O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou nesta segunda-feira (30) que pretende apresentar dois novos projetos para alterar a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês. A ideia do senador é “neutralizar” o que ele considera negativo na lei para, em seguida, aperfeiçoá-la.
“Nós estamos estudando o projeto para que ele retire, principalmente, conteúdos que sejam intimidantes aos agentes públicos”, diz Olimpio. De acordo com ele, a intenção inicial é “estancar a sangria” e, em um segundo momento, fazer um “aperfeiçoamento verdadeiro” na lei, para “equilibrá-la”.
O parlamentar defende que o projeto aprovado no Congresso representa o “fim do estado de direito do país”, no momento em que “intimida” a Justiça. “Lei não é para intimidar autoridade pública. É lamentável”, afirma.
Nesse domingo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei de Abuso de Autoridade. A instituição afirma que juízes já estão sendo ameaçados com a mudança na legislação.
Leia também
Olímpio explica que as discussões para os dois novos projetos ainda estão em fase inicial e que vai se reunir com senadores nesta semana para buscar apoio. Ele acredita que não será fácil aprovar as mudanças, mas espera que a posição da sociedade ajude a pressionar o Congresso. “A sociedade já sentiu que foi uma grande sacanagem institucional que produziu esse tipo de coisa”, afirma.
‘Estatuto da marginalidade’
PublicidadeO líder do PSL no Senado faz parte de um grupo de senadores que pedia o veto integral ao projeto de Abuso de Autoridade. No dia 5 deste mês, o presidente Bolsonaro vetou 36 dos 108 dispositivos presentes no texto, mas o Congresso revogou 18 desses vetos.
Entre os pontos mais polêmicos da lei que tinham sido vetados por Bolsonaro, mas que o Congresso devolveu, está a decretação de medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com a lei. O abuso de autoridade também prevê que deixar de relaxar a prisão manifestamente ou não deferir liminar ou habeas corpus quando cabíveis pode resultar em pena de detenção de um a quatro anos, e multa.
Para Olímpio, o projeto aprovado pelo Congresso é, na realidade, um “estatuto da marginalidade” e um “salvo conduto para criminoso”. Ele afirma também que o texto é um “lixo” produzido pelo “Senado antigo”, que não representa a vontade da sociedade.
> Tabata Amaral diz que Ciro Gomes espalha fake news para ganhar a eleição
Acredito que a lei é para todos…. Quem não descumprir a lei, não será penalizado.
TODOS estão sujeitos à sanções jurídicas por seus excessos em suas profissões, independente do Poder que ocupe.