Terça, 21 de Fevereiro de 2017

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Governo propõe até março regras de aposentadoria e carreira para militares, informa Eliseu Padilha

“A carreira deles ficou defasada. Eles não fazem greve, estão sempre disponíveis, acabaram ficando pra trás”, disse o ministro da Casa Civil ao Congresso em Foco

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Temer garante que há orçamento. Aliados afirmam incoerência quando existe PEC que limita gastos

Temer libera emendas e concede reajustes salariais

Na véspera de seu recesso de fim de ano, presidente tenta agradar base no Congresso e categorias que não tiveram projetos de aumentos aprovados em 2016, informa O Globo. Peemedebista receberá prefeitos que querem antecipar recursos da repatriação

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O Leão esquartejado

Como nunca visto antes, há, atualmente, em um dos órgãos públicos mais importantes do Brasil, a Receita Federal, o esfacelamento de seus pilares jurídicos e administrativos, que gerarão resultados negativos por muitos e muitos anos, diz presidente da Anfip

Homem do público – a nobre missão de servir

“O servidor público é uma autoridade investida de poderes e útil à sociedade. Deve aprender a pensar nos outros, a agir para o bem deles e não apenas para si mesmo”

Relatório divulgado pela CGU

Governo federal demite 6 mil servidores públicos por atividades contrárias à lei

De 2003 a setembro de 2016, já foram aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações de aposentadorias; e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem empregados de estatais como a Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobras

No Fórum: por que os servidores são bodes expiatórios

“Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico diz que o serviço público brasileiro não está inchado. Na Dinamarca e na Noruega, 35% dos trabalhadores ativos estão de alguma forma vinculados ao serviço público. No Brasil, 12%”, diz presidente do Sindicato dos Gestores Governamentais

Sessão se aproxima da meia-noite para analisar vetos e liberar a pauta

Congresso mantém veto a 100% de participação estrangeira em companhias aéreas

Um dos pontos vetados de medida provisória previa a participação de 100% do capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Governo argumentou que mudança não é adequada ao interesse público. Também foi mantido veto a retroatividade de reajuste a servidores

O veto ao Projeto da DPU: pseudo aceno ao mercado, grande atraso para o acesso à Justiça

Presidente de associação de defensores públicos critica veto de Temer ao reajuste para a categoria. “Afinal, qual o verdadeiro motivo do veto? É apenas uma questão de coerência do Executivo com suas decisões anteriores quando o assunto é a Defensoria, em uma constante busca pelo enfraquecimento do órgão”

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Político mais honesto que concursado? Entidades repudiam fala de Lula

Associações de servidores do Judiciário e da Receita repudiam comparação feita pelo ex-presidente de que políticos são mais “honestos” que concursados porque têm de prestar contas ao eleitor a cada eleição. Veja a fala dele e as reações

País precisa de qualificação – e não compadrio – no serviço público, ressalta professor

Modernização do Estado brasileiro – A urgência diante da falência

“O serviço público precisa criar estratégias e montar equipes funcionais capazes, dentro do princípio da ética e da moralidade – e não do apadrinhamento, do clientelismo e do populismo político. A Constituição de 1988 consagrou o princípio da entrada no serviço público mediante concurso público”

Ferraço é um dos principais críticos do pacote de reajustes patrocinado por Temer

Reajustes salariais para servidores públicos dividem base governista no Congresso

Senado aprova aumento para defensores públicos e explicita cisões em plenário. PSDB e DEM dizem temer que folha de pagamento da União comprometa o ajuste fiscal. “Precisamos colocar um ponto final nessa gastança”, reclama senador tucano

Protesto movimenta a Câmara no primeiro dia depois do recesso

Servidores protestam no Congresso contra arrocho nas contas públicas

Volta do recesso tem dia quente na Câmara, com restrições de acesso ao público. Parlamentares discutem regras para a renegociação das dívidas dos estados e tentam reduzir arestas com segmentos do funcionalismo, que teme congelamento de salários

Pauta do Congresso promete causar onda de protestos na volta do recesso parlamentar

Pauta de votações provoca rebelião no setor público

Entidades de servidores públicos, magistrados e procuradores querem rejeição ou adiamento de votações pautadas por Renan Calheiros e Rodrigo Maia para o retorno do recesso parlamentar. “Vai ser uma agenda dura, mas teremos que enfrentá-la”, reconhece o presidente da Câmara

Lewandowski se engajou pessoalmente nas negociações com Temer e, antes, com Dilma

Temer sanciona sem vetos projeto que concede aumento de 41% a servidores do Judiciário

Ao não vetar dispositivos do projeto de reajuste, presidente interino também garante ampliação da chamada gratificação judiciária, subindo de 90% para 140% dos vencimentos básicos até janeiro de 2019. Sanção é festejada por Lewandowski (foto)

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Diálogos Congresso em Foco: solução para a crise pode passar pela redução de cargos comissionados

De mais de 1 milhão de servidores hoje na ativa no Executivo federal, quase 100 mil são comissionados, ou seja, foram nomeados sem concurso público. Para especialistas, fenômeno eleva gastos, produz ineficiência e contribui para o inchaço da máquina pública

Reajustes já haviam sido negociados com Dilma

Senado aprova reajuste para servidores de TCU, AGU, Câmara e outras categorias

Integrantes do Banco Central e de agências reguladoras também estão entre os contemplados. Propostas seguem para a sanção do presidente interino Michel Temer

Servidores lotaram as galerias do plenário para acompanhar a votação

Senado aprova pacote de reajustes do Judiciário

Aumento salarial para os membros da Justiça terá impacto de R$ 1,7 bilhão no orçamento. Já o reajuste para integrantes do Ministério Público da União será de R$ 295,8 milhões. Textos seguem para sanção presidencial

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Ministro do Planejamento diz que reajustes estão adequados ao orçamento

Posicionamento contrasta com o entendimento manifestado ontem por senadores da base aliada do governo durante jantar na residência oficial do presidente do Senado para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

Votação foi conduzida pelo segundo vice-presidente, Giacobo. Reajustes haviam sido negociados por dezenas de categorias com o governo Dilma

Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial

Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019

Deputados aprovam 14 projetos de reajuste salarial nos três poderes

Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público

Deputados votam pacote de reajustes em plenário

Câmara aprova elevação do teto para R$ 39,2 mil

Subsídio dos ministros do STF passa a valer em janeiro de 2017, caso senadores confirmem a votação. Procurador-geral e servidores do Senado, da Câmara, do próprio Supremo e do MP, entre outros órgãos, também receberão reajuste. Impacto é de R$ 58 bilhões até 2019

Pacote de reajustes começou a ser negociado quando Dilma ainda governava

Congresso define pacote de reajuste nos três Poderes

Mesmo com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões para 2016, categorias de funcionários públicos terão aumento salarial já no segundo semestre. Percentuais já foram negociados. Veja a tabela com as categorias contempladas

Decreto regulamenta licença-paternidade de 20 dias para servidor federal

A prorrogação da licença-paternidade será concedida ao servidor público que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de quinze dias, além dos atuais cinco dias

Ainda não foi definida data para votação dos projetos em plenário

Aprovada urgência para votar projetos de reajuste do STF e do MPU

Um dos textos – o Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal – aumenta os subsídios dos ministros do STF para R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2016. Ainda não há data para a votação dos projetos na Câmara

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