Colunistas

O Pacto pelo Brasil e a saída da crise

"Não se constrói uma nação com tantos enganos. Não há arrecadação tributária suficiente para tamanha voracidade de vantagens corporativas. O problema do Brasil é cultural. Mais precisamente de sua cultura moral, cívica e política. Precisamente de suas elites que deveriam ser exemplo aos demais cidadãos", pontua Jorge Maranhão

Fui convidado a participar do Congresso “Pacto pelo Brasil” do  Observatório Social, uma das redes mais atuantes de monitoramento dos orçamentos públicos do país, com mais de 100 associações filiadas em todo o território nacional.

Começo a preparar minha apresentação de resistência sobre a urgência de se formar uma verdadeira elite de cidadãos atuantes, que chamo de Agentes de Cidadania, quando me lembro de meu amigo Thomas Korontai com sua oportuna tese de refundar a República, restabelecendo o pleno federalismo entre os entes do Estado brasileiro, revisando toda a sua  estrutura, funções e organização, bem como a própria Constituição Federal. Pois temos sempre olhado para o Estado sob a ótica do que podemos tirar dele de vantagens corporativas, mas não do que podemos dar de efetivo controle social para otimizar a execução dos orçamentos e  o desempenho de seus governantes e agentes públicos.

Desmontar o Estado centralizador, diria eu, dando cabo do mastodonte ineficiente e corrupto, esta é a primeira missão da cidadania para acabar com a corrupção sistêmica ora escancarada. Pari passou, lipoaspirar a CF como, prega o próprio Thomas, que já tem um anteprojeto pronto para debate público, entre as melhores propostas de candidaturas à presidência da recente safra dos outsiders da política, que começam a despontar depois desta longa fadiga de integridade moral dos candidatos profissionais, quase todos de rabo preso na Lava Jato.

Porque não vamos conseguir superar a batalha inútil e insana das corporações que lutam por manter seus privilégios sem unirmos nossas forças a partir de uma nova cultura de plena cidadania. Não se constrói uma nação com tantos enganos. Não há arrecadação tributária suficiente  para tamanha voracidade de vantagens corporativas. Quando todos querem mamar nas tetas do Tesouro, todos sairão perdendo a médio e  longo prazos. Quando todos puxam a brasa para sua sardinha, o cobertor fica curto, a corda estica e se rompe para todos, anulando o resultado de qualquer movimento, zerando vantagens indevidas, prenunciando a estagnação e o declínio geral de uma nação.

O problema do Brasil é cultural. Mais precisamente de sua cultura moral, cívica e política. Precisamente de suas elites que deveriam ser exemplo aos demais cidadãos. Se a cultura moral é a consciência imanente que temos sobre nossa conduta social perante o próximo, e a cultura cívica são os deveres que assumimos perante nossa comunidade, a cultura política é a expressão maior de nossa cidadania, ou de seu déficit, se nos omitimos da responsabilidade de monitorar nossos governantes e as instituições. Tanto mais quanto somos parte desta elite social.

O problema é que a CF de 88 nos enganou a todos com uma falsa ideia de cidadania de solidariedade, legalidade e direitos sociais ilimitados, e deu condições para a associação dos piores de nós, entre fisiologistas e patrimonialistas tradicionais de nossa classe política, com esquerdistas demagogos e reformistas enviesados. Deixamos o Estado nas mãos de uma quadrilha de ladrões e porra-loucas. Estes por que apostam no Estado-partido com fé religiosa e ideologia arcaica. E os demais oportunistas contumazes tão-somente a fim de tirar vantagens indevidas da coisa pública. Se tomados cada um deles de per se, não sei qual dos dois grupos é pior, quanto mais mancomunados como temos visto  ultimamente.

A saída é realmente um pacto para uma agenda comum. E o tíquete de entrada não pode ser a defesa dos interesses de cada corporação, senão justo o contrário, o que cada uma delas pode abrir mão em face do efetivo interesse público.

Não perguntem, pois, o que sua corporação pode justificar para fazer valer suas vantagens, ou mesmo prerrogativas legalmente constituídas, diante das demais. A questão é para além de ordem legal. É de ordem moral. Pergunte, antes, o que sua corporação tem a ceder de suas vantagens em benefício de todos.

Se o orçamento não fecha, e todos continuarão a perder com a persistência da crise geral da recessão, proponho que todos parem de fazer ouvido mouco para a gritante realidade: excesso de esperteza engole o malandro. Proponho que cada uma defina voluntariamente o que afinal é ou não é imprescindível de fato para a sua existência, uma vez que todos sabemos que nosso Congresso, não importa mais as causas, tem sido composto apenas de graúdos despachantes de interesses corporativos, se não privados de quem os financiam.

O que proponho é incidir na opinião pública via mídia de massa e redes sociais reunindo novas propostas de políticas públicas setoriais, sempre num sentido de oferecer e não de reivindicar, num Shadow Congress virtual de cidadãos egressos de todas as corporações nacionais para deliberarmos o que são efetivamente direitos e prerrogativas republicanas ou meros privilégios de cada um dos grupos.

Do lado público, por exemplo, os parlamentares: que tal rever suas verbas de gabinete e seus benefícios ilimitados? De quanto soma esta renúncia voluntária feita por alguns mandatos-cidadãos? Gestores públicos: quantas das mais de 250 estatais poderíamos extinguir ou simplesmente alienar ao setor privado por não cumprirem com as funções indelegáveis  de Estado? Carreiras públicas em geral: que tal um limite efetivo do regime próprio de suas aposentadorias, mesmo que algumas vezes maior do que o regime geral dos cidadãos? Militares: e a revisão de pensões de filhas, da aposentadoria precoce e demais prerrogativas de tempo de guerra estendidas a tempos de paz? Universidades públicas: por que não reduzir o número de tantas ineficientes fundindo poucas de alto desempenho, e aceitando mensalidades dos que podem pagar? Bancos públicos: em quanto poderiam diminuir os subsídios de empréstimos a conglomerados privados para reduzir os investimentos em infraestrutura de estados e municípios? Etc.

Do lado privado, empresários e industriais: que tal rever a conta-subsídio de seus financiamentos públicos, um dos maiores fatores para o déficit fiscal? Ou mesmo devolver uma parte de seus incentivos fiscais diminuindo uma das maiores contas do orçamento fiscal do país? Prestadores de serviços do setor público: por que não aceitar contratos geridos por auditores públicos ou auditorias independentes remuneradas por desempenho? Banqueiros: e parte de suas isenções tributárias, não seria um bom tíquete de entrada para um congresso de plena cidadania em prol de uma Nova República? Empreiteiras: não podendo mais financiar campanhas eleitorais, que tal financiar organizações civis de controle social e monitoramento dos orçamentos públicos? Em quanto reduziríamos os custos das campanhas? Seguros-saúde privados: em quanto aumentarão os custos para remuneração dos serviços públicos de saúde prestados a seus segurados privados? E por aí vão apenas alguns exemplos de propostas de novas políticas públicas a serem quantificadas.

Para que nós, as lideranças sociais de cada um dos setores da vida nacional, coloquemos em votação num congresso virtual de cidadãos, o que cada segmento pode prescindir em prol do país, na convicção séria e  sincera de que podemos ajustar e quantificar o orçamento público ao efetivo interesse público, sem que nenhum setor perca de fato o que lhe é imprescindível.

Estaremos fazendo uma revolução cultural e celebrando um novo pacto social. Do contrário, não poderemos prosperar mesmo, com tantos otários entre nós para justificar a quantidade de malandros, se não trocamos, enfim, a cultura de esperteza geral por uma cultura de plena cidadania.

Tenho defendido esta tese de que não iremos superar a causa maior de nossa recessão econômica sem uma reforma da cultura política. E isto preferencialmente através da educação moral e cívica para além da  política, com programas que tenham potencial de repercussão imediata na mídia, uma vez que só educar demanda no mínimo duas gerações.

A história mundial das sociedades nos mostra que tais reformas são de iniciativa preponderante de verdadeiras elites sociais engajadas na ação política e para além da própria classe política governante. Elites como “os melhores” entre os segmentos do empresariado, dos profissionais liberais, dos membros das carreiras de Estado, e mesmo alguns acadêmicos de mente aberta e políticos fichas-limpas e de mandatos transparentes.

A meio caminho dos fenômenos das recentes mega-manifestações populares, que agitam, mas demandam tempo para transformar a cultura, e dos fóruns restritos a intelectuais, que podem elucidar mentes mas não mobilizam corações, proponho este congresso virtual de cidadãos como um “jogo da cidadania”, quase um jogo de pôquer, onde o pingo inicial é o tíquete de entrada para participar das rodadas de apostas, legitimando o ganho de sua corporação, diante da efetiva possibilidade de todos ganharem e aumentarem seus cacifes também. Pois deve ser da maturidade da cidadania saber que se todos só querem ganhar, sem nada dar em troca, todos só tem a perder.

Foi por isto que neste ano, como extensão natural do programa dos Agentes de Cidadania de nosso Instituto, resolvi oferecer o Curso de Cultura de Cidadania Política para que todos os cidadãos, que assim se intitulam, possam se tornar promotores do programa e agentes de cidadania nos círculos de seus amigos e familiares, de suas corporações profissionais ou mesmo de suas relações sociais diversas. E se capacitem a formar outros Agentes de Cidadania com o objetivo de dar corpo e multiplicar o programa nas redes sociais e na mídia aberta, e com o desenvolvimento de propostas e conteúdos estratégicos para a mudança da cultura política que tem sido o grande gargalo do país. Quer criticar algum aspecto de uma política pública de seu domínio profissional? Tudo bem, mas esteja preparado para propor algo também!

Para tanto é que apresento uma palestra de sensibilização com o fim de socializar experiências e compartilhar conceitos de cultura de cidadania, sem o qual nunca chegaremos a um consenso. Nela apresento o curso livre de cidadania política para elites de cidadãos que se voluntariem como promotores e multiplicadores do programa. Com meu compromisso de compartilhar a experiência e conhecimento acumulados, como titular da Voz do Cidadão, na missão de difundir boas práticas de cidadania política ao longo das últimas décadas, sempre acompanhadas de novas  propostas de políticas públicas e seu impacto na gestão!

Na verdade, o curso é um curso livre de desintoxicação ideológica depois de 30 anos da chamada “Constituição Cidadã”, ou da “Nova República”  que envelheceu prematuramente sem nunca ter alcançado à plenitude da idade madura. Uma Constituição farta em direitos sociais jamais garantidos por quaisquer deveres cívicos e políticos, como se o Estado fosse de fato um Provedor-Mor, um Leviatã do bem, absurdo garantidor da vida, por exemplo, que nem o próprio Deus da tradição judaico-cristã ousou  garantir. Uma jovem República em coma, moribunda das velhas práticas de fisiologia política, corporativismo, patrimonialismo, clientelismo, de que sempre padeceu desde o golpe de 1889 e suas sucessivas crises e rupturas de 91, 30, 37, 45, 64, 67, 89 e a mais recente de 2016.

Quando o que está em jogo nesta nova fase de nosso Instituto é a cessão do programa de Agentes de Cidadania a um pool de entidades civis ou empresariais que se comprometam a participar do curso de cidadania política e difundir para seus públicos, com a garantia de repasse da tecnologia social desenvolvida, visando o laboratório de gravação de vídeo-depoimentos, bem como a formação do Congresso Cívico virtual previsto no programa.

Para tanto, a convite e sem ônus, fazemos esta palestra de sensibilização com a proposta do curso e sua oportunidade e urgência para o advento de uma nova cultura política, com apenas 6 tópicos de exposição seguida de perguntas e debates: 1. Um diagnóstico peculiar do Brasil: compartilhar uma única visão de país; 2. A Constituição de 88, a moral e cívica e a decadência prematura da política; 3. O conceito de cultura de cidadania e a cidadania corporativa: a crise dos valores morais corrompidos; 4. A Voz do Cidadão: programas e a tecnologia social desenvolvida para uma nova cultura de cidadania; 5. Um só objetivo e missão dos Agentes de Cidadania: refundar a República através da reforma do Estado e da CF; 6. Uma só campanha: o Brasil de volta para os cidadãos brasileiros.

Continuar lendo

Sobre o autor

Jorge Maranhão

Jorge Maranhão

Jorge Maranhão é mestre em Filosofia pela UFRJ e dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, além de escrever uma coluna semanal para o portal da revista Época. E-mail: jorge@avozdocidadao.com.br.

Outros textos de Jorge Maranhão.

Curtir Congresso em Foco no Twitter e Facebook:




Publicidade Publicidade