Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhar os dados referentes a fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial mostrou que, entre os meses de abril e julho de 2021, pouco mais de 350mil pessoas receberam irregularmente o valor do benefício. Ao todo, as irregularidades somaram um prejuízo de mais de R$ 100 milhões ao governo federal.
Inscrições usando números irregulares de CPF ocupam o topo das irregularidades, configurando 127 mil fraudes. Em segundo lugar estão os cadastros de pessoas que já recebiam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sejam aposentados, sejam pessoas em licença médica. Estes configuraram um total de 114mil cadastros irregulares.
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A maioria das fraudes ocorreram nos dois primeiros meses analisados, configurando uma melhora na capacidade de controle dos cadastros no Auxílio Emergencial ao longo de sua aplicação. Para o relator do levantamento, ministro Bruno Dantas, o prejuízo foi baixo se comparado ao valor total investido no programa. “Comparando-se ao total de aproximadamente 39 milhões de beneficiários do auxílio, os quais movimentaram cerca de R$ 35 bilhões em recursos, concluiu-se que o índice de 0,31% de erros de inclusão é baixo, sobretudo pelo viés decrescente do número de casos”, apontou em seu voto.
O relatório foi entregue ao Ministério da Cidadania, à Caixa Econômica Federal e à Procuradoria-Geral da União para que possam revisar suas políticas de controle interno e adotar demais providências cabíveis para impedir fraudes em programas sociais. Confira a cópia completa a seguir:
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