Terça, 5 de Maio de 2015

Tag pec das domésticas

Direitos dos domésticos devem ser votados pelo Senado esta semana

Regras para pagamento de FGTS e definição de horário de descanso estão entre os itens da PEC das Domésticas pendentes de regulamentação. Texto voltou ao Senado após ser modificado pela Câmara

Continue lendo...

Câmara conclui votação de projeto de lei sobre direitos dos domésticos

O projeto de lei aprovado na Câmara prevê que o empregador possa dividir o seguro-desemprego para os trabalhadores domésticos em até cinco parcelas. O texto também proibiu a fiscalização do trabalho doméstico na residência do empregador

Aprovado texto-base dos domésticos; destaques serão votados na próxima semana

O texto, por exemplo, mantém em 12% a contribuição previdenciária do empregador, que havia sido reduzida para 8% na versão aprovada no Senado. Há mudanças ainda no cálculo de bancos de horas e na contribuição sindical, entre outros

Avanços e lutas do movimento de mulheres

“Apesar dos avanços, a mulher ainda é vista como propriedade sobre a qual se pode dispor para fazer o que bem se entende”, afirma senadora

Promulgada em abril de 2013, emenda que ampliou direitos das domésticas ainda tem pontos pendentes de regulamentação

Direitos das domésticas devem ficar para 2015

Incluída na pauta desta semana, regulamentação da PEC das Domésticas tem poucas chances de ser votada. Parlamentares devem priorizar votação do orçamento e da proposta que obriga o governo a executar suas emendas orçamentárias

Os empregados domésticos sem Previdência Social

No Brasil, 70% dos empregados domésticos não têm carteira assinada e quase 2 milhões deles recebem meio salário mínimo por mês. “Urge que transformemos as senzalas que ainda existem no Brasil em lares”, diz ex-secretário do Ministério da Previdência

Comissão adia votação de regras sobre emprego doméstico e trabalho escravo

Empregados domésticos aguardam regulamentação há mais de um ano. Parlamentares também precisam definir o que vai ser considerado trabalho escravo

Primeiras horas extras poderão virar folgas se descanso for no mesmo mês

Patrão que não assinar carteira de doméstico pagará multa

Lei publicada hoje prevê punição de R$ 295 para o empregador que deixar de registrar empregado. Norma começa a valer em 120 dias

Plenário...

Corrupção como crime hediondo volta à pauta da Câmara

Proposta que torna mais rigorosa punição a quem comete esse tipo de crime está na lista dos 48 projetos pautados como prioritários pela Câmara. Mas oposição promete obstruir votações por causa da CPI da Petrobras

PEC das Domésticas completa um ano sem regulamentação

Representantes dos trabalhadores domésticos estiveram na Casa para cobrar que o projeto que assegura outros direitos seja discutido em plenário

Líder do governo também é contra chamar ex-chefe de gabinete Rose Noronha

Líderes da Câmara definirão pauta de votações na terça

Governo reuniu os seus líderes no Congresso para definir as votações que lhe interessam, como as medidas provisórias já em tramitação e a manutenção dos vetos presidenciais

Governo segurou votação de projetos como o que institui o Passe Livre, reivindicado nas manifestações de rua

“Agenda bomba” travou o Congresso em 2013

Para evitar a aprovação de projetos de grande impacto orçamentário, governo manteve a pauta legislativa trancada a maior parte do ano. Produção legislativa caiu em quantidade, mas não perdeu em qualidade. Veja o balanço do ano

A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

Advogado especialista em direito do trabalho, Alan Balaban analisa os detalhes do projeto aprovado pelo Senado que estende direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos

Senadores acataram relatório de Romero Jucá e mandaram texto para a Câmara

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

Patrões pagarão mensalmente 20% de alíquota incidente sobre salário do trabalhador. Até 40 horas extras serão pagas em dinheiro. O que exceder esse limite irá para um banco de horas

Com a aprovação pela CCJ, proposta segue para o plenário do Senado

Comissão aprova FGTS de 11,2% para domésticas

Valor a mais será depositado em uma conta separada para pagamento de rescisões contratuais. Horas extras foram regulamentadas. Novos direitos seguem para o plenário do Senado

Após conversa com ministros, Jucá informou o pedido do governo

Governo pede tempo para discutir direitos das domésticas

Pronta para votação em plenário, regulamentação da PEC das Domésticas sofre um novo atraso. Presidente da CCJ pediu para analisar a constitucionalidade da matéria

Com voto aberto na pauta, Senado tem que votar três MPs antes

Senado pode votar regulamentação do trabalho doméstico esta semana

Pauta está trancada por duas medidas provisórias. Mas se for liberada, senadores têm uma extensa lista de matérias polêmicas para analisar. Dentre elas, a proposta que detalha novas regras para o trabalho doméstico, o projeto do ato médico e o texto que estabelece a correta destinação das gorjetas para garçons

Comissão aprovou relatório apresentado por Jucá sobre a PEC das Domésticas

Domésticas terão licença-maternidade de 120 dias

Deputados e senadores aprovaram uma nova versão da proposta, com o acréscimo do benefício para as empregadas que engravidarem. Projeto vai tramitar primeiro no Senado e depois na Câmara

Jucá e Vaccarezza entregaram o relatório para o presidente do Senado hoje

Domésticas receberão 40 horas extras por mês

Patrões deverão seguir regras da CLT e terão que pagar o tempo adicional acumulado no mesmo limite previsto na CLT. O excedente poderá ser transformado em folga. Relatório será votado amanhã em comissão especial

Após a reunião, Jucá ficou de analisar as propostas feitas pelos sindicalistas

Sindicalistas querem 40 horas extras mensais para domésticos

Representantes de centrais sindicais pediram ao relator da regulamentação da PEC das Domésticas que tempo adicional não fique em banco de horas. Proposta deve ser votada na comissão na quinta

Instalada há quase dois meses, comissão ainda não produziu projeto sobre a PEC

Domésticas: entidades querem mudanças no relatório

Insatisfeitas com proposta apresentada, associação de juízes do Trabalho e centrais sindicais entendem que texto apresentado por Romero Jucá tem retrocessos. Regulamentação da PEC vai passar por longo caminho no Congresso

Jucá fez nova modificação no texto que será apresentado amanhã aos parlamentares

Demitido por justa causa não terá indenização de 40%

Proposta inicial previa o pagamento da multa para os trabalhadores exceto nos casos de crime. Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada na próxima semana

Proposta foi apresentada aos integrantes da comissão que trata da regulamentação de leis

Empregado doméstico que cometer crime não recebe FGTS

Relator da regulamentação da PEC das Domésticas fez modificação no texto após questionamentos sobre o pagamento do benefício até para quem agredir ou roubar. Proposta ainda será analisada pelo Congresso

Jucá acredita que troca vai evitar a "precarização" do trabalho doméstico

Domésticas: relator quer contribuição maior em troca de multa

Projeto substitui multa de 40% do FGTS por adicional de contribuição mensal de 3%. Texto começa a ser discutido amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Ideli listou aos líderes os quatro temas que Executivo não vai apresentar proposta

Governo deixa PEC das Domésticas com o Congresso

Palácio do Planalto decidiu não enviar proposta para tratar da regulamentação do tema. Política antidrogas, regulamentação da jornada dos caminhoneiros e certificados de assistência também serão definidas pelo Congresso sem proposta do Executivo

Publicidade Publicidade