Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) atendeu o apelo dos parlamentares que tentam votar o projeto de lei da prisão em segunda instância ainda neste ano, a despeito da tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de deixar essa pauta para o próximo ano. Ela anunciou nesta quarta-feira (4) que o projeto será o primeiro item da pauta de votações da próxima sessão da CCJ, prevista para a próxima terça-feira (10).
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Simone Tebet comunicou essa decisão durante a audiência pública em que autoridades como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, falam sobre a prisão em segunda instância. O anúncio foi feito logo depois que um grupo de senadores apresentou um abaixo-assinado em que 43 parlamentares – isto é, mais da metade do Senado – pedem celeridade na votação da matéria.
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“O regimento é claro. Só podemos suspender projetos que já estejam em pauta nesta comissão por unanimidade ou maioria do colégio de líderes. O manifesto diz o contrário. Tendo em vista essas considerações, é meu dever pautar para a próxima sessão da CCJ o projeto de lei 166”, comunicou Simone Tebet, lembrando que o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) já foi lido e teve pedido de vista na CCJ. “Estamos na última etapa, que é a audiência pública”, pontuou.
Simone lembrou ainda que o projeto tem caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado na CCJ e não receber nenhum pedido de votação em plenário, o PL da segunda instância pode ser encaminhado direto à Câmara após a votação do colegiado. É por isso que, segundo os senadores, é possível aprovar o projeto tanto no Senado quanto na Câmara ainda neste ano.
Ela sugeriu ainda que, apesar de contrariar o entendimento que Davi Alcolumbre vinha tentando costurar com os líderes partidários da Câmara e do Senado para que o Senado abrisse mão desse projeto em detrimento da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara, a medida não significa necessariamente uma quebra de acordo.
Simone lembrou que, na reunião em que Alcolumbre sinalizou essa possibilidade, ficou acordado que a Câmara apresentaria o seu calendário de tramitação para que os senadores pudessem avaliar os prazos de tramitação da matéria antes de tomar uma decisão final sobre o assunto. “O calendário não foi apresentado ainda”, explicou Simone, destacando para os senadores que “nem o presidente daquela Casa pode dizer para nós que nosso projeto pode ser judicializado, nem nós podemos dizer para a Câmara”. “Que se proceda um bom debate”, concluiu.
Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado, como Lasier, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, não foram os únicos a contrariar o entendimento de Davi Alcolumbre, que entende que a proposta de emenda à Constituição traz mais segurança jurídica ao tema e, por isso, defende que o Senado não faça essa discussão de forma açodada. O próprio Sergio Moro indicou, no início da audiência pública, que não vê problema em o projeto de lei e a PEC tramitarem de forma simultânea. Ele disse até que vê o tema com certa urgência e, por isso, entende que quanto antes o Congresso legislar sobre o assunto melhor, seja por PL ou PEC.
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Acredito que o país estaria muito melhor com essa Senadora na presidência do Senado! Parabéns pela decisão e que Deus ilumine a sessão para que seja aprovado e validado imediatamente.
PARABÉNS À SENADORA SIMONE TEBET PELA DECISÃO!!!… A DECISÃO VAI NA DIREÇÃO DO DESEJO DA MAIORIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA!!
Tudo isso é resultado da pressão do Tio Sam para que Lula seja preso novamente. O conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos EUA em Brasília, Willard Smith, visitou, na terça-feira (3), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Claro, pra fazer pressão sobre a condenação de Lula e agora essa pressão do Sejumoro sobre os senadores para aprovarem a prisão em 2a. instância com urgência. Lembrar do que disse o jornalista americano Brian Mier: Lula é “preso político” dos EUA.
A senadora deixou claro que atendeu ao apelo dos 43 senadores (na realidade 44, pois 1 está em viagem, mas pediu outro para incluir seu nome), porque os vagabundos do Alcolumbre e Maia não cumpriram com o acordo de entregar um calendário de votação da PEC que está na Câmara. Esses dois pulhas estão na planilha da Odebrecht e sabem que um dia irão parar no xilindró!
Bravo Simone!
Querem mudar a constituição pra condenar o Lula então que tal mudar na área Cível e Tributária tb. Quando o governo perde uma ação , recorre as últimas instâncias e depois transforma precatórios. A própria UOL / folha cita a constituição quando se sente prejudicada pelo Bolsonaro mas quer mudar nesse caso pra atender a interesses econômicos próprios. Vcs ficam apoiando Guedes , vão acabar falindo e desempregados.
A vida não se restringe ao lula! Prisão em segunda instância significa JUSTIÇA. Trânsito em julgado significa IMPUNIDADE.
parabéns Senadora honra o nome do seu Pai, você tinha que ser a Presidente do Senado nós estaríamos bem melhor e os investidores seguramente teria mais confiança no Brasil.
Que o dia 08/12 seja de muita gente nas ruas demonstrando mais uma vez o apoio a prisão em segunda instância corrigindo a decisão política partidária tomada pelos militantes togados.
Deus seja louvado, glorificado e ilumine esta senhora e seus pares, para que seja aprovada a prisão após a 2ª instância! ! Amém!