Sistema para processar loterias da Caixa rendeu milhões à Gtech
Condenado por improbidade administrativa a pagar R$ 273 mil e a ser proibido de ocupar cargos públicos, o ex-assessor da Presidência da República Waldomiro Diniz afirmou em juízo ser inocente ao se reunir com representantes da empresa Gtech para tratar da renovação do contrato do processamento de dados de loterias da Caixa. Em sua defesa, o ex-assessor de José Dirceu disse que compareceu às reuniões por ter sido obrigado por uma chantagem.
Segundo ele, houve pressão de um funcionário de Cachoeira, que teria em mãos um vídeo em que o ex-assessor pedia propina ao bicheiro. O vídeo, revelado pela revista Época em 2004, mostrava Waldomiro, que no momento da gravação era presidente da loteria estadual do Rio de Janeiro, a Loterj, solicitando 1% para si e para campanhas eleitorais do PT em 2002. O caso resultou na CPI da Loterj, que municiou de informações a CPI dos Bingos e o próprio Ministério Público.
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Esse detalhe foi considerado irrelevante para o caso, segundo o juiz da 7ª Vara Federal de Brasília, José Márcio Silveira. “Se o requerido Waldomiro Diniz foi vítima de chantagem ou não, pouco importa no presente caso”, descartou. Em depoimento em juízo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou que a função de Waldomiro não era tratar de negociações entre a Caixa e fornecedores de serviços lotéricos.
Para o juiz, as declarações de Dirceu mostram que Waldomiro extrapolou suas funções e autuou para beneficiar Cachoeira e, por extensão, a Gtech. “Ainda que ele não tivesse dito nada nas três reuniões de que participou, a simples presença como representante do governo já seria suficiente para caracterizar o ato de improbidade pela extrapolação de suas funções, com o objetivo claro de beneficiar particulares”, avaliou.
Já Buratti disse que não participou das negociações como intermediário do caso. Silveira chegou a absolvê-lo na ação, por entender que, além de não ser funcionário público, sequer haveria provas de ter recebido dinheiro no episódio. “Sua atuação, conforme se depreende dos autos, não passou da tentativa de extorquir, com o auxílio de Waldomiro Diniz, a empresa Gtech”, afirmou o juiz. “Nem mesmo a CPI dos Bingos reuniu elementos probatórios que evidenciassem o recebimento de dinheiro por parte dos requeridos. Limitou-se a sugerir que a Gtech e o grupo de Buratti chegaram a um acordo (…) Contudo, não passam de suposições que, por mais verossimilhança de que se revistam, não encontram apoio probatório.” Apesar disso, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região condenou Buratti.
Recurso
PublicidadeDe acordo com a Advocacia Geral da União, Waldomiro e Buratti recorreram da decisão que os condenou com um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas a medida não tem efeito de suspender a determinação judicial vigente. A AGU também recorreu, solicitando multas maiores.
Por meio de seus advogados, Waldomiro disse ao Congresso em Foco que não concederá entrevistas sobre o assunto. Ele enfatizou que recorreu ao STJ e que, portanto, o caso ainda não foi encerrado. A reportagem pediu uma entrevista com Buratti para esclarecer o assunto. O advogado chegou a responder à mensagem eletrônica recebida, mas depois não houve mais contatos com o site.
Outra condenação
No ano passado, a 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou Waldomiro a 12 anos de prisão e multa de R$ 170 mil por corrupção passiva e crime contra a lei de licitações. Ele foi acusado de fazer uma “negociata” com Cachoeira para burlar contratações na Loterj, como mostrou o vídeo feito pelo bicheiro.
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