Hoje e amanhã votaremos na Câmara dos Deputados a lei complementar que moderniza a gestão dos fundos de pensão e aprimora sua governança. Sou o relator da iniciativa, que nasceu em boa hora no Senado Federal. O projeto é de autoria do senador Aécio Neves, que, com a habilidade habitual, consolidou as propostas anteriores dos senadores Valdir Raupp, Paulo Bauer, Ana Amélia e Dalírio Beber em um substitutivo. Foi construído no Senado grande consenso em torno do projeto de lei, aprovado quase por unanimidade. Agora, o PLC 268/2016 encontra-se sob apreciação do plenário da Câmara, graças à urgência solicitada pelo governo Michel Temer por meio de seus líderes.
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Paralelamente, tramitava na Câmara o PLC 274/2016 versando sobre o mesmo assunto, originado na CPI dos Fundos de Pensão, da qual fui ativo membro, que trabalhou intensamente por oito meses e fez um raio X completo da crise instalada e dos graves problemas ocorridos na gestão do patrimônio dos trabalhadores dos Correios, Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica. Designado relator de mérito no Plenário pela Presidência da Câmara, procurei abrir um amplo diálogo com as lideranças dos participantes dos fundos, com os líderes da Casa e com o próprio governo, buscando viabilizar os avanços necessários para garantir a eficiência e o combate à corrupção na administração de recursos tão volumosos que pertencem aos trabalhadores de nossas estatais.
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Que fique claro de início que a nova lei complementar afeta apenas as entidades fechadas públicas de previdência complementar, não os regimes próprios ou os privados. Ou seja, fundos de pensão como a Previ (Banco do Brasil) e a Forluz (Cemig).
Os fundos de previdência complementar, em todo o mundo, cumprem importante papel econômico e social. São duas funções principais: garantir no médio e longo prazo os recursos necessários para assegurar o pagamento de aposentadorias, pensões e direitos previdenciários dos participantes e associados. E, como poupadores compulsórios, funcionarem como alavanca do desenvolvimento viabilizando investimentos essenciais, tanto em títulos governamentais como em projetos econômicos e de infraestrutura. Por suas características e obrigações, os fundos de pensão são necessariamente investidores de perfil moderado, devendo agir não como especuladores agressivos, mas sempre prudentes e seguros.
São 86 entidades de previdência complementar pública que possuem no conjunto ativos totais de R$ 445 bilhões (Previc/dez 2015). Os maiores são a Previ (Banco do Brasil) com 156 bilhões e a Petros (Petrobras) com 79 bilhões.
PublicidadeA CPI dos Fundos trouxe à tona a grave crise dos fundos, com déficits monstruosos e ônus adicionais para participantes e patrocinadoras, indícios fortes de corrupção e gestão temerária e revelou o frágil ambiente de governança. Na próxima semana, discutirei as mudanças inevitáveis introduzidas e aprovadas para profissionalizar.
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