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Irresponsabilidade socioeducativa

"Prefeitos e governadores que não colocam crianças e jovens nas escolas, não superam a evasão e a repetência escolares, nem asseguram proteção social às famílias em condições vulneráveis deveriam ser responsabilizados", diz ex-deputado

Repercutiu na mídia do país na noite de sexta-feira, 25 de novembro último: 96 mil jovens estavam com privação de liberdade em 2015, cumprindo medidas socioeducativas. Já em 2016, até aquele dia, já eram 180 mil na mesma condição. No entanto, desde 1988, com a Constituição Federal, cabe aos municípios a garantia com qualidade das matrículas na educação infantil e no ensino fundamental, sendo dever dos estados e do Distrito Federal a oferta do ensino médio nas mesmas condições. Para reforçar os meios necessários a esses desafios foi criado em 2006, com apoio de verbas federais, um fundo específico, o Fundeb. Mais que isso: Desde 2009 as matrículas dos 4 aos 17 anos são obrigatórias, segundo a Emenda Constitucional 59. Por que dobrou então o número de jovens recolhidos?

A maioria dos jovens infratores é pobre, muitos dos quais têm mães como chefes de família. São negros e negras, pardos e pardas. Quanto a isso se sabe que a assistência social está contida no orçamento da Seguridade Social, que revela ano a ano sucessivos saldos positivos entre suas receitas e despesas. Por que esses jovens e suas famílias ainda estão, portanto, à margem das políticas públicas de proteção social e promoção de direitos, vivendo sob risco?

Um dado, porém, é mais grave que a duplicação do número de jovens infratores com privação de liberdade, entre 2015 e 2016, conforme antes revelado:

- Em 2012, dos 14 aos 29 anos, os jovens eram 26,4% da população, mas entre os homicídios 53,4% das vítimas estavam nessa faixa etária, segundo o Mapa da Violência de 2014.

Por quê? Como responsabilizar prefeitos e governadores que não colocam todas as nossas crianças e jovens nas escolas, não superam evasão e repetência escolares de forma definitiva, nem asseguram proteção social integral às famílias em condições vulneráveis e de risco? Deveriam, no mínimo, responder a inquérito por omissão ante a promoção de direitos fundamentais, por descumprimento de preceito constitucional.

Não há como não relacionar esses números gritantes aos fatos há pouco conhecidos. Um ex-governador é preso por graves indícios de corrupção e lavagem de dinheiro (Sérgio Cabral, do PMDB, do Rio de Janeiro), enquanto outros gestores ainda nos cargos (Paulo Câmara e Geraldo Júlio, ambos do PSB, governador de Pernambuco e prefeito do Recife, respectivamente) têm pedida pela Procuradoria-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito por suspeita de superfaturamento de obras públicas e recebimento de propina (Arena da Copa, em Pernambuco). Agora, com a PEC 241, atualmente PEC 55 no Senado, que pretende congelar por 20 anos os gastos primários, o quadro do abandono socioeducativo tende a piorar. Segundo o professor Nelson Cardoso do Amaral, da Universidade Federal de Goiás, doutor em Educação com sólidos estudos na área, as regras da PEC 241 matam o financiamento das metas do Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 e que deve se estender até 2023.

Foi com muito esforço em saúde pública que salvamos a maioria de nossas crianças da mortalidade infantil até os 28 dias de nascidas e também de um aos cinco anos, mas as estamos entregando ao tráfico, ao crime e aos homicídios a partir dos 14 anos ou ainda mais cedo que isso.

Por isso, precisamos reagir com urgência em defesa da integridade de nossa infância e de nossa juventude, pela vida digna hoje, pelo futuro, antes que a violência e os homicídios prevaleçam, com a omissão da sociedade e, certamente, a criminalidade de muitos de nossos governantes.

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Sobre o autor

Paulo Rubem Santiago

Paulo Rubem Santiago

Paulo Rubem Santiago é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e faz atualmente mestrado em Educação. Foi vereador do Recife, deputado estadual e deputado federal (de 2003 a 2014). Criador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, é filiado atualmente ao Psol.

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