O manifesto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em defesa do estado democrático de direito já ultrapassou mais de 700 mil assinaturas. Há também a possibilidade de adesão de entidades e empresas. Ao mesmo tempo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também faz correr o seu próprio manifesto em defesa da democracia, que já conta com o apoio de 107 entidades. Não é exagero, portanto, afirmar que a manifesta adesão à defesa da democracia por esses meios já ultrapassou a casa de um milhão.

Se você ainda não assinou o manifesto da USP em defesa da democracia, faça a adesão a ele aqui

Entidades e empresas podem aderir ao manifesto por este email

Incômodo de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado grande incômodo com os manifestos. Não apenas pelo tamanho da adesão a eles. Mas pelo fato de que boa parte da elite empresarial e financeira que esteve com ele em 2018 estar agora aderindo. As constantes ameaças de Bolsonaro à democracia levaram a esse temor.

Por essa razão, o presidente recusou convite para ir à Fiesp com medo de que fosse instado a assinar o manifesto. Essa era uma ideia do presidente da federação, Josué Gomes. Bolsonaro recusou-se a assinar. Em vez disso, declarou em uma entrevista à rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, de que os signatários dos dois manifestos eram “sem caráter”.

A carta da Fiesp já tem o apoio de 107 instituições. Entre elas, a Câmara Americana de Comércio (Amcham), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a organizações em defesa do meio ambiente Greenpeace e WWF e várias associações de indústrias.

Nesta quarta-feira (3), a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 300 representantes do agronegócio e outros setores também divulgou uma nota em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro.

Os manifestos da Fiesp e da USP serão lidos no dia 11 de agosto, ambos na Faculdade de Direito da USP. A data é o aniversário de da lei que, em 1827, criou os primeiros cursos jurídicos do país. Às 10h, no  Salão Nobre da Faculdade, será lido o manifesto da Fiesp. Às 11h30, no pátido da faculdade, o manifesto da USP.

Leia abaixo a íntegra do manifesto da Fiesp:

“Em defesa da democracia e da justiça

No ano do bicentenário da independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição. 

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado Democrático de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro deste ano.

Nossa democracia tem dado seguidas provas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas com a força de nossas instituições.

Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional do país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.

Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento desejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar.”