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A ideia em um segundo

A CPI da Covid gerou muitas expectativas. Aqui no Farol discutimos como o impeachment ou uma ação penal contra o presidente são improváveis. Contudo, as influências sobre o eleitorado e a gestão do governo desafiam os inquilinos do Planalto com dificuldades crescentes. Na ausência de uma melhora surpreendente da economia, o Poder Executivo se verá dentro de um turbilhão de funestas perspectivas.

A CPI instalada no Senado Federal ganhou protagonismo desde quando o STF ordenou sua instalação. A mídia e os cidadãos que acompanham política criaram expectativas sobre quais seriam suas consequências e efeitos na realidade prática.

A excepcionalidade da CPI demonstra a raridade e a relevância do objeto de inquérito. Uma CPI se instala, atua e sobretudo alcança a atenção pública quando situações excepcionais se elevam acima das investigações e tomadas de responsabilidade rotineiras realizadas pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público. Nesse sentido, o ponto alto é a importância política da investigação. Da mesma forma, devido à publicidade e forma de atuação dos seus membros, os resultados também têm natureza política, embora haja subsidiariamente ações e consequências no âmbito judicial e administrativo.

Na semana em que a instalação da comissão completa um mês, este Farol discute algumas de suas possíveis consequências.

Impeachment

Para os críticos do presidente da República, sua condução irresponsável do enfrentamento à pandemia motiva e justifica um processo de impeachment. Há elementos em abundância para seguir adiante com um processo de impedimento do presidente. Contudo, segundo membros da própria comissão e dos resultados da última rodada do Painel do Poder, um impedimento é bastante improvável. Numa escala 1 a 5, o Congresso em Foco aferiu que 179 parlamentares federais avaliaram a chance de um impeachment em 1,83 (valor médio). O nervo da questão é político.

Em primeiro lugar, para muitos pode ser melhor sustentar um Bolsonaro enfraquecido até 2022, com chances pequenas de reeleição. Da mesma forma, o calendário dificulta, pois um processo de impeachment iniciado ao final da CPI não terminaria antes do ano que vem, já período eleitoral, com Congresso esvaziado. Por fim, transferir o vice-presidente Hamilton Mourão para o Palácio da Alvorada traria grande dose de incerteza sobre os cenários políticos futuros.

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Vale lembrar, como um alerta de que nem sempre as coisas acontecem de acordo com os melhores cálculos políticos, que em 2005 os adversários de Lula optaram por deixá-lo “sangrar” com o escândalo do mensalão. O “boom das commodities” e a resiliência da imagem do presidente garantiram-lhe a reeleição e frustraram os planos da oposição.

Crimes

Mesmo só com um mês de funcionamento, os membros da CPI já manifestam que há indícios de crimes, tanto em relação ao presidente da República quanto aos seus colaboradores oficiais e informais. Tais elementos, contudo, deverão passar pelo crivo e avaliação dos órgãos de controle, do Ministério Público e por fim pela deliberação do Judiciário.

No curto prazo nada deve acontecer, mas, no futuro, garantem-se muitos problemas para os envolvidos. O próprio presidente Bolsonaro, hoje blindado, terá muito com que se preocupar ao deixar o cargo.

Quanto à possibilidade de um crime comum tirar o presidente da sua cadeira, há menos chances do que um improvável processo de impeachment, pois se trata de um rito mais demorado e no qual deve atuar também a Procuradoria Geral da República, hoje imóvel quando se trata de responsabilizar o presidente.

Foco político

Uma consequência já materializada refere-se ao foco político do Executivo. A CPI atrai a quase totalidade de sua atenção. Todavia, a natureza do governo Bolsonaro torna esse resultado algo paradoxal.

Não há dúvida de que as preocupações e movimentações no entorno do presidente focam-se hoje no andamento da CPI. Em governos anteriores este estado de coisas levaria a uma certa paralisia do Congresso pela falta de liderança do Executivo na pauta legislativa.

No momento atual, contudo, o Congresso não perde uma liderança, pois esta praticamente nunca existiu. O Executivo, assim, continua onde sempre esteve, ligado a pautas legislativas secundárias ou, de forma extrema no caso em tela, tratando apenas da sobrevivência do presidente.

 

As movimentações da pauta a que se assiste no Senado Federal e principalmente na Câmara dos Deputados caracterizam movimentos endógenos, em boa medida o cumprimento de acordos derivados das eleições das mesas e pautas de interesse do Centrão.

Contudo, deve-se esperar um esgotamento relativamente rápido dessa pauta tanto pela aproximação da eleição quanto pela ausência ainda maior do Executivo nas articulações, pois muitas matérias precisam avançar com apoio sólido do governo, de forma a coordenar ações e aparar arestas. Nesse sentido, as reformas administrativa e tributária têm suas chances de avanço muito reduzidas.

Reflexos eleitorais

A CPI pauta boa parte da mídia. Diante do fluxo intenso de informações negativas para o presidente, há alguns impactos no eleitorado.

Para aqueles que já rejeitam o presidente, as novidades trazidas pela CPI, ou o simples reforço de mensagens negativas já conhecidas, tornam suas preferências mais intensas, consolidam a rejeição.

Quanto ao eleitorado que aprova o presidente, deve-se esperar pouca diminuição no apoio. De fato, um dos fenômenos ressaltados pelos momentos de polarização é a negação irracional de evidências. Aquilo que se chama efeito “backfire”, ou argumentação que “sai pela culatra”, demonstra tal reação: diante de argumentos que questionem uma crença, a resposta mais esperada é o reforço da própria crença.

Contudo, a CPI impacta o grupo indiferente ao presidente. Mais predispostos a mudanças de opinião, por não contarem com preferências consolidadas e extremas, parte do grupo pode se mover para uma rejeição ao presidente.

Hoje o eleitorado brasileiro divide-se, grosso modo, em três terços: um anti, um pró e um neutro em relação a Bolsonaro. Com a CPI, deve-se assistir a uma intensificação das posições anti e pró Bolsonaro, e o terço intermediário pode se mover em alguma medida para a rejeição do presidente.

Empresariado

Os empresários e investidores, em boa medida, acompanham a CPI focados nos números da popularidade do presidente.

Expresso como um modelo simples, os interessados associam ao governo Bolsonaro uma probabilidade de mudanças legais – reformas – e uma certa trajetória de evolução fiscal. Com o aumento ou a queda da popularidade do presidente, o cenário torna-se mais ou menos certo.

De fato, a construção de uma candidatura alternativa a Bolsonaro, além de contar com os votos dos que o rejeitam e lutar pelos indecisos, deve também construir junto ao empresariado uma expectativa crível tanto para reformas quanto para trajetória fiscal. Quanto mais firme seu compromisso com as reformas e uma trajetória fiscal adequada, menor precisa ser a perda de popularidade de Bolsonaro para que a candidatura alternativa se mostre atraente.

Futuro

A CPI, até o momento e nos próximos meses, constitui-se como um problema para o presidente da República. Como principal alvo das investigações, e com seu governo sob escrutínio, deve sofrer ataques permanentes. A profundidade do desgaste dependerá da natureza das evidências apontadas pela CPI e da intensidade dos ataques feitos por ela e reverberados pela imprensa.

Muito importante também será a condição da economia nacional, que funciona como um amortecedor ou um agravante dos problemas. Os números do PIB de 2020 até 2022 projetam que a economia brasileira vai pouco mais que recuperar o terreno perdido para a pandemia, um fraco alento para as famílias.

Considerada a força do grupo oposicionista na CPI, a importância da pandemia e o calendário eleitoral, é de se esperar que a comissão prorrogue seus trabalhos e mantenha o foco centrado no presidente da República. Quanto a ele, precisa combater seus adversários na própria CPI e trabalhar para melhorar o ambiente econômico e social a fim de conquistar votos e se fortalecer para 2022. Afora um novo “boom das commodities”, o cenário para Bolsonaro é de dificuldades crescentes.

 

Termômetro

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Geladeira

O comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, foi chamado por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Defesa, Braga Netto, para ajustar a punição ao general da ativa Eduardo Pazuello por ter participado de um ato político com o presidente. Participar de manifestação política é vedado a militares da ativa pelo Regulamento Disciplinar do Exército e pelo Estatuto das Forças Armadas. O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu que o ex-ministro seja punido. Mas Bolsonaro fez pressão sobre o comando do Exército para tornar a pena a mais branda possível.

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Chapa quente

Governador do Amazonas por dois mandatos, o senador Omar Aziz (PSD-AM) vive protagonismo inédito no Senado. Como presidente da CPI da Covid, tem conduzido as reuniões e os depoimentos com pulso firme. Dirigindo palavras por vezes duras a depoentes e colegas de comissão, costura acordos nos bastidores nos momentos de maior ebulição das reuniões. Nesta semana se irritou com senadores que, segundo ele, descumpriram entendimento feito minutos antes. Pior para Eduardo Girão, chamado por ele de “oportunista pequeno”.

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O Farol Político é produzido pelos cientistas políticos e economistas André Sathler e Ricardo de João Braga e pelo jornalista Sylvio Costa. Edição: Edson Sardinha. Design: Vinícius Souza.
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