Vista aérea do TCU: entidades que representam membros dos tribunais classificam como absurda proposta de extinção
A polêmica proposta de extinção dos tribunais de contas de todo o Brasil, que estava no site da Controladoria Geral da União (CGU), como revelou o Congresso em Foco, teve origem no Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania, a ONG Moral. O grupo fez a proposta na Conferência de Transparência Controle Social, para que fossem extintos os plenários dos tribunais, ou seja, as figuras dos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos sete conselheiros das cortes estaduais. Pela proposta, permaneceriam apenas os auditores e inspetores dos órgãos técnicos, cujos relatórios seriam encaminhados diretamente à polícia ou ao Ministério Público.
Em entrevista ao Congresso em Foco, a vice-presidente da ONG Moral, a ex-auditora do TCU Elda Mariza Valim, disse que as cortes de contas são desnecessárias e até perigosas para a sociedade. Segundo ela, não basta mudar os critérios de escolha dos ministros para evitar que os tribunais se tornem destino de políticos em fim de carreira – uma das principais críticas feitas ao atual modelo. “Sem os ex-políticos, é um mal desnecessário. Com os ex-políticos, os tribunais são nocivos”, disse ela, que trabalhou até dois anos atrás na unidade do TCU em Cuiabá (MT).
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A publicação da proposta em um site oficial gerou protestos por parte de entidades que representam os tribunais de contas. Procurada pela reportagem, a Controladoria Geral da União enfatizou que não vai encampar a proposta da ONG, incluída na página da CGU na internet após ter ficado entre as proposições mais votadas na conferência de controle social. Diversas entidades que representam auditores, conselheiros e ministros dos tribunais divulgaram notas, repudiando a proposta.
Diante da anunciada negativa do órgão do governo federal, a ONG vai apresentar sua proposta ao presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), e ao senador Pedro Taques (PDT-MT). A entidade afirma que vai aguardar a posição oficial da CGU para encaminhar a proposta.
Procurada pela reportagem, a Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) afirmou que responde às propostas da ONG Moral reiterando nota de repúdio publicada na semana passada pelo Congresso em Foco. “Esse debate só prospera na cabeça de quem rejeita o controle autônomo e independente ou de quem conspira pela manutenção de apenas órgãos de controle subordinados àqueles que devem ser fiscalizados por exercer cargo público”, criticou na nota o presidente da Atricon, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim Neto.
Conivência
PublicidadeDe acordo com Elda Valim, a sociedade apoia a extinção dos tribunais de contas porque eles mantêm a impunidade em alta, mais do que o Judiciário. Ela lembra que as contas dos prefeitos e dos governadores são aprovadas mesmo quando se comprovam irregularidades como falta de concursos públicos para contratação de pessoal ou de licitações para a escolha dos fornecedores. “A cultura ali não é de combate à corrupção. As contas são todas aprovadas. É como se não tivéssemos corrupção”, protestou Elda Valim.
Para a ex-auditora, os conselheiros dos tribunais estaduais e os ministros do TCU “fecham os olhos para a corrupção”. Elda Valim afirma que os próprios moradores das cidades percebem que há algo errado quando o prefeito aumenta seu patrimônio inexplicavelmente, os problemas na cidade continuam os mesmos e o tribunal de contas nada faz. “Ou esse tribunal é incompetente ou é corrupto”, critica.
Em nota (veja a íntegra) enviada à reportagem, Elda e o presidente da ONG Moral, Ademar Adams, dizem que o TCU é conivente com o enriquecimento ilícito. “O TCU nunca pôs em prática esta lei, mesmo com constantes denúncias de servidores e parlamentares federais que enriquecem escandalosamente e sem causa aparente”, disparou.
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A íntegra da nota da ONG Moral
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