A Executiva Nacional do Cidadania decidiu pedir a saída de Jorge Kajuru (Cidadania-GO) do partido. Em nota publicada no fim da tarde desta segunda-feira (12), a legenda afirma que nas conversas de Kajuru com Jair Bolsonaro – divulgadas pelo próprio senador – “flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade”. “Nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”.

O senador confirmou ao Congresso em Foco que vai deixar o partido e vai se filiar ao Podemos. Ele afirmou que terá uma conversa nesta terça-feira (13) com o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias. Em uma reunião online com correlegionários do Paraná na noite desta segunda, Alvaro confirmou que Kajuru vai se filiar à legenda.

“Eu já tinha avisado o Alvaro que eu não ia ficar. Aí agora, com esse negócio do Bolsonaro, eu já tinha certeza da posição do partido. Já sabia, tanto que antecipei ao Alvaro. Eu não me sentia bem no Cidadania. No Cidadania o que prevalece é a opinião do Roberto Freire. Eu gosto dele, respeito ele, mas não sou obrigado a ter a mesma opinião dele, nem da Executiva, que eu nem conheço. Quem tem de expressão na Executiva para eu respeitar? Eu respeito o Roberto Freire, mas tenho o direito de discordar dele”, disse.

Leia a íntegra da nota de Roberto Freire sobre a decisão do Cidadania

Resolução Política da Executiva Nacional do Cidadania

O Cidadania reafirma a defesa intransigente da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia conforme requerimento que tem como primeiro signatário Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que foi subscrito pela bancada do partido no Senado. O fato determinado dessa CPI são as ações e omissões do Governo Federal na pandemia, em especial no agravamento do quadro no Amazonas, em que a falta de oxigênio levou a mortes por asfixia.

Foi essa CPI, com esse objeto, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar tomada em Mandado de Segurança impetrado pelo Cidadania, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar. O ministro Luís Roberto Barroso seguiu jurisprudência já estabelecida na Corte, garantindo um direito constitucional da oposição no Congresso Nacional.

O papel central do Governo Federal na escala industrial de mortes em curso não pode ser ignorado, até por ser ele a cabeça do Sistema Único de Saúde (SUS). A ele, cabiam diretrizes nacionais de enfrentamento e de tratamento, focado desde o início em medicamentos ineficazes. A ele, cabiam campanhas nacionais de informação. A ele cabia a compra e distribuição de vacinas. A ele, cabe, no atual estágio, a decretação do necessário isolamento social. Também ao governo federal competem medidas amplas e efetivas de compensação financeira a empresários e trabalhadores na interrupção de suas atividades, tal como ocorreu nos mais diversos países.

Há opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, uma vez que interessa ao presidente expiar suas culpas jogando-as no colo dos únicos que efetivamente agiram contra o avanço da Covid-19 – mesmo constantemente sabotados pelo presidente e por seu Ministério. É, no entanto, uma opinião a ser respeitada e debatida, uma vez que alguns chefes de Executivo praticaram atos alinhados com as omissões do presidente.

O Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira (SE), seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança.

O Cidadania também reafirma a defesa irrestrita do Estado Democrático, dos valores republicanos e da separação entre os Poderes, especialmente do papel da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária.

Por fim, o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF, o que também deve ser merecedor de total repúdio da sociedade brasileira.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania