder o cargo (após um processo regular, garantido o contraditório). Essa proposta de acabar com a suposta estabilidade nada mais é do que uma proposta para garantir NOMEAÇÕES POLÍTICAS em TODOS OS CARGOS, ou seja, o famoso CABIDE DE EMPREGOS (sistema que vigorava em larga escala até a OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO).

  • Gεnos FunkO

    É inadmissível um servidor público possuir estabilidade, assim como ter mais privilégio que o trabalhador da iniciativa privada (que movem o país), o país deve ser competitivo, ter trabalhadores produtivos, e parasitas.

  • Reginaldo Lucia

    Concurso público não garante excelência, produtividade e nem a ética e honestidade, os casos de corrupção no serviço público são enormes e confirmam. É muito incorreto tratar servidores públicos com tantos benefícios e salários acima do praticado na iniciativa privada, que são pagos pelos impostos de toda sociedade. Os servidores públicos, com raras exceções, são levianos e improdutivos e não respeitam seus patrões que é a sociedade. O dinheiro dos impostos não chegam a sua finalidade que são os serviços à sociedade, porque ficam no meio do caminho para pagar altos salários e benefícios. A chefia no serviço público quando não é escolhida por indicação política é ocupada por baba-ovos, com raríssimas exceções, pois eficiência e produtividade não são os motivos da escolha. Essa lógica “comunista” da não meritocracia do serviço público está acabando com este país, então é bem vindo o fim da estabilidade. O mais lógico a se fazer é acabar definitivamente com os contratos estatutários e todos migrarem para a CLT.

  • Maria Fulaninha

    Lógico que é inconstitucional. Inconstitucional tb é a propaganda que o Temer faz.Alguém disse que sempre haverá um Congresso pior, mas, que nem esse jamais haverá.

  • Jefferson Viana

    Aahahaah, cade os panelinhas? cade o MBL? os caras vão acabar com estabilidade unica e exclusivamente para poder chantagear os funcionarios a entrarem nos esquemas, poi 90% do cargos de chefias são escolhas politicas, mesmo quando é um funcionario de carreira normalmente é por conhecer politicos,
    Vai acabar a estabilidade e o foro privilegiado continua firme e forte

    • Maria Fulaninha

      Depois que a ex-primeira dama mandou enfiar LÁ , parei de bater!

  • eleitor de lula

    Isso será uma questão para a nova ministra do trabalho resolver. É só aplicar os mesmos direitos trabalhistas que ela concede a seus motoristas.

  • Alberto

    Para ser inconstitucional tem que existir uma constituição.
    Eu não tenho conhecimento que no Brasil exista uma.
    A não ser se é referencia aquele conjunto de leis que bandidos e ladrões modificam sempre que querem para uso fruto próprio.

  • Antonio Carlos Wanderley

    Se um parlamentar não vota conforme determina “seu chefe”, se parlamentares são chantageados para aprovar o que o governo manda sob pena de ficar sem verbas, se o apoio “é comprado” com emendas e cargos, podemos imaginar o que acontecerá com os servidores públicos que “não trabalharem para o partido que estiver no poder? O que acontecerá com um servidor que se insurja contra a corrupção, imoralidades, desperdícios, irresponsabilidades, etc. praticadas pelos chefes? Ora, me perdoem mas em duas mudanças de partido no poder, em qualquer município, estado ou no governo federal, não haverá servidor publico com mais de 4 anos no cargo. Sem contar que teremos 2, 3 concursos por ano para repor os demitidos por politicagem, perseguição ou não compactuar com imoralidades.

  • Agnaldo Antônio Perez Nogueira

    É inconstitucional e mais, já existem mecanismos de demissão de servidores. Imaginem se a prerrogativa de avaliação e demissão do servidor ficar a cargo de indicados políticos? Será que haveria Lava Jato? Aliás, tivemos um período em que a PF não investigava nada (era FHC/Tuma). Esta investida dos políticos em demissão de servidor é resultado das atuais investigações e punições. A população não deve aceitar tal projeto, será o coroamento da impunidade e fim das investigações e punições ao políticos corruptos.

    • ezequiel-sp

      Tostines vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?? Na realidade nunca se roubou tanto e é por isso que se investiga tanto hoje em dia..

      • Agnaldo Antônio Perez Nogueira

        Sobre o PMDB Antônio este Governa o país desde 1984, não precisa dizer mais nada. Agora como Ezequiel!! Na era Sarney, Collor, FHC não se roubava? Conhece o livro A Privataria Tucana ou os Sanguessugas do Brasil? São livro de jornalistas, sendo que o segundo serviu de base para investigações da PF no caso das ambulâncias. Quero lembrar que em uma das coletivas dos procuradores federais eles dizeram ” o Governo do PT nunca interferiram em nossas investigações” , é só olharem quem estão presos. Não estou aqui para defender carrapato do PT, PMDB, PSDB, PP, PR, PPS, PSD, PSC e muitos outros que devemos lembrar possuem bandidos condenados em suas agremiações, o Lula é o exemplo mais explícito.

    • Antonio Carlos Wanderley

      Concordo com você mas, convenhamos, as investigações e punições a corruptos atuais é graças a institucionalização da corrupção pelo governo petista e seu aliado PMDB.