A renovação da Lei Federal de Incentivo ao Esporte e a promoção do esporte para todas as pessoas

A Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) deu o primeiro passo rumo à sua prorrogação, com a aprovação do PL 130/2015 no dia 07 de abril, na Câmara dos Deputados. A próxima etapa para selar esta importante vitória para o esporte brasileiro está nas mãos do Senado Federal, que deve receber o projeto nos próximos dias.

A LIE, cuja vigência se encerra em dezembro de 2022, permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seus impostos a organizações da sociedade civil que atuam com o esporte para a mudança social. A legislação permite que tais organizações possam sujeitar propostas e contribuir com a cultura da prática esportiva no Brasil, especialmente nas periferias e regiões mais pobres.

O texto aprovado pelos deputados, sob liderança de Luiz Lima (PL-RJ), relator do projeto, estendeu o prazo de vigência para 2027 e aumentou as alíquotas de pessoa jurídica (de 1% para 2%) e de pessoa física (de 6% para 7%) para as deduções. As duas alterações estavam no centro do debate e representam uma nova página no financiamento do esporte do país.

Nos últimos anos, a LIE já acumulava alguns avanços, como os passivos sobre a análise de projetos e prestação de contas, ambos zerados. Segundo relatório de gestão do Ministério da Cidadania, em 2019, quase 320 mil pessoas foram beneficiadas de forma direta. Em 2021, houve um recorde de projetos inscritos (2.507), foram implantadas visitas técnicas virtuais e lançado um selo de qualidade.

Este importante marco para o setor acontece num contexto extremamente desafiador, especialmente em meio aos efeitos da pandemia. Em 2020, havia mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros insuficientemente ativos fisicamente, o que impacta diretamente no SUS e no combate às doenças crônicas (IBGE, 2015). Em outras palavras, quase metade da população apresentava um baixo nível de movimentação corporal, o que está diretamente relacionado à necessidade da democratização do acesso ao esporte e à atividade física no país – especialmente considerando recortes de gênero, étnico-racial, pessoas com deficiência, orientação sexual, condição social e geracional.

Agora, a responsabilidade recai sobre o Senado Federal, que atualmente discute o PL 89/2011, e também trata da LIE, sob a liderança da senadora Leila Barros (PDT/DF). A Rede Esporte pela Mudança Social (REMS) está motivada e mobilizada para apoiar na conclusão desse processo. Estamos diante de um momento propício para promover um diálogo frutífero entre Câmara e Senado, para construir um entendimento comum entre as Casas e aprovar um texto único. Trata-se, portanto, de colocar o esporte no centro do debate e garantir a continuidade da LIE, aumentando o investimento esportivo, especialmente no setor social.