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Receita Federal do Brasil: autonomia para a retomada do crescimento

“Ser benevolente, como se fez recentemente com o novo Refis, é um tapa na cara de quem trabalha no Fisco e um desrespeito à maioria da população brasileira que paga seus impostos em dia”

A Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), em recente auditoria², relatou que o trabalho de arrecadação de tributos da Receita Federal do Brasil (RFB) vem sendo executado de forma ineficiente, alegando, para tanto, o reduzido número de servidores, a falta de gestão sobre cargos administrativos e a dificuldade em mapear processos de trabalho³.

Países como EUA, França, Alemanha, Espanha e Canadá, exemplos onde o Fisco está num patamar tecnológico mais avançado que no Brasil, a relação auditor/habitante é bem mais adequada para o bom exercício da atividade fiscalizatória. No Brasil, o quadro de servidores da RFB não condiz com o tamanho do Estado. Há uma carência enorme desse contingente. Agrava a situação ao considerarmos que gradualmente a redução do quadro se acentua mais: em 3 anos a RFB perdeu 991 servidores em virtude de aposentadorias (quase 10% do efetivo), segundo dados da própria Receita. Em outubro de 2014 eram 10.553 servidores, quantitativo reduzido para 9.542 em outubro de 2017. Sem dúvidas, é urgente e necessário uma reposição do quadro.

Com o país passando por uma severa crise, tanto em âmbito político como econômico, com indicadores muito ruins, como PIB, investimentos e, logicamente, arrecadação, culminando em desequilíbrio nas contas públicas, a PEC 186 de 2007 (PEC da Eficiência) se torna uma alternativa a melhorias no aparato fiscalizatório, com mais autonomia administrativa, financeira e funcional aos órgãos da administração tributária, essenciais para o combate e repressão à sonegação. São medidas que podem se tornar um “braço forte” do governo na retomada do crescimento da economia. Essa é a visão da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

EBC

“Quadro funcional da Receita Federal precisa ser reforçado”, adverte Floriano

Estamos falando de medidas efetivas, atualização de ferramentas de gestão, sem que se tenha que recorrer a aumento de impostos para atenuar o recuo da arrecadação. É preciso alertar que elevar metas, em contrapartida ao recebimento de adicionais remuneratórios, como é o caso do Bônus de Eficiência, a fim de melhorar a eficácia nas fiscalizações, pode não surtir os efeitos almejados no médio e longo prazo.

Outros pontos precisam ser inseridos numa análise que envolva o trabalho da fiscalização. Pouco (ou nada) se diz, por exemplo, sobre o crédito tributário (previdenciário e não previdenciário)³ lançado pelo Auditor, que entre 2015 e 2016 cresceu quase R$ 165 bilhões. Aqui mereceria uma forte mudança legal do processo de cobrança, pois, desse total, cerca de R$ 138 bilhões (83,7%) foram “ajuizados”, ou seja, os contribuintes autuados, na maior parte pessoas jurídicas com grandes débitos, foram à Justiça questionar as autuações dos Auditores Fiscais. E por lá essas ações permanecerão por longos anos.

Em síntese, o quadro funcional da RFB precisa ser reforçado e para que a atuação do Auditor Fiscal transpareça o que ela realmente é, eficaz e eficiente, a legislação não poderia ser tão branda com o contribuinte faltoso. Ser benevolente, como se fez recentemente com o novo Refis (programa de refinanciamento de dívidas), é um tapa na cara de quem trabalha no Fisco e um desrespeito à maioria da população brasileira que paga seus impostos em dia.

1 Acórdão 2133/2017

2 https://www.conjur.com.br/dl/trabalho-receita-federal-executado.pdf

3 Relatório de prestação de contas do Presidente da República no site da CGU

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Sobre o autor

Floriano Sá Neto

Floriano Sá Neto

Bacharel em Engenharia Elétrica e graduando de Direito, tem especialização em Administração de Negócios pelo Ibmec (atual Insper). É presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Também foi secretário-executivo do Ministério da Previdência

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