O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou a possibilidade que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento escrito ao inquérito sobre possíveis interferências na Polícia Federal. Com isso, o presidente da República, investigado no caso, terá de prestar o depoimento pessoalmente.
Leia a íntegra da decisão abaixo:
Na decisão, o decano da corte concluiu que o Presidente da República não goza do direito de responder a depoimentos por via escrito, como prevê o Código de Processo Penal (CPP). Como Bolsonaro é investigado, isso significa, segundo o magistrado, que “a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal de interrogatório.”
A decisão do ministro veio no inquérito aberto pela corte após denúncias do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A investigação, aberta em 28 de abril, analisa denúncias de Moro de que presidente estaria tentando intervir na Polícia Federal, buscando informações privilegiadas de investigações, que envolvem parentes e amigos seus no Rio de Janeiro.
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Celso de Mello negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela possibilidade do depoimento escrito. A decisão também permite que a defesa de Moro possa participar do depoimento e fazer perguntas, caso queira.
PublicidadeA interferência acusada por Moro teria sido o motivo para seu pedido de demissão, em abril deste ano, e teria sido evidenciada no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, o presidente disse: “Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.”
È constitucional isso?…Esse ministro não perde uma oportunidade de pegar pesado com o executivo, e vai pegar o pijama daqui a alguns meses, esse ministro não é aquele que o falecido ex Ministro Saulo Ramos fez uma deferência comparando o com um monte daquilo?
Vai lá bolsofrouxo, e não esquece de levar os generais que já tomaram vara….