A aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). Com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá a chance de, em 2021, escolher o primeiro ministro da corte desde a posse de Joel Ilan Paciornik, nos últimos meses do governo de Dilma Rousseff.
O rito da escolha, entretanto, dá pouca margem de manobra para o presidente. Respeitando uma ordem predefinida, o próximo a ser escolhido à corte terá de vir da Justiça Federal. A partir de agora, o STJ notifica tribunais federais de todo o país para que enviem os nomes de candidatos, que serão votados de maneira secreta pelos 32 ministros da Casa.
Após esta votação, que deve ocorrer apenas após o retorno do Judiciário, em fevereiro, uma lista tríplice será produzida e enviada ao presidente da República, que escolherá um dos nomes. O escolhido passa por sabatina no Senado Federal e, após sua aprovação, toma posse na corte.
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Napoleão era ministro da 1ª Seção, que cuidava de casos relacionados à Direito Público, analisando casos sensíveis à União. Sua aposentadoria não garante que Bolsonaro emplacará outro nome na mesma área, já que antes da posse de um novo ministro, os atuais ocupantes podem promover mudanças e se rearranjar dentro da corte.
A disputa pela vaga de Napoleão Nunes Maia Filho gera uma disputa entre juízes federais há alguns anos. Um ministro da 2ª Seção do tribunal já chegou a comentar, em uma conversa no fim de 2019, sobre a pressão indesejada que alguns candidatos estariam produzindo sobre ministros da corte, em favor de uma possíveis candidaturas suas. Esta pressão deve se intensificar nas próximas semanas.
A corte ainda deve ter outra vaga aberta até o fim do mandato de Jair Bolsonaro, com a aposentadoria de Félix Fischer, decano da corte – e relator dos casos da Lava Jato na corte.
PublicidadeEm setembro, Bolsonaro chegou a conversar com um desses candidatos no Palácio do Planalto – o então desembargador federal Kassio Nunes Marques, que acreditava estar ali por uma indicação ao STJ. Pouco mais de um mês depois, acabou empossado na vaga de Celso de Mello ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Podendo encaixar protetores tanto no STF quanto no STJ, sejam “tremendamente evangélicos” ou não, o Capitão Encrenca poderá encrencar à vontade…! Muitos candidatos se dispõem a trocar a vergonha de proferir injustas decisões pela vistosa capa preta de Ministro dessas “cortes”. Olha aí o mau exemplo do Kassio Nunes com o caso da Lei da Ficha Limpa. Já começa a pagar o preço de sua indicação.