Integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal encaminharam à mesa diretora da Casa um conjunto de requerimentos para que sejam cobradas informações do Governo sobre o impulsionamento da plataforma do Telegram por diferentes ministérios. Na última sexta-feira (18), a rede social foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou seu funcionamento até domingo, quando a plataforma atendeu à Corte brasileira.

Segundo os parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro incentiva o uso da rede “sem as justificativas e os cuidados técnicos pertinentes”. 

“O governo federal vem impulsionando o acesso da população brasileira ao aplicativo Telegram por meio de órgãos oficiais, sendo que ministérios e instituições públicas vêm oferecendo a plataforma como um canal para seus serviços, sem as justificativas e os cuidados técnicos pertinentes”, escreve a nota.

Assinam o documento os deputados Reginaldo Lopes (MG), líder da bancada na Câmara, Rui Falcão (PT-SP) e Natália Bonavides (PT-RN). Eles acionaram os ministérios de Comunicações, Economia, Justiça, Relações Exteriores e Desenvolvimento Regional, Controladoria-Geral da União e Direitos Humanos para prestarem esclarecimento. 

A rede tem sido ofertada como canal oficial para divulgação de serviços por parte dos ministérios e instituições governamentais. Desde o início do governo de Bolsonaro, a maior parte dos órgãos adotou a rede como canal oficial, além dos já tradicionais: Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e LinkedIn.

“Bolsonaro é hoje o líder global com maior número de seguidores no Telegram. No ano passado, o aplicativo foi o mais baixado nas lojas de aplicativos no Brasil. Foi após devidas pressões sobre o WhatsApp que a popularidade do Telegram explodiu, de maneira incentivada pelos membros do governo”, alega o requerimento.

O Ministério da Defesa anunciou, em fevereiro, que passaria a enviar alertas de desastres pela plataforma. No mês seguinte, no auge da guerra entre Rússia e Ucrânia, o Ministério das Relações Exteriores divulgou que informações sobre atendimento consular na Ucrânia poderiam ser obtidas por telefone, Facebook e Telegram.

No Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por exemplo, possui cinco serviços de bots. É possível denunciar violência contra mulher e violação de direitos humanos.

Migração bolsonarista

Aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro migraram para a plataforma após entrar em vigor, em fevereiro de 2021, depois da atualização dos termos de uso do WhatsApp.

Enquanto os grupos do WhatsApp têm no máximo 256 membros, os do Telegram têm até 200 mil, além dos canais/grupos, que funcionam como listas de transmissão, não possuem limite de integrantes. A rede é a única das principais plataformas que não coopera com o Tribunal Superior Eleitoral para combater campanhas de fake news.

Ao contrário do WhatsApp, a plataforma é baseada em nuvem, desta forma todas as suas mensagens de texto, arquivos de mídia de imagens e documentos são sincronizados em seus dispositivos registrados na rede e com o armazenamento em nuvem.

“O Telegram segue sendo visto pelos pesquisadores como uma das principais preocupações para as eleições de 2022, devido à falta de controles na disseminação de fake news. A ferramenta é amplamente usada pela militância bolsonarista. Causa enorme espanto que, a pretexto de divulgar informações oficiais, o governo esteja oferecendo o Telegram e impulsionando o acesso da população ao aplicativo sem as devidas explicações e salvaguardas técnicas”, destacam os deputados em requerimento.

STF determina bloqueio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na sexta-feira (18) a suspensão do funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram na internet brasileira. A possibilidade de bloqueio da plataforma já era ventilada tanto na Corte quanto no poder Legislativo, onde há preocupação principalmente em função do uso do Telegram para difusão de notícias falsas e de seu uso no crime organizado.

O pedido de bloqueio da plataforma chegou ao ministro por meio da Polícia Federal, que trabalha na tentativa de efetivar as decisões de bloqueio dos perfis de pessoas envolvidas na produção em massa de fake news, em especial o blogueiro Alan dos Santos. Apesar do sucesso em alcançar esse objetivo nas plataformas convencionais, o Telegram seguia intocado por não possuir sede judicial no Brasil.

Na decisão, Alexandre de Morais fundamenta sua medida com base no “desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais”. Como a rede não possui sede no Brasil, a responsabilidade do bloqueio será dos provedores de internet, que devem adotar medidas que impeçam sua utilização.

Impasse com o TSE

O Telegram entrou na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na volta do recesso do Judiciário este ano. Há receio de que a ferramenta se torne uma espécie de “terra sem lei” para a proliferação de mílicias digitais e a possibilidade de banir o aplicativo no Brasil passou a ser observada.

“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”, respondeu o TSE ao ser questionado sobre a possibilidade de proibir o Telegram no Brasil.

O presidente do TSE, Edson Fachin, defende que o aplicativo seja suspenso durante o período eleitoral deste ano. O Tribunal, Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal tentaram, em vão, contato com a plataforma em mais de uma ocasião ao longo de 2021