Entenda como funciona a prisão durante sessão de CPI no Senado

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Comentários (1)
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  • José Oliveira

    O Senador Omar Aziz ao não deferir os pedidos de prisão em flagrante de delito, feito pelos senadores Renan Calheiros e Fabiano Cantarato, cometeu o crime de Prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal.
    Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
    A partir de agora, mentir à CPI vai ser regra geral!