Veja abaixo a íntegra das respostas do deputado Eduardo Cunha às perguntas do Congresso em Foco a respeito dos inquéritos a que ele responde no STF:
“1) Sobre o primeiro inquérito, o de nº 2984, a resposta é a seguinte:
EDUARDO CUNHA: “Com relação ao primeiro inquérito, houve denúncia da Procuradoria Geral acerca de suposta utilização de documento que disse falso, mas foi fornecido por agente público do próprio Ministério Público, no exercício das suas funções e entregue dentro da sede do próprio MP. Fui eu que testemunhei em juízo no processo penal contra o membro do MP e, graças a meu testemunho, ele pôde ser condenado pelo pleno do Tribunal de Justiça do RJ. A denúncia não foi apreciada pelo STF, e como não foi aceita, não sou réu no processo.”
2) Como tem sido o trabalho de convencimento dos parlamentares para escolherem-no líder do PMDB na Câmara?
EDUARDO CUNHA: “O meu trabalho de convencimento consiste em um debate com os companheiros da bancada acerca da atuação dela e se limita à atuação parlamentar.”
3) A existência dessa denúncia da PGR constrange o senhor ou, ao menos, causa algum embaraço à pretensão de ser líder do PMDB na Câmara? Por quê?
EDUARDO CUNHA: “Não tenho qualquer constrangimento, porque não sou réu em nenhuma ação no STF.”
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4) Algum parlamentar já questionou-lhe sobre esse inquérito e essa denúncia? O que o senhor respondeu?
EDUARDO CUNHA: “Ninguém me questionou.”
5) Por que o senhor protocolou os documentos no Tribunal de Contas do Estado? O sr. acreditava não haver irregularidades na Cehab ou, eventualmente, entendia que as investigações poderiam desgastá-lo politicamente?
EDUARDO CUNHA: “Óbvio que não havia irregularidades, e protocolei porque era documento público fornecido pelo subprocurador geral de Justiça, mediante requerimento meu e fornecido dentro da sede do Ministério Público, logo, para mim, era documento público, oficial, fornecido pela autoridade constituída para isso.”
6) Havia irregularidades na Cehab? Quais?
EDUARDO CUNHA: “Não tinha qualquer irregularidade.”
7) O sr. entende que possuía alguma responsabilidade nesses problemas na empresa? Por quê?
EDUARDO CUNHA: “Não tinha qualquer responsabilidade até porque não tinha irregularidade por mim cometida.”
8) Quando o sr. solicitou os documentos ao procurador Elio Fishberg, quanto tempo levou para obtê-los? O procurador falou sobre a forma como foram produzidos?
EDUARDO CUNHA: “Solicitei por escrito e obtive resposta por escrito do próprio procurador a mim entregue em audiência e assinada por ele, logo, pergunte a ele.”
9) Por que o sr. entende que não saber que os documentos eram falsos impede a abertura de processo? O artigo 304 do Código Penal fala apenas em “uso de documento falso”. Isso não seria suficiente para uma eventual responsabilização?
EDUARDO CUNHA: “Para mim, os documentos eram regulares, porque foram assinados e entregues pela autoridade competente para fazê-lo.”
10) A Procuradoria Geral da República diz em réplica à sua defesa que a “prova definitiva” virá no curso do processo. O sr. acredita que não há provas definitivas sobre a falsificação? Por quê?
EDUARDO CUNHA: “Sou a testemunha de acusação no processo penal do Ministério Público do RJ contra o procurador. Logo, nessa ação penal é que estão produzidas as provas com as quais, graças ao meu testemunho e do fornecimento das pecas originais, permitiu-se a condenação dele.”
11) O segundo inquérito, 3056, derivou-se de investigação sobre crimes tributários sobre a Refinaria de Manguinhos. Segundo o procurador geral da República, Roberto Gurgel, havia “omissão no recolhimento de ICMS em operações internas de saída de gasolina pela refinaria”, o que imputaria responsabilidades a outras cinco empresas. Grampos telefônicos de Ricardo Magro captaram diálogos com o sr. deputado.
Gurgel alega existirem “indícios de envolvimento”do senhor nos fatos. Para procurador, os áudios indicam que o sr., “valendo-se do seu prestígio como parlamentar”, intercedeu em favor de Ricardo Magro, que defendia interesses da refinaria. O objetivo era que dirigentes da Braskem continuassem a comprar gasolina A da refinaria de Manguinhos.
Gostaríamos de esclarecer questões como essas:
a) O sr. conversou com dirigentes da Braskem sobre compra de gasolina da refinaria sde Manguinhos? Qual o resultado dessas conversas?
b) Por que o sr. ajudou Ricardo Magro?
c) Havia algum acordo para redução de impostos nessas operações comerciais?
d) O sr. entende que essa alegada intercessão constitui crime? Por quê?
e) A existência desse inquérito constrange o senhor ou, ao menos, causa algum embaraço à pretensão de ser líder do PMDB na Câmara? Por quê?
f) Algum parlamentar já questionou-lhe sobre esse inquérito? O que o senhor respondeu?
EDUARDO CUNHA: “Com relação ao segundo inquérito, não há denúncia. Simplesmente, houve conversa telefônica interceptada, em que eu era o interlocutor, e a partir daí o juiz de primeiro grau enviou ao STF pela prerrogativa de foro. A minha participação nada tem a ver com objeto do inquérito, e sequer houve denúncia. Não tenho qualquer constrangimento, não sou réu em nenhuma ação no STF, como informei anteriormente.”
Assessor de comunicação e imprensa”
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