Terça, 22 de Julho de 2014

Tag pec das domésticas

Comissão adia votação de regras sobre emprego doméstico e trabalho escravo

Empregados domésticos aguardam regulamentação há mais de um ano. Parlamentares também precisam definir o que vai ser considerado trabalho escravo

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Primeiras horas extras poderão virar folgas se descanso for no mesmo mês

Patrão que não assinar carteira de doméstico pagará multa

Lei publicada hoje prevê punição de R$ 295 para o empregador que deixar de registrar empregado. Norma começa a valer em 120 dias

Plenário...

Corrupção como crime hediondo volta à pauta da Câmara

Proposta que torna mais rigorosa punição a quem comete esse tipo de crime está na lista dos 48 projetos pautados como prioritários pela Câmara. Mas oposição promete obstruir votações por causa da CPI da Petrobras

PEC das Domésticas completa um ano sem regulamentação

Representantes dos trabalhadores domésticos estiveram na Casa para cobrar que o projeto que assegura outros direitos seja discutido em plenário

Líder do governo também é contra chamar ex-chefe de gabinete Rose Noronha

Líderes da Câmara definirão pauta de votações na terça

Governo reuniu os seus líderes no Congresso para definir as votações que lhe interessam, como as medidas provisórias já em tramitação e a manutenção dos vetos presidenciais

Governo segurou votação de projetos como o que institui o Passe Livre, reivindicado nas manifestações de rua

“Agenda bomba” travou o Congresso em 2013

Para evitar a aprovação de projetos de grande impacto orçamentário, governo manteve a pauta legislativa trancada a maior parte do ano. Produção legislativa caiu em quantidade, mas não perdeu em qualidade. Veja o balanço do ano

A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

Advogado especialista em direito do trabalho, Alan Balaban analisa os detalhes do projeto aprovado pelo Senado que estende direitos previstos na CLT aos trabalhadores domésticos

Senadores acataram relatório de Romero Jucá e mandaram texto para a Câmara

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

Patrões pagarão mensalmente 20% de alíquota incidente sobre salário do trabalhador. Até 40 horas extras serão pagas em dinheiro. O que exceder esse limite irá para um banco de horas

Com a aprovação pela CCJ, proposta segue para o plenário do Senado

Comissão aprova FGTS de 11,2% para domésticas

Valor a mais será depositado em uma conta separada para pagamento de rescisões contratuais. Horas extras foram regulamentadas. Novos direitos seguem para o plenário do Senado

Após conversa com ministros, Jucá informou o pedido do governo

Governo pede tempo para discutir direitos das domésticas

Pronta para votação em plenário, regulamentação da PEC das Domésticas sofre um novo atraso. Presidente da CCJ pediu para analisar a constitucionalidade da matéria

Com voto aberto na pauta, Senado tem que votar três MPs antes

Senado pode votar regulamentação do trabalho doméstico esta semana

Pauta está trancada por duas medidas provisórias. Mas se for liberada, senadores têm uma extensa lista de matérias polêmicas para analisar. Dentre elas, a proposta que detalha novas regras para o trabalho doméstico, o projeto do ato médico e o texto que estabelece a correta destinação das gorjetas para garçons

Comissão aprovou relatório apresentado por Jucá sobre a PEC das Domésticas

Domésticas terão licença-maternidade de 120 dias

Deputados e senadores aprovaram uma nova versão da proposta, com o acréscimo do benefício para as empregadas que engravidarem. Projeto vai tramitar primeiro no Senado e depois na Câmara

Jucá e Vaccarezza entregaram o relatório para o presidente do Senado hoje

Domésticas receberão 40 horas extras por mês

Patrões deverão seguir regras da CLT e terão que pagar o tempo adicional acumulado no mesmo limite previsto na CLT. O excedente poderá ser transformado em folga. Relatório será votado amanhã em comissão especial

Após a reunião, Jucá ficou de analisar as propostas feitas pelos sindicalistas

Sindicalistas querem 40 horas extras mensais para domésticos

Representantes de centrais sindicais pediram ao relator da regulamentação da PEC das Domésticas que tempo adicional não fique em banco de horas. Proposta deve ser votada na comissão na quinta

Instalada há quase dois meses, comissão ainda não produziu projeto sobre a PEC

Domésticas: entidades querem mudanças no relatório

Insatisfeitas com proposta apresentada, associação de juízes do Trabalho e centrais sindicais entendem que texto apresentado por Romero Jucá tem retrocessos. Regulamentação da PEC vai passar por longo caminho no Congresso

Jucá fez nova modificação no texto que será apresentado amanhã aos parlamentares

Demitido por justa causa não terá indenização de 40%

Proposta inicial previa o pagamento da multa para os trabalhadores exceto nos casos de crime. Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada na próxima semana

Proposta foi apresentada aos integrantes da comissão que trata da regulamentação de leis

Empregado doméstico que cometer crime não recebe FGTS

Relator da regulamentação da PEC das Domésticas fez modificação no texto após questionamentos sobre o pagamento do benefício até para quem agredir ou roubar. Proposta ainda será analisada pelo Congresso

Jucá acredita que troca vai evitar a "precarização" do trabalho doméstico

Domésticas: relator quer contribuição maior em troca de multa

Projeto substitui multa de 40% do FGTS por adicional de contribuição mensal de 3%. Texto começa a ser discutido amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Ideli listou aos líderes os quatro temas que Executivo não vai apresentar proposta

Governo deixa PEC das Domésticas com o Congresso

Palácio do Planalto decidiu não enviar proposta para tratar da regulamentação do tema. Política antidrogas, regulamentação da jornada dos caminhoneiros e certificados de assistência também serão definidas pelo Congresso sem proposta do Executivo

Ministro do Trabalho ressaltou que última palavra será do Congresso

Governo quer multa de 40% para demissão de domésticas

Regulamentação da PEC aprovada pelo Congresso é discutida em comissão mista formada por deputados e senadores. Relator propõe punição de 10% para a demissão sem justa causa. Ministro do Trabalho diz que palavra final é dos parlamentares

Senador Romero Jucá se reunirá com Executivo para fechar propostas de regulamentação da PEC das Domésticas

Domésticas: demissão sem justa causa pode ter multa de 10%

Novas regras serão estabelecidas em dois projetos de lei que serão debatidos com o governo. Texto fixará multa em 5% quando os patrões e empregados concordarem que não há mais condições para manter o trabalho

Senador Romero Jucá se reunirá com Executivo para fechar propostas de regulamentação da PEC das Domésticas

Congresso discute regulamentação da PEC das Domésticas

Integrantes da comissão mista devem debater, na quinta-feira, como vão ser aplicados nove direitos garantidos aos trabalhadores domésticos pela emenda. Senado tenta votar reforma do ICMS

Jucá: “Família não faz previsão financeira, como uma empresa, para suportar algo extremamente pesado”

Congresso prepara redução da multa do FGTS de domésticas

Relator da comissão que discute regulamentação da PEC das Domésticas propõe diminuir, de 40% para 10%, o valor da multa do FGTS. Segundo Jucá, empregador doméstico não pode ser onerado como empresário

Justiça para os trabalhadores domésticos

Relatora da PEC das Domésticas fala da sua importância e que mudanças ela traz. Lídice explica que é “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo”

A íntegra da PEC das Domésticas

Veja a emenda constitucional que estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores com carteira assinada

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