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Para conter o aumento da sensação de insegurança, professor defende medidas práticas: contratação de pessoal de nível médio para cuidar da burocracia e liberar policiais para as ruas e plano de carreiro adequado

Estatísticas não amparam números alardeados por defensores da redução da maioridade penal. Veja quais são os principais argumentos contra e a favor da proposta

Com discurso centrado na defesa da redução da maioridade penal e de medidas duras contra a criminalidade, senador da base governista acusa o PT de ter aparelhado o país e diz que é hora de rodízio no poder

Senador precisa coletar nove assinaturas para que texto rejeitado hoje pela CCJ seja votado pelo plenário. Proposta reduz maioridade penal para 16 anos em casos excepcionais

Proposta foi rejeitada por 11 votos a oito pela Comissão de Constituição e Justiça. Maioria entendeu que reduzir a imputação penal dos atuais 18 para 16 anos é inconstitucional

Texto rejeitado pela CCJ previa que adolescentes reincidentes e acusados de crimes inafiançáveis fossem julgados como adultos em casos específicos. Maioria da comissão entendeu que mudança é inconstitucional por violar direitos fundamentais da criança e do adolescente

CCJ pauta para esta semana proposta que reduz maioridade para 16 anos em casos específicos. Mudança na lei enfrenta resistência do governo e de parlamentares ligados aos direitos humanos

Quer saber como os deputados votaram a PEC 37 ou por que a Câmara rejeitou tornar a corrupção crime hediondo? Ou quer ver o misterioso vídeo do mensalão tucano? Veja as dez reportagens mais lidas do site

A quem interessa que não se tenha 10% do PIB para a educação pública? A quem interessa não enxergar que nossas crianças e adolescentes sofrem violência? Para colunista, o Congresso usa de artifícios para reduzir direitos da infância e adolescência

Senador do Psol acredita que proposta de emenda é inconstitucional por tentar abolir direitos e garantias individuais. Para ele, é uma afronta direta a um trecho da Constituição que não pode ser modificado

Autor de um voto em separado, Randolfe Rodrigues (Psol-AP) critica PEC em análise no Senado que permite o julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos como adultos. Para ele, diminuição levará à construção de “maternidade de segurança máxima”

Para promotor de Justiça aposentado, apenas o obscurantismo político explica diminuir a idade em que um adolescente pode ser julgado como adulto. Ele acrescenta: sem políticas públicas, lei por si só não reduz violência

Após apresentação do relatório de Ricardo Ferraço, senadores pediram mais tempo para analisar a proposta. Jovens poderiam ser julgados como adultos a partir dos 16 anos por determinados crimes

Alguém acredita que filhos de senadores e adolescentes de classe média e alta serão punidos como adultos caso a PEC 33 seja aprovada? Para colunista, proposta discutida no Senado é irracional e conservadora

Movimento composto por mais de 80 entidades faz campanha contra a PEC 33, em discussão no Senado. Para eles, além de inconstitucional, proposta é inviável. Veja os argumentos apresentados

Ao todo, seis propostas de emenda à Constituição tratam do assunto na Casa. Cinco foram rejeitadas pelo relator, que deu parecer favorável à PEC 33, de Aloysio Nunes

Proposta que será discutida na CCJ nesta terça-feira abre caminho para que maiores de 16 e menores de 18 anos sejam julgados como adultos, conforme a gravidade do crime

“Existem mais de 1.500 propostas relacionadas aos temas da infância e adolescência tramitando no Congresso. Trinta delas são de grande risco, isto é, podem ocasionar profundos retrocessos”

Para colunista, dados disponíveis no país mostram que solução é investir no desenvolvimento de adolescentes. “As instituições devem pensar a construção de mecanismos que assegurem políticas públicas preventivas”

Propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos passam a tramitar em conjunto. Decisão dos senadores pode acelerar a tramitação das emendas constitucionais

Deputado do Paraná torce por um amplo debate sem ranço e sem paixões sobre o tema. “A redução da maioridade penal não reduz a violência e vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”

Indicado ao STF diz não ser pautado pelo governo, pela imprensa nem pelos acusados Ministro também defendeu a “tolerância” e a “pluralidade” da sociedade brasileira em relação às minorias

Em debate no Senado, presidente nacional da OAB disse que diminuir a idade é “flagrantemente inconstitucional”. Já procuradora da República aponta que direitos das crianças e adolescentes não podem ser abolidos

Só na CCJ do Senado, três propostas defendem mudanças como a que põe em presídios adolescentes de 16 anos que cometerem crimes. Indicado ao STF será sabatinado e comissão discute regulamentação da PEC das Domésticas