No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira (8), o plenário do Senado Federal põe em pauta projetos da bancada feminina. Entre as propostas, os parlamentares aprovaram o PL 3.048/2021 que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra, tais como calúnia, difamação e injúria, cometidos contra a mulher. O projeto é de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Outro PL aprovado em votação simbólica é o Projeto de Lei 3717/21, que determina prioridade para o atendimento a mães solo em diversas políticas sociais e econômicas. Elas poderão ser beneficiadas com atendimento prioritário, cotas mínimas e subsídios, entre outras medidas.

Entre as medidas, o texto destaca a assistência social às mães solo, aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, prioridade de vagas em creches, prioridade em programas habitacionais ou de regularização fundiária.

A lei terá a vigência de 20 anos, ou até que a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres seja reduzida a 20%.

O plenário também aprovou a medida provisória que muda a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes

A taxa custeia as atividades de supervisão e fiscalização legalmente atribuídas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ela é devida por pessoas físicas e jurídicas que fazem parte do mercado de valores mobiliários, como as companhias abertas (S.A.) nacionais e estrangeiras, corretoras, bancos, fundos de investimentos, distribuidoras, securitizadoras, assessores de investimentos e auditores independentes.

Voltado ao tema da violência contra a mulher, o PLS 47/2012 aprovado, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI),  atual ministro da Casa Civil, prevê garantia às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

Na lista de aprovados também estão o PL 5.091/20, que torna crime a violência institucional de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência e o PRS 54/2020, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que denomina “Redação Repórter Larissa Bortoni” a sala de redação da Rádio Senado.

*Com informações da Agência Senado