Pelo menos três projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir a imunização da população brasileira contra a covid-19, assim que uma vacina contra a doença for aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As propostas vieram em resposta a falas do presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado contrário à vacinação obrigatória e recentemente cancelou a compra de doses de vacinas da chinesa Sinovac, que estão sendo produzidas em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, estado governado pelo opositor João Doria (PSDB). Bolsonaro chegou a escrever, nesta semana, em uma rede social que o Brasil não compraria vacina da China.

Obrigatoriedade

Um dos projetos estabelece a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19, incluindo-a no Programa Nacional de Imunizações. Pelo texto, a vacina deverá ter sido aprovada pela Anvisa, com base em critérios técnicos que assegurem sua qualidade e segurança.

A proposta é dos deputados do PT Gleisi Hoffmann (PR) e Enio Verri (PR).

“A imunização contra o novo coronavírus é fundamental para que grande parte da população possa ficar imune à doença. Assim, mesmo aqueles que se contaminem terão menor risco de passar a doença adiante”, argumentam os deputados, no texto que acompanha o projeto. “É dever das autoridades públicas, assim como dos profissionais de saúde, conscientizar a população sobre a importância da vacinação.”

Custos do tratamento

Em outro PL, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) não prevê a obrigatoriedade da vacina, mas defende que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a covid-19 pague seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus.

Frota argumenta que o Brasil tem investido valores altíssimos na pesquisa de vacinas para conter a covid-19 e que esse investimento só é possível em razão da carga tributária imposta aos cidadãos.

“Vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar. Porém, o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria resolvem enfrentar a ciência”, afirma Frota. “Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas do tratamento de alguém que não quer, por motivos de foro íntimo, se imunizar. Não é justo com aqueles que se vacinaram, nem com o País.”

Incorporação imediata

Alexandre Frota apresentou ainda à Câmara outro projeto  para obrigar o Ministério da Saúde a incorporar imediatamente ao Programa Nacional de Imunizações todas as vacinas contra a covid- 19 aprovadas pela Anvisa, não sendo permitida a exclusão de nenhuma.

“Há diversas vacinas sendo testadas por diferentes institutos de pesquisa científica de diversas nacionalidades. A população não pode ficar à mercê da vontade política de seus governantes. Ou seja, não pode o governo federal deixar de proceder ao cadastro de determinada vacina por conta de ela ter sido pesquisada e aprovada por um estado que faça oposição ao governo federal”, argumenta Frota.

Sem compulsoriedade

Em linha oposta, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) apresentou em setembro à Câmara projeto de lei que suprime a menção direta à vacinação compulsória no rol de medidas que as autoridades poderão adotar, para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia de covid-19.

O texto altera a Lei 13.979/20, que trata das ações de combate ao novo coronavírus no Brasil. “A comprovação científica da vacina contra a covid-19 somente se dará em aproximadamente dez anos, motivo pelo qual a compulsoriedade da vacinação precisa ser extirpada da lei”, afirma Bia Kicis.

Os bolsonaristas Carla Zambelli (PSL-SP) e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) também são autores de um projeto  com objetivo semelhante ao de Bia Kicis. Eles defendem “a livre escolha do cidadão em se submeter ou não a vacinas experimentais ou sem comprovação cabal de eficácia”.

Prioridades

Há ainda outras propostas em tramitação na Câmara que antecipam e criam regras para a vacinação contra a Covid-19, para quando ela estiver disponível, como os PLs 4424/20, 4174/20 e 3982/20.

Fonte: Agência Câmara