Paulo Bauer: carro de luxo e reembolso sem exigência de nota fiscal

Gastos elevados com aluguel de veículos não se restringem à Câmara. Desde dezembro de 2011, o Senado já gastou R$ 139.755,00 para arcar com as despesas contratadas pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) para  alugar um carro top da marca Kia, o Mohave. São desembolsados todo mês R$ 6.655,00, de acordo com a prestação de contas do senador. O valor de compra da versão mais barata do modelo é de R$ 157,6 mil, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O carro fica em Santa Catarina, já que todos os 81 senadores dispõem de carro e motorista – pagos pelos contribuintes – para seus deslocamentos na capital federal.

“O trabalho legislativo de um senador é realizado em Brasília, mas, além disso, em seu estado de origem, é indispensável que ele também participe de eventos, mantenha atividades inerentes a sua condição de liderança na sociedade e busque junto a entidades organizadas subsídios e reivindicações relacionadas ao exercício de suas responsabilidades”, justificou o senador por meio de sua assessoria de imprensa.

Falta de transparência

Segundo o Senado, por alugarem os veículos sem motorista, as empresas ficam dispensadas de pagar o Imposto Sobre Serviços sobre qualquer natureza (ISS) e, por isso, não são obrigadas a emitir nota fiscal. Elas entregam aos clientes apenas recibos fiscais. O Congresso em Foco requisitou acesso às notas apresentadas pelo senador, mas a Casa negou as informações. Em nota, o Senado afirma que as notas e recibos fiscais dos parlamentares ainda não foram classificados de acordo com a Lei de Acesso à Informação e, por isso, não podem ser consultadas pelo público.

Em 2009, quando era deputado, Paulo Bauer chegou a ser alvo da Corregedoria da Câmara. Mesmo licenciado do mandato, como secretário estadual de Educação, o catarinense foi apontado como suspeito de se beneficiar da venda de créditos de passagens aéreas da cota parlamentar. Gravações obtidas pelo Congresso em Foco à época mostravam o tucano falando sobre o assunto com um assessor. Bauer negou envolvimento no caso. Disse ter encenado para tentar extrair informações do ex-assessor, a quem responsabilizou pela venda irregular dos créditos. O caso acabou arquivado. E Bauer se elegeu senador em 2010.

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