Quinta, 18 de Dezembro de 2014

Voto aberto, democracia e respeito

“Sem conhecer como votam seus representantes, os eleitores, que são os verdadeiros detentores do poder político em um Estado Democrático de Direito, ficam à mercê de uma atuação política ambígua”

Ricardo Ferraço*

Segredos, definitivamente, não combinam com os novos ventos que vêm arejando a democracia brasileira. Se a Lei de Acesso à Informação Pública devolveu o controle do Estado a quem ele de fato pertence – o cidadão –, e a criação da Comissão da Verdade promete jogar luz no período mais sombrio de nossa história, o fim do voto secreto no Congresso Nacional é o mínimo que se espera num tempo em que a transparência já se impõe como norma, por exigência da própria sociedade.

O Senado deu um salto institucional ao se alinhar com esse novo momento e aprovar o voto aberto em processos de perda de mandato. Que desculpa temos para esconder nosso voto no processo de cassação do senador Demóstenes Torres ou de qualquer outro parlamentar acusado de quebra de decoro? No caso do senador goiano, o relógio vai ganhar a corrida contra a transparência (o voto aberto ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados). É o de menos: o que interessa é derrubar uma norma ultrapassada e antidemocrática.

Quem tem direito a voto secreto é o eleitor. Para deputados e senadores, a regra óbvia é o voto aberto. As exceções previstas na Constituição – derrubada de um veto presidencial, exoneração do Procurador-Geral da República, processos de cassação por quebra de decoro parlamentar e aprovação de ministros para tribunais superiores – são amparadas no princípio da preservação da autonomia da atuação parlamentar. Não fazem o menor sentido num país democrático, em que vigora – ou deveria vigorar, de forma plena – a autonomia entre os três poderes da República.

Isso é ainda mais gritante no caso de processos de cassação de parlamentares acusados de quebra de decoro. Ou alguém que esse tipo de processo representa alguma forma de ameaça à autonomia de deputados e senadores? Essa preocupação fazia sentido na época da ditadura. Mas há décadas ficamos livres de processos de cassação motivados por inspirações ideológicas.

Sem conhecer como votam seus representantes, os eleitores, que são os verdadeiros detentores do poder político em um Estado Democrático de Direito, ficam à mercê de uma atuação política ambígua, muitas vezes conduzida contra os princípios éticos que os levaram a optar pela eleição de determinado parlamentar.

Foram esses os motivos que me levaram a impetrar um mandato de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de votar de forma transparente no Caso Demóstenes e assegurar a efetividade do princípio da democracia representativa. Não tenho qualquer motivo para me refugiar por trás do voto secreto e esconder dos eleitores minhas opiniões. A quem interessa esse tipo de sigilo?

É o direito à autonomia parlamentar que defendo. O direito à transparência, ao pleno exercício democrático. O respeito ao eleitor. Vamos continuar lutando para que o Senado consiga avançar no sentido de acabar de vez com o voto secreto, para todos os casos. Mas já foi um passo importante aprovar a abertura de voto nos processos de cassação por quebra de decoro parlamentar. Refletir o momento político do país e estar afinado com os anseios da sociedade brasileira é o mínimo que o povo espera de seus representantes.

*Senador pelo PMDB/ES

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