Terça, 1 de Setembro de 2015

Tag maioridade penal

Checando Delegado Waldir e a descriminalização do porte de drogas

“Caso o Poder Judiciário interfira nos poderes, no poder desta Câmara, desta Casa, deste deputado, de fazer a legislação, caso eles interfiram neste poder nosso, nós vamos legislar e proibir, em defesa da família brasileira, sem dúvida nenhuma, a legalização de qualquer tipo de droga. Temos que pensar nas famílias e nas pessoas de bem neste país.” – Delegado Waldir (PSDB-GO), deputado federal, no plenário da Câmara, na quarta-feira (19)

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Checando Rogério Peninha Mendonça e o Estatuto do Desarmamento

“O Estatuto do Desarmamento foi uma das maiores excrescências que esta Casa já criou. Um ato totalmente antidemocrático, não respeitando a população.” – Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor do Projeto de Lei 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, em entrevista à Rádio Câmara, na segunda-feira (17)

Truco no Congresso: Estatuto do Desarmamento é antidemocrático?

‘O Estatuto do Desarmamento foi uma das maiores excrescências que esta Casa já criou’, disse Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). No entanto, além de seguir o caminho normal de qualquer projeto, um dos itens da lei contou com a participação direta dos brasileiros

Proposta da Câmara não prevê reeducação de menor infrator, diz senador

Senadores preveem rejeição à PEC da Maioridade aprovada na Câmara

Consulta feita pela Agência Brasil junto a lideranças na Alta Casa demonstra que proposta não deve prosperar. “Não conseguirá 49 votos favoráveis”, diz o líder do PT, Humberto Costa

Truco, Humberto Costa: o senhor defende o Estado mínimo?

Em entrevista à EBC, o senador petista afirmou que os poderes Legislativo e Executivo estão trabalhando em uma “agenda substantiva” para o país, que fará com que os brasileiros cresçam dependendo cada vez menos do governo

Confira como cada parlamentar votou no 2º turno da PEC da maioridade penal

Proposta teve 320 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção. O número de votos favoráveis foi menor que o registrado no 1º turno, ocorrido em julho

Câmara aprovou proposta que tramitava desde 2005 na Casa

Pauta da semana na Câmara dará trégua para Dilma

Maioridade penal e reforma política devem voltar à cena do Plenário da Câmara. No Senado, Renan irá mostrar seu comprometimento com o governo. Os senadores apreciarão PEC que retira desoneração de folha de pagamento

Imóveis financiados com recursos do FGTS ou pelo Minha Casa, Minha Vida não sofrerão alterações

Na volta da Câmara, FGTS é a principal dor de cabeça para Dilma

Governo teme impacto sobre o Minha Casa Minha Vida caso remuneração do fundo seja baseada na poupança. Veja outros temas polêmicos na pauta de votação desta semana

Câmara aprovou proposta que tramitava desde 2005 na Casa

Fantasmas no retorno às atividades na Câmara

Volta ao trabalho dos deputados é marcada por pauta polêmica, como a conclusão da reforma política e da maioridade penal e a votação de contas de ex-presidentes e de mudança no FGTS. Semana também testará poder de Cunha, pressionado pela Lava Jato

Laerte Bessa nega declarações sobre aborto a jornal inglês

Deputado afirma que suas declarações a reportagem ao The Guardian ganhou “interpretações equivocadas”. “O deputado, inclusive, já se manifestou diversas vezes em entrevistas contrariamente ao aborto”, diz nota

Relator da idade penal quer aborto de bebês com ‘tendências criminais’

No futuro do deputado Laerte Bessa, a tecnologia será capaz de identificar bebês com tendências para a criminalidade, e as respectivas mães seriam obrigadas a interromper a gravidez

Prisões e assassinatos por bagatela

“A redução de maioridade penal não retira nenhum jovem do ‘corredor da morte’. Pior, coloca muitos outros nos corredores das prisões.”

Chico Alencar: "Nunca se votou tão atropeladamente e nunca também se desrespeitou tanto comissões especiais"

Deputados criticam “viés antidemocrático” da gestão Cunha

Deputados lançam manifesto listando uma série de “retrocessos” do primeiro semestre de Eduardo Cunha na presidência da Câmara. Lista inclui pauta “hiperconservadora”, falta de transparência e “ambiente de terror” entre funcionários

Senado agrava pena para menores infratores

Regime especial de internação alcançaria jovens entre 18 e 26 anos envolvidos, quando menores, em crimes graves. Período de internação poderá durar até dez anos. Mudanças contrastam com redução da maioridade penal aprovada na Câmara

CCJ aprova projeto que acaba com comissões especiais para analisar PECs

Proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acaba com o poder das comissões especiais e reduz tempo de análise de propostas de emendas à Constituição

Redução da maioridade foi alvo de vários protestos na Câmara durante sua tramitação

500 projetos tramitam na Câmara para mudar o ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos nesta segunda-feira e das 500 propostas de modificação da lei, 50 delas visam endurecer penas contra adolescentes infratores

Eduardo Cunha: 'Nunca a Câmara trabalhou tanto como agora'

Cunha comemora decisão que mantém votação da PEC da Maioridade

O presidente da Câmara tem reiterado, em entrevistas, que adotou um procedimento regular e legal durante a votação da matéria. O pedido de liminar foi levado à Corte Suprema por 102 parlamentares de 14 partidos

STF nega liminar contra sessão que aprovou redução da maioridade penal

A ação foi protocolada por um grupo 102 deputados, de 14 partidos na última quinta-feira. Entre os autores do pedido, estão deputados do PT, do PPS, do PMDB, do PSB, do PCdoB, do Psol e do PDT

A maioridade penal e as vítimas da criminalidade e da impunidade

‘As decisões do plenário da Câmara dos Deputados sobre a maioridade penal podem e devem ser debatidas pelas autoridades, lideranças e sociedade, mas não é justo classificá-las como contraditórias ou frutos de manobras arbitrárias’

Quais são os estereótipos dos ‘inimigos’ mais odiados hoje?

“Os inimigos prioritários do sistema penal são os menores de 16 e 17 anos que matam, estupram e roubam e alguns cleptocratas, ladrões poderosos que governam o país e desviam o dinheiro público para suas riquezas”

Votação que aprovou redução da maioridade foi marcada por protestos de deputados

Deputados vão ao STF contra redução da maioridade

Apoiado por 102 deputados de 14 partidos, recurso contesta resultado da votação que aprovou a redução da maioridade penal para determinados crimes. Parlamentares alegam que ‘manobra’ de Cunha fere a Constituição

Do amor punitivo ao agir amoroso

“Apenas 1% dos homicídios praticados no Brasil tem a participação de menores de 18 anos, segundo o Unicef, embora esses sejam destacados com grande ênfase pelo noticiário sensacionalista”

Ora (direis) ouvir asneiras

Fábio Flora provoca “Olavinho” e seu antiativismo. “Só não sei resistir à piada que os inimigos mais próximos do vate têm contado por aí: a de que, calado, Olavinho é um Bilac”, fustiga

Serra, observado por Ferraço, relator de sua matéria: Petrobras sem força

Senadores vão atacar projeto de Serra sobre pré-sal

Governistas tentam impedir votação da proposta do tucano que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal. Governo e especialistas do setor dizem que mudança prejudica interesses do país

Após protestos contra gays, evangélicos acreditam que vão emplacar Estatuto da Família

Debate sobre menores fortalece Estatuto da Família

Projeto de lei que tenta estabelecer como núcleo familiar apenas a união estável entre o homem e a mulher deve ser apreciado pela Câmara no segundo semestre. Senadora faz contraponto plural com “Estatuto das Famílias”

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