Líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP) passará a responder, a partir desta terça-feira (26), a ação no Conselho de Ética da Casa por quebra do decoro parlamentar. Está marcada para esta tarde a instauração dos três processos que foram apresentados contra o deputado nos últimos 30 dias e podem render até a cassação do seu mandato. As representações foram apresentadas pela oposição e pelo próprio PSL por conta da fala de Eduardo sobre o AI-5 e das acusações trocadas com a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
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“Hoje será a audiência de instauração dos processos e sorteio dos relatores. Depois, seguirá trâmite normal cumprindo os prazos estabelecidos no regimento e no Código de Ética”, informou ao Congresso em Foco o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que terá a responsabilidade de escolher os relatores desses processos entre a lista tríplice de deputados que será sorteada na sessão desta terça-feira.
Processos
A primeira representação contra Eduardo Bolsonaro foi protocolada pela Rede Sustentabilidade. O partido acusa o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro de ter quebrado o decoro parlamentar e atentado contra a democracia – valor que ele jurou defender ao tomar posse na Câmara dos Deputados. Por isso, pede a cassação do seu mandato. “O deputado Eduardo Bolsonaro fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação dos direitos políticos e mandatos eletivos. […] O fato de ser filho do presidente da República deve ser visto como um agravante”, argumenta a Rede, que pede uma resposta da Câmara a “este claro ataque à democracia e à independência dos poderes”.
Veja a íntegra do processo apresentado pela Rede
PublicidadeO argumento da Rede é semelhante ao segundo processo apresentado em desfavor de Eduardo, de forma conjunta, por Psol, PT e PCdoB. O processo, contudo, ainda diz que essa não foi a primeira vez o deputado sugeriu a volta da ditadura. “Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988 e os valores por ela expressados. Diante dos fatos graves, é dever fundamental dos poderes constituídos, inclusive o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a tomada das providências cabíveis para punir o Representado pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito por ele perpetrados, pelas razões de direito a seguir expostas.
Veja aqui a íntegra do processo apresentado pela oposição
Já a terceira representação foi apresentada pela ala bivarista do PSL por conta das ofensas trocadas entre o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann depois que ela perdeu a liderança do governo no Congresso. Segundo o processo, que é assinado pelo presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), Eduardo promoveu uma “campanha difamatória e injuriosa” e um verdadeiro “lixamento virtual” com ofensas e ataques pessoais contra Joice depois que ela decidiu apoiar a manutenção do Delegado Waldir (PSL-GO) na liderança do PSL na Câmara. Listando ataques como a nota falsa de R$ 3 estampada com o rosto de Joice e a campanha #DeixedeSeguiraPepa que Eduardo publicou no Twitter, o processo também acusa o deputado de decoro parlamentar, mas não indica qual seria a melhor punição para o caso.
Veja a íntegra do processo apresentado pelo PSL
Rito no Conselho de Ética
Segundo o presidente do Conselho de Ética, as duas representações que tratam do AI-5 devem tramitar de forma conjunta. Já a do PSL será analisada de forma independente. Por isso, dois processos diferentes devem tramitar concomitantemente contra o atual líder do PSL na Câmara.
“São três representações que provavelmente serão dois processos. Duas devem ser apensadas por tratarem do mesmo fato. Sendo assim, serão dois relatores”, disse Juscelino Filho, ressaltando que esses relatores serão escolhidos mediante uma lista tríplice definida por sorteio.
De acordo com o regimento interno, os processos não podem ter como relator deputados do partido do representado, ou seja, do PSL; deputados do estado do representado, isto é, São Paulo; e nem deputados dos partidos que apresentaram as representações, neste caso, Psol, PT, PCdoB, Rede e PSL.
Restam então, 13 candidatos ao cargo de relator dos processos contra Eduardo Bolsonaro: Cacá Leão (PP-BA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Luiz Carlos (PSDB-AP), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Mauro Lopes (MDB-MG), Vanda Milani (Solidariedade-AC), Flávio Nogueira (PDT-PI), Igor Timo (Podemos-MG), JHC (PSB-AL) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
Nesta terça-feira, serão sorteadas duas listas tríplices – uma referente aos processos sobre o AI-5 e outra em relação ao PSL. Dentre os três sorteados, caberá ao presidente do colegiado, Juscelino Filho, escolher o relator. Essa escolha, contudo, não precisa ser realizada hoje. Normalmente, é feita nos dias seguintes ao sorteio da lista tríplice e comunicada via ofício. E o escolhido ainda tem a opção de se recusar a ficar com a relatoria, o que exige a realização de um novo sorteio.
Prazos
Quando for designado, o relator terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar sobre a representação. Nesse parecer, ele deve avaliar se a representação traz indícios suficientes para o aprofundamento das investigações, isto é, para o andamento do processo. Esse parecer inicial diz, então, se a representação deve ser admitida ou arquivada pelo Conselho de Ética. O entendimento do relator, contudo, ainda passa pelo crivo do colegiado.
Se o conselho votar pela admissibilidade da representação, começa a fase de instrução probatória. Essa fase dura 40 dias úteis e permite que o relator colha as informações necessárias ao processo, seja pela tomada de depoimentos, pela realização de perícias ou pela solicitação de documentos.
Ao final desse processo, o relator deve apresentar, então, um novo parecer, dizendo se a representação deve ser arquivada ou deve de fato punir o representado. Caso ele opte pela aplicação de alguma pena, já deve indicar qual a sanção cabível ao caso neste parecer. Essa sanção vai desde uma censura verbal, até a suspensão ou a cassação do mandato.
A sugestão do relator, contudo, precisa ser aprovada pelo Conselho de Ética. E, se o colegiado entender que o deputado deve ser punido pelos atos investigados, a punição ainda precisa ser aprovada pela maioria absoluta do plenário – isto é, por 257 deputados. Todo esse processo dura, portanto, cerca de 90 dias úteis e só deve ser concluído no próximo ano.
Expectativa
Presidente do Conselho de Ética, o deputado Juscelino Filho preferiu não comentar qual o clima da comissão sobre esse assunto. “Tudo pode acontecer, vai depender do relator de cada processo e dos membros conselheiros que irão votar. Eu só voto em caso de empate”, afirmou.
A oposição, por sua vez, está confiante no andamento das representações que tratam do AI-5. Afinal, a maior parte dos partidos que têm representação na Câmara criticou a fala que o deputado Eduardo Bolsonaro concedeu, em entrevista a Leda Nagle, sobre a possível volta do principal instrumento de censura da ditadura militar de 1964. Até os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticaram o depoimento.
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Uai ? Isso é censura ? Agora um deputado é proibido de falar o que pensa no parlamento ? Existe lei a respeito disso ? Mesmo eu não concordando com a fala dele, discordo ainda mais de censurar a opinião de político, mesmo porque são elas que o classificam e dão a visão exata do que são a população.
No artigo 5º da Constituição estão listados e especificados em vários incisos direitos fundamentais como: o direito à livre manifestação do pensamento, de organização, de manifestação e de expressão cultural e artísticas.
Neste mesmo artigo, aparecem claramente vedações à medidas que atentem contra o Estado Democrático de Direito, entre elas:
XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Ficou claro quando Eduardo Bolsonaro se referiu ao AI-5 dentro do contexto, ele não é a favor de AI-5, só para os resistentes que querem procurar pêlo em ovo. O pior foi o que o condenado em liberdade falou assim que subiu em um palanque.O que vai acontecer com ele, este condenado?
Quem foi condenado? Quando houve o trânsito em julgado? Ele não foi condenado, apenas acusado por um juiz ladrão (eu provo – e não me escondo em anonimato).
Em qualquer país de primeiro mundo já teria sido cassado por ameaçar a democracia, mas aqui não vai dar absolutamente nada.
Para Eduardo Bolsonaro responder a traíra Joice Hasselmann, e falar sobre o AI5 é crime, por ser ele filho do presidente não tem direito de expressão, Lula, Glesi Hoffmann, Paulo Pimenta, Lindebergh Farias, Maria do Rosário, Sâmia Bonfim, Freixo, Kokai, e outros do PT, PC do B, Psol, que todo dia convocam o povo para ir para as ruas fazer baderna e quebra quebra igual no Chile é constitucional.
Me faça uma garapa.
Manifestação é democracia, desde que não seja uma manifestação contra a democracia, como a apologia ao crime, neste caso um crime chamado AI5. A manifestação está sendo chamada sem citação a qualquer “baderna” (que é como os milicos gostam de chamar qualquer desobediência). Esse filhote de Bozo tem que ser cassado por quebra de decoro parlamentar.
” textos” oriundos do UOL não precisa falar mais nada …. perdem a credibilidade e assinantes a cada dia com suas mentiras e falácias. Parabéns ao Eduardo em externar o pensamento da grande maioria da população brasileira e se necessário for EXIGIREMOS O AI5 para por ordem no STF e no CONGRESSO em prol do país !!!.
O STF está em ordem. Nenhum milico tem qualquer moral para atacar o STF. O STF errou miseravelmente, talvez por covardia, quando aprovou o golpe contra Dilma.
Agora o cara é proibido de falar a opinião dele? Que palhaçada é essa? Onde está a liberdade de expressão que a bosta da esquerda sempre defende? Ah esqueci, liberdade de expressão só vale pra esquerdoso…. lamentável!!!
Apologia a ditadura é crime constitucional. E, AI-5 é tolher opinião, liberdades, censura nua e crua, sacou?
Lula convocar baderna e quebra quebra é constitucional não é pão com mortadela, kkkkkkk
Onde foi que eu disse algo sobre o Lula? Lula não está inserido no contexto da matéria; vc tem amor platônico pelo Lula?. hahahah .. Ah, “Mortadela tipo bologna” é uma iguaria apreciada no mundo inteiro, é patrimônio italiano..
Certo! É constitucional. Não é pão com mortadela.
Há uma contradição aqui, se AI-5 é “tolher opinião”, EB falou a opinião dele. E se isto for considerado “crime de apologia”, outros fizeram piores e estão ai sendo defendidos por quem não deseja o bem do Brasil. Quem não gosta do de morar no Brasil, a meu ver deveria mudar daqui e não querer mudar o que a maioria não quer. A maioria escolher democraticamente JMB e o que ele representa. Incomodados? Se mudem
Democracia não é isso. E o Bozo não foi eleito pela maioria.
Seria, da mesma forma que Lula e Gleise insitam o povo ir para ganham o governo a força. Não existe lei que criminaliza especificamente a apologia a Ditadura. O que se baseia os juristas sobre a criminalidade é relativo ao incentivo e publicação de material a favor a quebra do estado de direito e ordem nacional, relativo a Lei de Segurança Nacional. Ela “abrangeria” não somente incitação ao golpe militar, quanto qualquer manifestação que cause a desordem e incite um golpe. Então, ao meu ver… estão aí o sujo falando do mal lavado.
Manifestação só é desordem na cabeça dos fascistas.
Tomara que a cassação do mandato do Traste Filho se concretize e logo depois venha o impeachment do Traste Pai!! 2020 promete muitas emoções!!
Tá vendo… vc mesmo pode ser enquadrado na Lei de Segurança nacional. Da mesma forma que Eduardo cita AI-5, vocês deseja e incita o golpe. Você não é nem um pouco diferente dos que acusa !
Golpe é uma coisa (vide o que ocorreu com a Dilma) e impeachment é outra (vide o que ocorreu com o Collor). Torcer pelo impeachment de um desqualificado que chegou à presidência utilizando meios sórdidos (“fake news”, ausência nos debates, a facada cênica etc.) e que está destruindo o Brasil, é um direito que me assiste como cidadão brasileiro.
Precisamos buscar entender como esse elemento foi eleito. Com certeza, ele foi esperto e teve alguma sorte. Sua eleição foi baseada na enganação; nas fake news; na fuga aos debates; na es tu pi dez pentecostal; no apoio da indústria falsificadora bilionária do antipetismo (auxiliada por erros inegáveis dos petistas). E teve a sorte de levar uma facada inofensiva. É necessário corrigir os mecanismos da democracia, com controle das fake news e democratização da imprensa, para evitar que se repita esse engodo.
Espertos se acham os que votaram nesta turma sem procurar saber quem realmente eram, pois, foram conquistados através do ódio [que estava adormecido em suas almas], anti-petismo, anti-qualquer um que não pense como eles. Eleitor de esquerda ou direita quando são fanáticos, antolhados, nada pragmáticos; podem nos levar ao fundo no poço e a vergonha internacional com o requinte de nos colocar na condição honrosa de “república de bananas” !
Gostando ou não, ele foi eleito por votos. Não há o que entender. O que quer que ele tenha feito, fez bem feito. Mesmo se vc entender, o que isso muda ? O cara foi o deputado mais votado da história do país. No meu entendimento, ele foi eleito e teve records de voto por se contrapor ao regime criminoso e corrupto dos governos anteriores. O povo estava cansado. Ele se contrapôs e recebeu votos por isso. Acredito que os Bolsonaros foram um termômetro da insatisfação da população brasileira em relação ao establishment da época.
Sei…. Cacareco e Tiririca né ?
O maior problema de um povo é a falta de conhecimento… A falta de buscar a verdade. Hoje em dia é tão simples, basta um clique em um smartphone, no Google você fica sabendo tudo da história real, sobre qualquer assunto….
Mas preferem a facilidade, o prato pronto, as FAKES grosseiras viraram a única verdade…. Desenhos grotescos, tabelas fantasiosas, mentiras deslavadas…. De fato, no tempo do Senhor Jesus também escolheram a Barrabás …..
Não houve regime mais criminoso e corrupto que o dos milicos da ditadura, apoiado pelo Bozo.
Isso não passa de um blefe destes partidos de OPOSIÇÃO, que querem aparecer, até mesmo porque, não estão ligando para os interesses do Brasil, mas procurando VOTOS. É uma balela, quando existem tantas coisas importantes para o País precisando serem debatidas, e esses POLÍTICOS nada fazem. É UMA VERGONHA!!!!
Quem defende os interesses do povo é a esquerda. Quem defende os banqueiros é a direita. O povo é mais Brasil.
“Quem defende os interesses do povo é a esquerda. Quem defende os banqueiros é a direita” Na realidade não foi assim, os banqueiros nunca ganharam tanto como na era Lula.
Uai, esse povo não lê mesmo…. Este ano os bancos bateram TODOS os RECORDES em LUCRO…
Dá um Google aí e você poderá confirmar…
Mas, viciaram em FAKE NEWS, e querem continuar nesse engodo prá sempre….
Como dizia meu avô, o velho deitado: “em boca fechada não entra moscas”…
Esse Dudu Chapeiro tem que ser cassado por quebra do decoro parlamentar. Não se admite ameaças à democracia.
O deputado Eduardo Bolsonaro estava certo quanto chamou a deputada Joice de traidora, não só ela mas praticamente toda bancada do PSL foi eleita colada na imagem do Jair Bolsonaro, assim como vários prefeitos e até governadores. Portanto não é errado que sejam considerados traidores, não só Joice mas outros vários deputados. Inclusive o próprio governador do RJ.
Quer alguém mais traidor que o Bozo?
“assim como vários prefeitos ” Oi? Que terra plana é essa? Eleição pra prefeito é ano que vem.
Tinha que trair o Bozo para não trair o país.