O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão da pena de prisão para condenados em segunda instância, ou seja, sem a declaração de trânsito em julgado de seus processos. A decisão do magistrado atende a pedido do PCdoB e beneficia diretamente o ex-presidente Lula, mas ainda cabe recurso ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Veja a íntegra:
Encabeçado pelo advogado Cristiano Zanin, o grupo de advogados que defendem Lula já ajuizou pedido de soltura do petista (íntegra abaixo). Ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde 7 de abril, depois de condenado a mais de 12 anos de prisão em decorrência da Operação Lava Jato.
Veja a íntegra do pedido de soltura
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A decisão de Marco Aurélio foi anunciada na véspera do recesso de fim de ano do Judiciário. No próprio despacho, o ministro diz que a palavra final sobre o caso deve ser do pleno do STF, que só volta a se reunir em fevereiro.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Marco Aurélio.
“Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019. Publiquem”, arremata o ministro.
Responsável por pareceres que recomendam a manutenção da prisão de Lula, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, convocou reunião de emergência. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, que preparou a denúncia que resultou na condenação do petista, convocou coletiva de imprensa para 16h. A expectativa é quanto aos próximos passos tanto da PGR quando do grupo do Ministério Público paraense em relação à liminar de Marco Aurélio.
Reação
A decisão do ministro já provoca intensa reação nas redes sociais. O próprio nome do ministro é um dos principais assuntos do Twitter. Grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL), que se notabilizou por ativismo de direita na internet, já anunciam manifestações em frente ao STF.
Membro do PCdoB e candidata derrotada à disputa presidencial, a deputada estadual Manuela D’Ávila comentou a decisão no Twitter.
Atendendo a pedido do @PCdoB_Oficial , o ministro Marco Aurelio Mello (STF) determinou a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. Também determina a soltura do ex-presidente @LulaOficial pic.twitter.com/vcIJXMH7eX
— Manuela (@ManuelaDavila) 19 de dezembro de 2018
O mesmo fez a presidente nacional do PT, senador Gleisi Hoffmann (PR), dizendo que o partido abre mão do exame de corpo de delito.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 19 de dezembro de 2018
Mas teve gente que manifestou irritação com a liminar do ministro, em princípio irreversível ainda neste ano. Candidato derrotado à presidência da República, o senador Alvaro Dias (Podemos) fez o seguinte comentário no Twitter:
Presente de natal para os corruptos😱
O ex-presidente Lula está entre os beneficiado #ADComunicação https://t.co/4zfP87aQn0— Alvaro Dias (@alvarodias_) 19 de dezembro de 2018
Deputado federal eleito e líder do MBL, Kim Kataguiri (DEM) fez um registro pesado contra Marco Aurélio, também no Twitter.
Marco Aurelio soltou Lula no ultimo dia antes do recesso apenas em busca de holofotes. É um irresponsável, um militante de toga. Em um país sério, isso terminaria na cadeia. A ADC já tem data marcada para ir ao pleno, decisão absurda, só para tocar fogo no país.
— Kim Kataguiri (@kimpkat) 19 de dezembro de 2018
> Lula vira réu por lobby na África em troca de doação ao seu instituto
> CNJ arquiva processo contra Moro e desembargadores por guerra de liminares sobre Lula
aceita que dói menos, quem manda no Brasil são os ladrões, corruptos, facínoras, bandidos e picaretas, quanto ao povo de bem só nos resta duas opções, aceitar ou se revoltar pra valer contra isso tudo que aí está..
É simplesmente eliminando esses vermes fėtidos, pois além de não ter vergonha na cara estão dizendo aos contribuintes que se dane o dinheiro que vocês nos pagam. Chega de patifes no Poder!!!.
Vagabundo, ordinário!!!
Como é doce a vida dos corruptos no Brasil,
Quanto ao PC do B peticionar ao STF a suspensão da prisão após condenação em segunda instância, normal. Esse, talvez, seja o pior partido do país se considerarmos sua ideologia. Natural que tentem favorecer bandidos.
Mas o STF não deveria se sujeitar a isso, pois espera-se que a maior corte do país defenda os interesses da população e não a vilipendie, não permita que esses bandidos prossigam em seu ímpeto de espoliar a nação.
Além disso os recursos julgados a partir da segunda instância não inocentam ninguém, apenas apontam falhas que porventura tenham sido cometidas na sentença anterior e determinam um novo julgamento, que dificilmente terá sua decisão alterada. Portanto, libertar os presos condenados em segunda instância é empurrar com a barriga o cumprimento de uma pena que, certamente, não será modificada.
Mas, como os ministros do STF são indicados por bandidos para cumprir suas funções, natural que os protejam…
Depois, como aconteceu com Levianodóvisqui, os “meritíssimos” (?) ficam reclamando quando os cidadãos brasileiros questionam a (i)moralidade do Supremo. A ordem para soltura do Pixuleco afronta os anseios do Povo Brasileiro. Está bem claro que temos um Supremo constituído por pessoas compromissadas com o ladrões do Erário. Mas não é de estranhar, pois essa gente criminosa, paulatinamente, usando táticas gramscistas, teve tempo e vez para se infiltrar nos 3 Poderes da Nação. Desde o Curso Primário e até a formação superior foram sendo moldados …
A soltura do Pixuleco tem um aspecto simbólico: o Supremo já não se envergonha e mostra suas garras de capirôto!
Estamos é lascados! A não ser que o “lado bom” do Supremo se levante e, num gesto de nobreza e honradez, desembaínhe a espada da justiça e degole o capirôto. “Vade retro Satana!”
Ando com um pé atrás, mas como todo bom brasileiro, vivo de esperanças. Quem sabe o governo Bolsonaro esteja mesmo bem intencionado e dê um jeito … Eu, hem?
Quando pensamos que já vimos todas as aberrações possíveis, eis que aparece mais para superar. Parece que há um “revezamento” entre ministros, com algumas exceções, que defendem criminosos. Já não basta a vergonha que nos fazem passar discutindo a mesma matéria inúmeras vezes até que mude o resultado, ainda, passaremos por mais esta que demonstra que nossa justiça não tem a menor credibilidade.
Só no STF que 1 x 10 é vitoria…
M. A. de Mello na véspera do recesso faz um favor a máfia pt, MDB, PP e todos criminosos para dar um natal feliz a Lula Mafioso. já que Dilma 171 Roussef nomeou a filha dele como desembargadora federal.
Antes da posse da presidente Bolsonaro pode ser inicio da a uma guerra civil.
Infelizmente parece que o STF quer isto mesmo. Já estou gostando da ideia de usar um cabo e um soldado.
Independentemente de se concordar ou não com a prisão em segunda instância, é um absurdo que um juiz, sozinho, liminarmente, anule o entendimento da corte inteira. Esse STF é vergonhoso porque não se comporta como uma corte, que decide colegiadamente, mas como um bando de ególatras, cada um decidindo oportunisticamente a seu bel prazer.
Suprema
Troca de
Favores.
Isso é um baixaria, uma afronta ao povo brasileiro…