Terça, 24 de Janeiro de 2017

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Mercados emergentes, transparência patética

Baixo nível de transparência contribui para que a corrupção se prolifere, diz especialista. “Empresas podem fazer muito mais para gerar relatórios públicos abrangentes para lidar com a corrupção e oferecer a transparência necessária para uma governança responsável”

Transparência Internacional

A Transparência Internacional, movimento global anticorrupção, lançou na última segunda-feira (11) uma nova edição do relatório “Transparência em Relatórios Corporativos: Avaliando Empresas de Mercados Emergentes” (EMM TRAC Report), que avalia o nível de transparência das 100 maiores empresas dos mercados emergentes. Os resultados permanecem ruins desde a última avaliação deste grupo, feita em 2013, demonstrando baixos níveis de transparência.

O estudo avalia três critérios: a divulgação dos programas anticorrupção; a transparência organizacional; e a publicação de relatórios por país. 75% das empresas avaliadas obtiveram pontuação geral abaixo de 5, na escala de 0 a 10, onde 0 significa menos transparente e 10 significa mais transparente. A nota média das empresas foi 3,4 pontos, ligeiramente pior do que a média de 2013, de 3,8 pontos. As 75 empresas dos países Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) não se saíram melhor, ficando abaixo da média, com o desempenho fraco das empresas chinesas puxando o grupo todo para baixo. As empresas da Índia foram as mais bem avaliadas.

As empresas brasileiras, que somam 12 no total, tiveram média de 3,5 pontos, sendo que somente uma delas obteve nota acima de 5 pontos – a Embraer, com 5,6 pontos, que também foi a empresa brasileira com a melhor avaliação. A mais mal avaliada foi a Coteminas, com 1,1 pontos. Odebrecht, Camargo Correa, Natura e Grupo Votorantim também estão entre as empresas avaliadas. A Petrobras é avaliada no TRAC Global, e não mais no EMM TRAC, e foi avaliada pela última vez em 2014, obtendo 4,6 pontos.

É importante ter claro que a avaliação mensura o quão transparente são as empresas e não quão corrupta elas são ou deixam de ser, porém, em um ambiente em que a transparência não é a regra, mais fácil se prolifera a corrupção. Por isso, esses resultados dizem muito sobre a importância que o setor privado dá para o combate à corrupção. Para o presidente da Transparência Internacional, José Ugaz, os níveis apresentados são patéticos e melhores resultados poderiam ser apresentados se medidas anticorrupção e de transparência adequadas fossem aplicadas. Embora muitas empresas declarem que querem combater a corrupção, isso não é suficiente. Ações falam mais alto do que palavras.

Os resultados destacam a necessidade de o Brasil, ao lado de outros países, tomar medidas urgentes para melhorar os seus padrões. As consequências do escândalo da Petrobras custaram a estatal não só sua reputação, como lucros cessantes estimados em US$ 1,5 bilhões. A Operação Zelotes, encabeçada pela Polícia Federal, também está revelando um esquema de corrupção que pode se mostrar ainda mais prejudicial ao país do que o caso Petrobras. A distribuição de benefícios e incentivos fiscais, por meio de suborno, revelada pela operação resultou na perda de bilhões de dólares para os cofres públicos e distorções de mercado que criaram um cenário desigual para empresas e investidores nacionais e internacionais. Pelo menos 70 empresas estão sob investigação e a Polícia Federal estima perda de 4 bilhões de reais. Os vazamentos dos chamados Panama Papers expuseram o uso em larga escala de empresas de fachadas e paraísos fiscais para fins ilegais como evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

O que esses escândalos têm em comum com as acusações recentes contra o Ministro da Malásia, por exemplo? O envolvimento de grandes empresas. É urgente erradicar o sigilo empresarial e garantir a transparência corporativa. Os resultados do relatório demonstram que altos níveis de transparência são possíveis.

As empresas podem fazer muito mais para gerar relatórios públicos abrangentes para lidar com a corrupção e oferecer a transparência necessária para uma governança responsável. Programas anticorrupção que impeçam que uma empresa use subornos como ferramenta ou que proporcionem formas para que sejam denunciados casos de corrupção, sem medo de retaliação, devem ser disponibilizados publicamente. Listas completas de subsidiárias, afiliadas, joint ventures e outras entidades devem ser facilmente acessíveis, permitindo que as partes envolvidas locais entendam o impacto econômico e social das empresas multinacionais nas suas sociedades e comunidades.

Sem assumir esse compromisso, as empresas seguirão contribuindo para um ambiente sem transparência que não só permite, mas contribui e amplia os efeitos da corrupção.

 

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Sobre o autor

Nicole Verillo

Nicole Verillo

Nicole Verillo é bacharela em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP) e consultora da Transparência Internacional no Brasil.

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